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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa. E isso não significa que ele terá que devolver dinheiro para a Previdência.

Contrariando entendimento da Previdência, o STJ já vem decidindo pela possibilidade de desaposentadoria em vários casos julgados.

Então, quem se aposentou de maneira proporcional e continuou trabalhando - e, portanto, contribuindo, pode fazer um recálculo e ver se vale a pena desistir do benefício atual para receber um novo.

O novo julgamento do STJ vai orientar a decisão dos tribunais regionais federais sobre o assunto.