Rádio Câmara

O governo anunciou o novo marco regulatório para o setor de mineração, que movimenta no país cerca de cinquenta bilhões de dólares por ano. O novo código de exploração de minérios está em discussão há cerca de cinco anos e vai substituir o atual Código, que é de 1967, e surge no cenário brasileiro como um instrumento legal para modernizar e atrair mais investimentos para o setor. Entre as medidas anunciadas está a configuração da distribuição de royalties para metais nobres. Os municípios produtores ficarão com a maior fatia, 65%. Já os estados produtores ficarão com 23% e caberá para a União 12%. Quem fala sobre o tema é o pesquisador do Núcleo de Mineração do Ibase - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, Carlos Bittencourt.