Programas da Rádio Câmara

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Proposta determina a presença de dentistas nos hospitais do país
LOC- Audiência aponta limites à circulação de motos entre automóveis
LOC- Avança na Câmara o debate sobre o projeto da Lei Anticorrupção
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Está em fase final de tramitação na Câmara a proposta que garante o ressarcimento, aos cofres públicos, de prejuízos causados por atos de improbidade.
LOC- A medida, chamada de Lei Anticorrupção, pune inclusive as empresas que se beneficiarem do desvio de recursos públicos.
LOC- A repórter Vania Alves, da Rádio Câmara, tem detalhes sobre o projeto.
Vania Alves: Foi aprovada na comissão especial a proposta de lei anticorrupção, do Poder Executivo (PL 6826/10). Ela permite punir empresas que pratiquem atos contra a administração pública nacional ou estrangeira e garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos por atos de improbidade. De acordo com o relator, deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, a nova legislação é importante pelo seu aspecto punitivo, mas também porque ela estimula as empresas a adotarem boas práticas administrativas de forma a evitar infringir leis, e também a corrigir os erros por meio de acordos de leniência.
Carlos Zarattini: No nosso país existe punição a funcionários públicos corruptos, mas não havia nenhuma punição às empresas corruptoras. Agora nós não apenas estabelecemos uma forma de punir como induzimos as empresas a uma prática correta.
Vania Alves: O deputado Carlos Zarattini explicou que seu parecer buscou construir um acordo fruto das diversas discussões realizadas pela Comissão. A proposta sofreu forte oposição de empresários e de parlamentares da própria comissão. Entre as principais mudanças feitas no projeto do Executivo, está no valor das multas que podem ser aplicadas às empresas. A proposta original previa que elas poderiam ser de 1% a 30% do faturamento bruto anual. Caso isso não seja possível, o valor iria de R$ 6 mil a R$ 6 milhões. A proposta de Zarattini determina multas de 0,1% a 20% do faturamente bruto anual ou valores entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões. O relator transferiu da esfera administrativa para a esfera Judiciária uma das possibilidades mais graves de punição, que é a de proibição de obter financiamentos. Assim, isso só pode ocorrer após um processo judicial.
Carlos Zarattini: Esse projeto vai atingir não só a administração federal, mas os governos estaduais e as 5.500 prefeituras do Brasil e nós temos também que levar em conta que muitas prefeituras brasileiras sequer têm um departamento jurídico e nós poderíamos também prejudicar as empresas indevidamente.
Vania Alves: Se não houver recursos para votação em Plenário, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça apenas para ser aprovada a redação final. A seguir vai para análise do Senado. De Brasília, Vania Alves.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Na visão de Jesus Rodrigues, do PT piauiense, retirar o poder de investigar do Ministério Público é um equívoco no regime democrático. De acordo com o deputado, a apuração criminal nas mãos de poucos órgãos fiscalizadores dificulta a transparência das investigações.
LOC- Jesus Rodrigues também criticou a liminar do STF que proibiu o modelo de distribuição dos royalties votado pelo Congresso. Segundo opinião do deputado, a decisão do Poder Legislativo deveria ser respeitada e assegurada por Lei.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Áureo, do PRTB fluminense, elogiou a aprovação do projeto de lei que prevê mais rigor na punição de motoristas que provocam acidentes de trânsito. Para o deputado, uma das conquistas com a nova lei é a realização obrigatória de exames toxicológicos nos motoristas.
LOC- A matéria também aumenta a pena para quem provocar acidentes durante a realização de rachas. Áureo pediu a mobilização dos parlamentares para a votação de todos os projetos que combatam o uso de drogas e a violência no trânsito.
LOC- Segundo o entendimento de Lincoln Portela, do PR mineiro, não é mais possível tolerar a atual realidade da segurança pública do país. De acordo com o parlamentar é necessário debater o tema para traçar metas eficientes sobre o problema da violência.
LOC- Lincoln Portela afirmou que a aprovação de leis que punem com mais rigor as infrações de trânsito já significam uma iniciativa. O deputado também sugeriu uma reformulação no sistema prisional do país, para permitir a ressocialização efetiva dos presos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Audiência pública realizada na Câmara debateu projeto que proíbe a circulação de motos entre as faixas ocupadas pelos veículos.
LOC- O projeto também prevê a criação de faixas exclusivas para o tráfego de motos.
LOC- A repórter Sílvia Mugnatto, jornalista da Rádio Câmara, acompanhou a audiência e traz um resumo da proposta.
Sílvia Mugnatto: A falta de fiscalização das normas de trânsito e dos cursos das autoescolas foi um dos principais problemas apontados em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o crescente número de acidentes com motociclistas. A comissão debateu o projeto de lei (PL 1517/11) que quer proibir a circulação de motos entre as faixas de carros ou entre uma faixa e a calçada, os chamados "corredores". O projeto também determina a criação de faixas exclusivas para motos, quando possível. Outro texto em tramitação (PL 2872/08) propõe a circulação de motos pelos corredores apenas nos momentos de trânsito parado. O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Sérgio Moraes, do PTB do Rio Grande do Sul, disse que talvez seja necessário um seminário para que os responsáveis pelos Detrans sejam ouvidos. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- A safra de soja deste ano deve chegar a 80 milhões de toneladas. Mas Júlio Campos do DEM de Mato Grosso, alertou que a falta de portos nos oito mil quilômetros de costa e nos mais de 40 mil quilômetros de rios navegáveis compromete o escoamento da produção.
LOC- Júlio Campos pediu que o governo autorize a construção de portos e a modernização das unidades que já existem. O deputado afirmou que empresas internacionais já cancelaram importações por causa da falta de infraestrutura para descarga e transporte das safras.
TEC- VINHETA/ECONOMIA..
LOC- Foi instalada na Câmara comissão especial sobre o Orçamento Impositivo. Felipe Maia, do DEM do Rio Grande do Norte, comemorou a implementação do colegiado e lembrou que o tema aguardava mais de 20 anos para ser aprovado.
LOC- Segundo palavras de Felipe Maia, o atual sistema orçamentário é uma lei fictícia que não respeita as determinações legislativas. O deputado argumentou que apenas 33 por cento do orçamento se transformam em benefícios aos municípios.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A Câmara avalia a criação de um sistema que proteja o consumidor dos acidentes provocados por defeitos nos produtos ou embalagens.
LOC- A principal intenção é gerar um cadastro que sirva para notificar as empresas que fabriquem produtos passíveis de provocar acidentes, para que alterem as embalagens.
LOC- A repórter Vania Alves, jornalista da Rádio Câmara, tem mais detalhes sobre a proposta.
Vania Alves: A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar a criação do Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo, que deverá contar com um cadastro nacional para o controle desse tipo de acidente. Acidentes de consumo são aqueles causados por defeitos nos produtos ou suas embalagens. É o caso de brinquedos cujas peças se soltam e podem ser engolidas por crianças ou tampas que cortam as mãos ao serem abertas, entre outros exemplos. A proposta (PL 4841/09), do ex-deputado Dimas Ramalho, prevê que o cadastro seja alimentado pelos hospitais públicos e privados. O relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Eleuses Paiva, do Democratas de São Paulo, contou que é muito comum nos hospitais de seu estado o atendimento de crianças que tomaram detergentes ou mesmo soda cáustica porque esses produtos estavam em embalagens que se pareciam com as de refrigerantes. O parlamentar explicou que o cadastro permitirá identificar os produtos defeituosos e notificar as empresas responsáveis para corrigí-los.
Eleuses Paiva: Nós teríamos dados suficientes para poder alterar ora embalagens, ora produtos e com isso evitar uma grande gama de acidentes. São acidentes que podem ser evitados se nós tivermos consciência da gravidade e quais são as embalagens e quais são os produtos que estão causando isso.
Vania Alves: Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta que cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo seguirá para análise do Senado. De Brasília, Vania Alves.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Em reunião com representantes de várias áreas do governo, Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, informou que a proposta que prevê mudanças na lei sobre drogas está avançando. O parlamentar espera que a Câmara inicie a discussão do projeto já na próxima semana.
LOC- O principal ponto da matéria, na opinião de Osmar Terra, é não descriminalizar o uso de drogas. O deputado citou ainda a internação involuntária e a criação de comunidades terapêuticas, e destacou a necessidade de aumentar a pena para o tráfico e oferecer incentivos para a reinserção social dos dependentes.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça torna obrigatória a presença de dentistas nos hospitais do país.
LOC- A proposta vale para hospitais públicos e privados que realizem atendimento a doentes crônicos ou que tenham leitos de internação.
LOC- A repórter Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara, tem mais detalhes sobre o projeto.
Idhelene Macedo: A proposta original previa que clínicas públicas ou privadas também deveriam cumprir a obrigação. Mas, conforme substitutivo da Comissão de Seguridade Social, o mesmo texto aprovado agora na CCJ, a regra vale apenas para unidades hospitalares públicas e privadas de médio ou grande porte com pacientes internados ou que atendam a doentes crônicos. Dessa forma, fica assegurada a assistência odontológica a todos os pacientes em regime de internação hospitalar, aos atendidos em casa na modalidade "home care" e aos doentes crônicos, mesmo que não estejam internados. Relator na CCJ, o deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR) destaca que a população é a grande beneficada com a aprovação do projeto. Segundo ele, a proposta tem origem em estudos do Conselho Federal de Odontologia, que apontam a boca como o maior foco de contaminação nas UTIs dos hospitais.
Osmar Serraglio: As infecções e contaminações que acontecem nas UTIs são decorrentes da ausência de alguém especializado para cuidar dessa área. Por isso é que o projeto de lei que veio deles é no sentido de que nos hospitais em que haja UTI exista um cirugião responsável.
Idhelene Macedo: O projeto que obriga a presença de dentistas em hospitais de médio e grande porte segue agora para tramitação no Senado. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, ressaltou a entrega de nove mil e duzentos ônibus, pela administração federal, dentro do programa Caminho da Escola. A deputada informou que ainda este ano mais 2.600 veículos devem ser entregues.
LOC- Erika Kokay destacou que o programa, criado em 2007 pelo Ministério da Educação, já beneficiou quase 2.500 municípios e cerca de dois milhões de estudantes. O objetivo, segundo a parlamentar, é renovar a frota de ônibus escolares e dar mais segurança aos alunos e professores.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Durante reunião entre lideranças da Câmara e Senado, os presidentes das duas casas estabeleceram o compromisso de criar uma comissão especial para acompanhar o debate e a tramitação dos temas ligados à educação.
LOC- Entre os pontos a serem analisados, está a implantação efetiva do piso salarial nacional para o magistério.
LOC- A repórter Noéli Nobre, jornalista da Agência Câmara, tem detalhes sobre a questão.
Noéli Nobre: Câmara e Senado vão formar uma comissão especial de deputados e senadores para acompanhar o debate relativo à educação no Congresso. As reinvindicações dos trabalhadores em educação incluem, entre outros pontos, a aprovação do Plano Nacional de Educação, o estabelecimento da Lei de Responsabilidade Educacional, a criação do Sistema Nacional de Educação e a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação. A deputada Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, participou da reunião e defendeu a aprovação de um PNE sem retrocesso.
Fátima Bezerra: Nós queremos um plano nacional de educação aprovado com 10% do PIB, para que a gente possa avançar na universalização e ampliação do atendimento escolar da creche até a pós-graduação. Nós queremos um plano nacional de educação para que a gente possa avançar no que diz respeito à melhoria salarial, à valorização salarial do profissional do magistério brasileiro. Portanto, é fundamental também discutir o financiamento. Ou seja, defender a tese de vincular os royalties para educação.
Noéli Nobre: Fátima Bezerra defendeu ainda a melhoria do salário dos professores brasileiros. De Brasília, Noéli Nobre.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- O Brasil detém 98 por cento das reservas de Nióbio no mundo. De acordo com Márcio Junqueira, do DEM de Roraima, o metal, considerado raro, é fundamental para a indústria de alta tecnologia como elemento para a produção de automóveis, turbinas de aviões e indústria aeroespacial.
LOC- Márcio Junqueira questionou o governo federal por não divulgar amplamente o registro das jazidas de nióbio no Brasil e por não explorar o minério oficialmente. O deputado solicitou ao Poder Executivo um mapa mineral brasileiro para dar conhecimento sobre todos os recursos naturais existentes no país.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Foi anunciado nesta semana o processo de beatificação do padre Aloísio Boeing. Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, relatou que o religioso trabalhou por mais de 40 anos na comunidade de Jaraguá do Sul.
LOC- De acordo com Edinho Bez, a beatificação de Aloísio Boeing representa a missão da igreja e é orgulho para a cidade de Jaraguá do Sul, que segundo ele, é uma das maiores comunidades religiosas do país.
LOC- Henrique Oliveira, do PR, parabenizou o jornal A Crítica pelos 64 anos de existência. O deputado lembrou a trajetória do periódico na divulgação de notícias de interesse do Amazonas e de toda a região.
LOC- Henrique Oliveira destacou ainda que o jornal, durante todos esses anos, contribuiu com a população amazonense, como por exemplo, apoiando a criação da Zona Franca de Manaus. O deputado ressaltou que A Crítica emprega, hoje, mais de 500 trabalhadores.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- Gera polêmica na Câmara a proposta que permite a repactuação das dívidas dos clubes esportivos.
LOC- O ponto mais controverso da proposta, que permite o abatimento de parte dos débitos com investimentos em formação de atletas e iniciação esportiva da população, é na verdade a inclusão de federações esportivas entre os beneficiários.
LOC- O repórter José Carlos Oliveira, jornalista da Rádio Câmara, acompanhou seminário sobre o tema e tem outras informações.
José Carlos Oliveira: Repactuação das dívidas dos clubes é apresentada em seminário da Câmara em forma de anteprojeto e gera polêmica quanto à possível inclusão de federações e confederações esportivas entre os beneficiados. O Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos, já apelidado de Proforte, prevê a permuta de parte da dívida dos clubes pelo investimento em formação de atletas e iniciação esportiva da população. O texto também prevê a criação de um fundo federal de apoio aos esportes olímpicos com recursos da Timemania e da raspadinha da Caixa Econômica Federal. Se virar lei, a proposta garante um ano de moratória para as dívidas dos clubes e, posteriormente, o pagamento poderá ser feito em até 240 prestações mensais. O autor do anteprojeto, deputado Vicente Candido, do PT paulista, argumenta que hoje os clubes acumulam dívidas "impagáveis" e o Proforte vai permitir uma repactuação legal e a recuperação do crédito tributário da União com benefício direto para o esporte.
Vicente Candido: Os clubes poderão pagar (suas dívidas) fazendo aquilo que é a função dele: formando atletas e também colocando gente para fazer esporte não necessariamente para o profissionalismo, visando à saúde pública. Já que o Estado não tem essa vocação forte de formar atletas, nós estamos aqui reforçando os clubes para que eles formem atletas que possam ir às Olimpíadas, ganhem medalhas e representem o Brasil.
José Carlos Oliveira: Estima-se que só com o INSS, FGTS e Imposto de Renda, os clubes devam cerca de 4 bilhões de reais. No entanto, a possível inclusão de federações e confederações esportivas entre os beneficiários do Proforte gerou protestos. O presidente da Comissão de Turismo e Deporto, deputado Romário, do PSB fluminense, critica alguns pontos da proposta.
Romário: O clube tem, sim, que pagar o que deve. Tem que pagar tudo? Talvez não. Mas 10% ou 20% é um valor, na minha opinião, insignificante para o que representa a dívida desses clubes. E hoje existe essa possibilidade de federações e confederações também participarem dessa anistia. Eu me coloco hoje totalmente contrário a esse anteprojeto. Para melhorar definitivamente o futebol brasileiro, essa mudança tem que começar a vir da entidade maior.
José Carlos Oliveira: O Ministério do Esporte pretende manter o benefício apenas para os clubes e avalia a possibilidade de o governo encampar a proposta para enviá-la ao Congresso na forma de Medida Provisória, que tem tramitação mais rápida. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Após alertar a população do Distrito Federal sobre a tentativa de construção de um centro comercial em uma área de compensação ambiental, Reguffe, do PDT, espera que o governo local interfira na decisão.
LOC- No entendimento de Reguffe, é preciso realizar um estudo de impacto ambiental antes de liberar a construção do shopping. Para o deputado, o governo do Distrito Federal precisa visar a qualidade de vida da população e não apenas os interesses comerciais.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....