Programas da Rádio Câmara

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Fim do voto secreto volta à pauta do Congresso no próximo mês
LOC- PEC quer facilitar apresentação de projetos de iniciativa popular
LOC- Marco Civil da Internet pode ter tramitação em regime de urgência
LOC- Jovens universitários simulam atuação parlamentar de deputados
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Mais de cem jovens universitários participam, esta semana, de um projeto da Universidade de Brasília em parceria com a Câmara dos Deputados para conhecer melhor como funciona o processo legislativo.
LOC- A repórter Ginny Morais traz mais informações sobre a experiência.
Ginny Morais: Até sexta-feira, a Câmara está ocupada por um tipo diferente de deputados. São 130 jovens universitários que, durante esta semana, simulam o trabalho de um parlamentar de verdade. Tem até 14 estudantes que também imitam o trabalho da imprensa que acompanha as atividades do Congresso Nacional. Toda essa movimentação faz parte do projeto Politeia do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, em parceria com a Câmara dos Deputados. Para a relações públicas da Câmara, Débora Achcar, entender como funciona o legislativo é útil para a geração que vem se manifestando nas ruas.
Débora Achcar: O conhecimento traz entendimento. O entendimento torna a pessoa mais participativa. Você só ir para a rua, gritar o que você quer, sem entender como esse processo funciona, no final não resulta em nada porque tudo tem um caminho. E esse caminho a gente ensina aqui.
Ginny Morais: E os jovens deputados já chegaram à Câmara preparados. Eles tiveram um curso sobre as regras de funcionamento da Casa e elaboraram propostas fictícias de leis. São 140 (133 PLs e 7 PLP) que estão servido como base para as discussões. Diego de Moraes, que veio de Tocantins para participar da simulação, diz que já aprendeu muito.
Diego de Moraes: Por falta de informações, a gente questiona. Uai, por que o deputado não faz um projeto tal, para resolver problema tal. Por quê? Porque o PL tem que passar por um trâmite, CCJ, várias comissões, relatório. Então isso leva um tempo. Por isso que problemas emergenciais não são resolvidos na hora. E isso a população não compreende muito. A partir do momento em que eu tenho esse conhecimento, eu posso multiplicar para a sociedade.
Ginny Morais: André Atadeu, estudante de Ciência Política em Brasília, foi eleito o presidente dessa Câmara dos Deputados fictícia. Para ele, a experiência de experimentar na prática o que vive um parlamentar ajuda na conscientização política dos jovens.
André Atadeu: A gente vê que a vida do político não é a mamata que muita gente pensa que é. A gente, por exemplo, só tem que estar presente em Plenário e isso já é um trabalho árduo: vai correndo de uma comissão para outra, tenta ver posicionamento do partido. Isso é uma atividade que o deputado tem que fazer no dia-a-dia também, além das viagens que os deputados têm que fazer para buscar ouvir a base eleitoral deles. Então a gente percebe que a vida do deputado é muito mais complicada do que a gente pode ver na televisão. A principal coisa que a gente leva é essa quebra de preconceito.
Ginny Morais: A simulação do trabalho dos deputados federais por jovens universitários vai até sexta-feira. Os debates podem ser acompanhados pela internet, no site do E-democracia da Câmara. O endereço é edemocracia.camara.leg.br. O projeto Politeia é realizado todos os anos. E para participar, o jovem só precisa ter experiência universitária e pagar uma taxa de inscrição de 105 reais. De Brasília, Ginny Morais.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- A Câmara realizou audiência para debater a cartilha que orienta gestores de instituições federais de ensino superior na execução dos recursos orçamentários para o fomento de pesquisa científica. Edinho Bez, do PMDB catarinense, louvou a iniciativa que, para ele, vai otimizar os gastos públicos em favor do crescimento nacional.
LOC- Na visão de Mara Gabrilli, do PSDB paulista, é preciso criar programas de inclusão educacional para crianças com transtornos de aprendizagem. Para a deputada, os distúrbios são rotineiros e precisam ser vistos como problemas e não como algo comum na educação.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, parabenizou o governo federal que, na perspectiva de fortalecer o pacto nacional pela saúde, lançou o Programa Mais Médicos. A deputada destacou ainda a boa participação do Brasil no torneio de Educação Profissional realizado em Leipzig, na Alemanha.
LOC- Almeida Lima, do PPS sergipano, é favorável à contratação de médicos estrangeiros para atender a demanda que, segundo ele, existe em diversas regiões do país. O deputado considera a iniciativa relevante para melhorar o atendimento nos hospitais públicos brasileiros.
LOC- A Comissão de Seguridade Social e Família analisa projeto que obriga a instalação de gerador elétrico como condição para licenciar estabelecimentos que comercializam medicamentos e insumos farmacêuticos. Edmar Arruda, do PSC do Paraná, ponderou que os produtos são sensíveis a mudanças de temperatura e exigem refrigeração.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara permite que o cidadão apresente projetos de lei ao Congresso Nacional com mais facilidade.
LOC- O texto também possibilita aos eleitores a indicação de mudanças na Constituição Federal.
LOC- A repórter Renata Tôrres traz mais informações sobre a iniciativa que está sendo discutida pelos deputados.
Renata Tôrres: A PEC, de autoria do senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, diminui o número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Também permite que propostas de emenda à Constituição sejam apresentadas por cidadãos - o que atualmente não é possível. Hoje, para começar a ser analisado no Congresso, um projeto de iniciativa popular precisa das assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional, o que significa algo em torno de 1 milhão e 400 mil pessoas. Com a PEC, essa exigência cai para 0,5%, ou seja, 700 mil assinaturas, distribuídas por, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,1% dos eleitores de cada um deles. No caso das propostas de emenda à Constituição de iniciativa popular, a exigência vai ser a adesão de 1% do eleitorado, também distribuído por cinco estados, com pelo menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. O senador Rodrigo Rollemberg justifica sua proposta:
Rodrigo Rollemberg: Nós estamos ampliando os instrumentos da democracia participativa, sintonizados com as manifestações de rua de todo o Brasil, que exigem uma participação maior das pessoas na formulação da política. As manifestações demonstraram uma critica contundente à política, como está sendo feita; aos políticos de uma forma geral; e aos partidos políticos.
Renata Tôrres: A PEC também permite a apresentação de emendas, pelos cidadãos, aos projetos que já estão sendo analisados na Câmara e no Senado. Além disso, autoriza que as assinaturas para a apresentação das proposições de iniciativa popular sejam colhidas pela internet. O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, elogia a medida.
Lincoln Portela: Você tendo a abertura, pela internet, com todos os dados, as assinaturas colhidas devidamente, eu penso que isso é mais fácil e dá, digamos, uma representatividade maior.
Renata Tôrres: Porém, o coordenador do Centro de Democracia Participativa da Universidade Federal de Minas Gerais, Leonardo Avritzer, faz uma ressalva.
Leonardo Avritzer: Uma das coisas que tem sido muito criticada no Brasil em relação à iniciativa popular de lei é que, às vezes, você precisa alcançar um milhão, um milhão e 200 mil assinaturas e ela entra no Congresso Nacional como se fosse um projeto de lei de um parlamentar qualquer. Na verdade, seria importante não só ela ser mais utilizada e mais fácil, mas que ela também tivesse algumas prerrogativas especiais na sua tramitação no Congresso Nacional.
Renata Tôrres: Para tentar resolver esse problema, a PEC define que as propostas de iniciativa popular que chegarem ao Congresso e receberem o apoio de, pelo menos, um partido político, não poderão ser suspensas e vão tramitar com prioridade, mesmo que a pauta esteja trancada por alguma medida provisória. De Brasília, Renata Tôrres.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Deputados querem adotar medidas para garantir mais segurança no trânsito.
LOC- A câmera de marcha à ré pode ser incluída como equipamento obrigatório nos veículos automotores. É o que prevê projeto de Fernando Coelho Filho, do PSB de Pernambuco, que está em debate na Comissão de Transportes. O deputado observou que a medida é usada em outros países e garante mais segurança aos condutores.
LOC- Já na Comissão de Desenvolvimento, Antônio Balhmann, do PSB cearense, foi designado relator do projeto que obriga a indústria automobilística a acrescentar o velocímetro com alerta sonoro e visual de limite de velocidade em todos os veículos. A proposta visa otimizar a segurança no trânsito, reduzindo o número de acidentes.
LOC- Bruna Furlan, do PSDB, alertou para o grande número de acidentes envolvendo motociclistas no estado de São Paulo. Segundo a deputada, os acidentes costumam levar à morte ou a traumatismos de lenta e difícil recuperação, sobrecarregando o sistema de saúde e retirando a vida de jovens no auge de sua produtividade.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Iniciativa que visa punir o motorista que for pego dirigindo sob o efeito de drogas está sendo analisada pela Comissão de Viação e Transportes. Walney Rocha, do PTB fluminense, argumentou que assim como o motorista bêbado, o condutor drogado também coloca em risco a sua vida e a de outras pessoas.
LOC- Em homenagem ao Dia do Bombeiro, celebrado no mês de julho, Henrique Oliveira, do PR amazonense, cobrou a valorização da categoria com a votação da PEC 300 em segundo turno. O texto equipara a remuneração dos policiais e bombeiros militares dos estados a dos profissionais do Distrito Federal.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Nesta terça-feira, a Ordem dos Advogados do Ceará promoveu audiência pública sobre a reforma política em Fortaleza. Mauro Benevides, do PMDB, reiterou que a reformulação do sistema político e eleitoral do país é inadiável para responder ao clamor das ruas, que cobra por mudanças baseadas em princípios éticos.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Projeto de José Augusto Maia, do PTB de Pernambuco, oferece transporte escolar a todos os alunos da educação básica pública e aos estudantes da educação superior residentes em área rural ou de difícil acesso. O deputado argumenta que o transporte é imprescindível para o aprimoramento e qualificação dos alunos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O candidato que quiser tirar a carteira de motorista poderá realizar o exame em qualquer estado, independentemente do local onde mora. Proposta nesse sentido foi apresentada por Luis Tibé, do PTdoB mineiro. Como a Carteira de Habilitação é nacional, ele afirma que o exame também deve ser feito em qualquer unidade da federação.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- A tramitação da proposta que trata do marco civil da internet pode ser agilizada no Congresso, como mostra a matéria da repórter Lara Haje.
Lara Haje: O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou que solicitou à Casa Civil que peça urgência para a votação da proposta de marco civil da internet (PL 2126/11) no Congresso. Caso o pedido seja acatado e a mensagem de urgência seja encaminhada pelo governo, o prazo será de 45 dias para a votação na Câmara e outros 45, no Senado. Mesmo sem o pedido, o relator, deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, estima que a proposta deva ser votada pelo Plenário da Câmara até a segunda semana de agosto. Ele avalia que a aprovação do marco civil possa ser uma resposta do Parlamento às recentes denúncias de monitoramento de e-mails de cidadãos brasileiros pelo governo dos Estados Unidos. Molon ressalta que hoje não existe lei que impeça os provedores de conexão de guardarem os dados de navegação do usuário e eventualmente até venderem esses dados. Segundo ele, com o marco civil, isso passará a ser proibido. Alessandro Molon explica ainda quais os pontos polêmicos, que vêm adiando a votação da matéria há mais de um ano.
Alessandro Molon: Os pontos polêmicos continuam sendo a proteção à privacidade do internauta e a garantia da neutralidade de rede. Isso porque os provedores de conexão, ou seja, as empresas de telefonia, que nos vendem conexão para a internet, ainda resistem a esses pontos, porque entendem que garantir isso ao internauta diminuiria seus lucros.
Lara Haje: Molon não admite mexer nesses princípios para garantir a aprovação do texto. O princípio da neutralidade de rede determina que os provedores de conexão tratem todos os dados de forma igual, não podendo privilegiar determinados sites ou conteúdos em detrimento de outros, por acordo comercial, por exemplo. A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, no dia 10 de julho, requerimento dos deputados do PSDB Antonio Imbassahy, da Bahia, e Paulo Abi-Ackel, de Minas Gerais, pedindo audiência pública na comissão para discutir o marco civil. Na visão dos deputados, embora o tema tenha sido discutido em comissão especial, é necessário o debate na comissão temática específica, devido à relevância da matéria. Essa posição também é defendida pelo vice-presidente da comissão, deputado Nelson Marchezan Junior, do PSDB gaúcho.
Nelson Marchezan Júnior: Efetivamente na Câmara, parece que a comissão acabou não conseguindo realizar internamente um debate mais amplo. Se não me engano, foram apenas duas audiências internas.
Lara Haje: Para o deputado Alessandro Molon, o tema já foi exaustivamente debatido e o projeto já está pronto para ser votado. De Brasília, Lara Haje.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Está na Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto de Carlos Alberto Leréia, do PSDB de Goiás, que obriga as prestadoras do serviço de telefonia a informarem, antes de completar a chamada, que a ligação é para outra operadora. Ele explicou que a medida visa ajudar os usuários a controlar o custo das ligações.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Na opinião de Fábio Souto, do DEM da Bahia, por mais que o governo tente negar, a inflação está de volta. O deputado alertou que a alta no preço de produtos e serviços já afeta o bolso do brasileiro e, no momento, em vez de políticas populistas é preciso adotar ações sérias e eficazes para resolver o problema.
LOC- Proposta em análise na Comissão de Trabalho estabelece jornada de 30 horas semanais e piso salarial para os biólogos. Danrlei de Deus Hinterholz, do PSD gaúcho, argumenta que no Brasil, existem mais de 80 mil profissionais de ciências biológicas que até hoje não contam com um piso mínimo salarial garantido por lei.
LOC- Projeto apresentado por Erivelton Santana, do PSC baiano, prevê que o pai que estiver desempregado e em atraso no pagamento da pensão alimentícia dos filhos pode ter o valor descontado diretamente das parcelas pagas pela Caixa Econômica Federal a título de Seguro Desemprego.
LOC- Está em debate na Casa, iniciativa de Giacobo, do PR paranaense, que altera a legislação atual para permitir o uso de precatórios na aquisição de bens oriundos de execuções fiscais. Ele argumenta que, a cada dia, o poder público se utiliza de meios para protelar indefinidamente o pagamento de suas dívidas com o cidadão.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- José Nunes, do PSD baiano, criticou a timidez do governo federal no enfrentamento da seca que assola o Nordeste. Ele afirmou que, além da perda da produção, os pequenos agricultores ainda sofrem com a falta de crédito e financiamento junto aos bancos oficiais.
LOC- Os deputados estudam projeto que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco. Autor da iniciativa, Francisco Tenório, do PMN, justificou que atualmente, 53 municípios de Alagoas se encontram fora da área de abrangência da Codevasf.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- No mês de agosto, o fim do voto secreto no Congresso Nacional volta à pauta de discussões da Câmara e do Senado.
LOC- Acompanhe mais detalhes sobre o debate do tema que ganhou repercussão nacional com os protestos de rua, na matéria do repórter José Carlos Oliveira.
José Carlos Oliveira: Três propostas estão em análise pelos parlamentares e ganharam força a partir das recentes manifestações populares nas ruas. O governo Dilma também incluiu o fim do voto secreto entre as propostas de consulta popular, via plebiscito, sobre Reforma Política. A mudança terá de ser feita na Constituição, que hoje já determina o voto secreto do parlamentar em vários casos, como na escolha das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, nos processos de perda de mandato, na análise de veto presidencial e na escolha de ministros do Tribunal de Contas da União e de outras autoridades. A Frente Parlamentar em defesa do Voto Aberto defende a aprovação da proposta (PEC 349/01 e apensadas) que acaba com todas as hipóteses de voto secreto no Congresso. Ela foi aprovada pela Câmara em primeiro turno, em 2006, mas não houve consenso posterior para a apreciação em segundo turno. No entanto, a proposta com tramitação mais avançada é a que prevê o fim do voto secreto apenas nos casos de perda de mandato (PEC 196/12): Ela já foi aprovada no Senado e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Seu próximo passo será a análise em comissão especial para a posterior votação em Plenário. O coordenador da frente parlamentar, deputado Ivan Valente, do PSOL paulista, até concorda em apoiar esta proposta, mas como um primeiro passo rumo ao fim total das votações secretas.
Ivan Valente: A vida ensinou que quando senadores e deputados são pressionados... No caso da cassação do Demóstenes Torres, eles (senadores) ficaram com medo de que o corporativismo pudesse evitar a cassação do senador Demóstenes Torres e, então, votaram, às pressas, uma emenda constitucional que pega só a cassação para quebra de decoro parlamentar. Hoje, a maior chance é de passar essa emenda constitucional, mas a pressão das ruas quer o fim do voto secreto em todos os níveis.
José Carlos Oliveira: A Comissão de Constituição e Justiça do Senado também aprovou uma proposta (PEC 20/13) que acaba com todas as hipóteses de voto secreto, mas ainda faltam as apreciações dos Plenários do Senado e da Câmara. Deputado com oito mandatos, Bonifácio de Andrada, do PSDB mineiro, também valoriza o voto aberto, mas argumenta que ele deve permanecer secreto em duas situações, a fim de proteger os parlamentares das pressões do Executivo.
Bonifácio de Andrada: O voto aberto é realmente a norma geral para todas as atividades do Parlamento. Todavia, há casos específicos em que, no meu entender, o voto deve ser secreto para dar mais liberdade e mais garantia ao parlamentar. Por exemplo, a eleição das Mesas da Câmara e do Senado deve ser com voto secreto, porque, se o voto não for secreto, se enfraquece a Mesa da Casa e se enfraque a posição do deputado se o Poder Executivo quiser fazer um policiamento muito direto. Como também é o caso do veto, que é uma posição contra o Poder Executivo.
José Carlos Oliveira: No início de julho, o Senado aprovou projeto de resolução (08/13) que prevê votação aberta para os presidentes das comissões temáticas e da Mesa da Casa. Mas o assunto ainda precisa passar por uma comissão de reforma do Regimento Interno do Senado. De Brasília, José Carlos Oliveira.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....