Programas da Rádio Câmara

A polêmica tramitação da MP dos Portos trouxe à tona a necessidade de mudar o rito de apreciação dessas proposições no Congresso Nacional. No mês passado, a falta de sintonia dos partidos governistas para aprovar a matéria levou a Câmara a aprovar a matéria apenas no último dia da validade da medida, em sessões que vararam a madrugada, deixando menos de vinte e quatro horas para que o senado apreciasse a MP.

Os senadores reclamaram do tempo enxuto e afirmaram que não são meros carimbadores de decisões da Câmara. Agora, uma comissão especial vai analisar a PEC que institui um novo rito de tramitação de MPs. De iniciativa do senador José Sarney, do PMDB do Amapá, a PEC estabelece que, dos 120 dias de tramitação das MPs no Congresso, prazo determinado na Constituição, 80 vão ser destinados à Câmara e 30 ao senado. Outros 10 dias vão ser dados à Câmara, como Casa iniciadora do processo, para a análise de possíveis emendas apresentadas pelos senadores.

Para entender um pouco todo esse imbróglio, a gente conversa, agora, com o relator da PEC, na  Comissão de Constituição e Justiça. Com a palavra, deputado Ricardo Berzoini, do PT de São Paulo.