Programas da Rádio Câmara

Dois casos de violência extrema cometida recentemente por adolescentes em São Paulo chocaram a população: o assassinato de um estudante universitário na frente de sua casa, mesmo sem ter resistido ao assalto, e a morte de uma dentista, que foi queimada viva por outro adolescente de 17 anos.

Depois disso, um adolescente de 16 anos estuprou uma passageira de um ônibus em movimento, após ameaçar de morte o motorista e os outros passageiros, no Rio de Janeiro. A onda de violência praticada por jovens repercute na Câmara dos Deputados. Na semana passada, foi criada uma comissão especial para discutir os projetos de lei sobre o assunto.

Confira amanhã a análise dos dois lados de uma mesma moeda: aumenta a violência praticada por jovens, mas também aumenta a violência contra os jovens. Mapa da Violência contra Crianças e Adolescentes revela que, desde 1980, a taxa de homicídios na população brasileira entre zero e 19 anos subiu 346%.

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TRILHA

A novidade das propostas é que elas não alteram a maioridade penal, fixada em 18 anos pela Constituição. Os novos projetos pretendem alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar o período de internação dos jovens que cometem infrações graves. Hoje, o período máximo de internação é de três anos. A comissão especial vai analisar, entre outros pontos, uma proposta trazida à Câmara em abril pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e apresentada pela deputada Andreia Zito, do PSDB do Rio de Janeiro. O projeto tem quatro objetivos, como explica o governador:

“A primeira mudança é até oito anos para crimes hediondos: homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro, enfim, vários casos previstos na lei para crimes hediondos. A segunda mudança: completou 18 anos, vai para o regime especial de atendimento, separado dos menores de 18 anos. A terceira medida, que hoje não tem previsão legal, para casos de saúde mental. você tem casos de menores que completaram os três anos, teriam que sair, mas têm doença mental e oferecem risco à sociedade. A quarta proposta é o agravamento da pena para o maior que usa, coopta o menor para cometer crime”.

No caso de doença mental, a proposta prevê internação hospitalar por período indeterminado. Segundo o governador, o poder público precisa tomar uma providência em relação à violência praticada por adolescentes, em casos graves:

“Esse é um clamor da sociedade, né? Nós precisamos dar uma resposta. Nós estamos vendo crimes cada vez mais reincidentes, cada vez mais graves”.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, elogiou a iniciativa e disse que a Câmara em breve se posicionará sobre o assunto:

“De maneira muito consciente, muito serena, responde a anseios, a clamores a quase que angústias e desespero da sociedade brasileira. As demandas são crescentes, são novas, adquirem outras configurações, e isso exige uma resposta muito rápida também. Ir para esta casa poderá responder, muito breve, àquela grande ansiedade, que é hoje de todo o povo brasileiro”.

Outra proposta que será analisada pela comissão especial é a do deputado Eduardo da Fonte, do PP de Pernambuco, que propõe o aumento do tempo de internação para até 14 anos do jovem que cometer infração equivalente a crime hediondo. A internação dependerá de avaliação psicológica, que vai avaliar se o menor infrator tinha capacidade para entender o ato que praticou. Além disso, a proposta dobra a pena do adulto que participar de crime junto com um menor de idade.

“Isso vai evitar que os bandidos aliciem jovens para fazerem parte de suas quadrilhas, porque terão as suas penas duplicadas. isso é importante para que a gente proteja o jovem, proteja os adolescentes”.

Atualmente, a infração praticada por crianças e adolescentes não conta na vida adulta. O deputado Eduardo da Fonte também quer mudar isso:

“E também para que o jovem infrator, quando completa a maioridade e comete outro crime, ele perde o direito de ser réu primário, porque já cometeu um delito antes na sua vida”.

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, discorda das duas propostas. Ela afirma que o aumento do prazo de internação não vai reduzir a violência:

“Nós não precisamos ampliar prazo. nós precisamos atender diferenciadamente, mais adequadamente, quem cometeu algo assim, para que nunca mais cometa”.

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Levantamento feito pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República mostra que 90 mil brasileiros de 12 a 21 anos cumpriram medida socioeducativa no ano passado. Um levantamento feito em 2011 pelo Ministério da Justiça sobre as causas de internação de jovens infratores mostrou que as principais infrações eram furto e roubo, com 44%, e tráfico de drogas, com 27%. Os crimes graves representavam minoria: 8,4% cumpriam medida socioeducativa por homicídio, e 1,9% por latrocínio, que é o roubo seguido de morte.

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