Programas da Rádio Câmara

A PEC 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público, segue provocando protestos. Depois de manifestação dos integrantes do Ministério Público em frente ao Congresso Nacional no final de abril, agora quem se manifesta contrário à proposta é o Conselho Nacional de Justiça. Na semana passada, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, uma nota técnica para o Congresso, que afirma que a aprovação da PEC seria desastrosa para a democracia, além de trazer uma inovação lesiva ao ordenamento jurídico brasileiro.  

Estuda-se agora uma poposta que prevê um meio-termo entre as reivindicações das duas categorias: permite que o Ministério Público investigue, mas apenas em casos "excepcionais" e com fiscalização da Justiça. O deputado Fábio Trad, do PMDB-MS, participou da reunião no Ministério da Justiça, com membros do Ministério Público e das polícias civil e federal.

Para falar deste assunto, o programa Com a Palavra ouviu o relator da matéria, deputado Fábio Trad, do PMDB do Mato Grosso do Sul.