Programas da Rádio Câmara

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Câmara regulamenta direito à licença-maternidade para militares
LOC- Comissão pretende aprovar o novo CPC ainda no primeiro semestre
LOC- Projeto prioriza pessoa com deficiência em curso com verba do FAT
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Cinco por cento das vagas em curso de capacitação realizados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador podem ser reservadas para pessoas com deficiência, de acordo com projeto em tramitação na Câmara.
LOC- A matéria já está em fase final de tramitação na Casa e, se for aprovada em mais uma comissão, pode seguir diretamente para o Senado Federal.
LOC- Saiba mais sobre a questão com a repórter Karla Alessandra, da Rádio Câmara.
Karla Alessandra: A Comissão de Constituição e Justiça analisao proposta (PL 876/07) que destina cinco por cento das vagas de cursos de capacitação financiados pelo FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador, para pessoas com deficiência. O projeto, aprovado na Comissão de Trabalho, pode beneficiar 25 milhões de brasileiros que tem algum tipo de deficiência. O relator, deputado Eudes Xavier, do PT do Ceará, apresentou o substitutivo que fixou em cinco por cento a reserva das vagas para pessoas com deficiência. Eudes Xavier negou que a presença de funcionários com deficiência vai representar um aumento nos custos da empresa.
Eudes Xavier: Há funcionários que tem deficiência que têm um rendimento extremamente qualificado e de retorno das empresas. Uma pessoa que - às vezes, no passado - não tinha essa oportunidade, ela se sentia extremamente desvalorizada. Hoje, uma boa parte das empresas estão admitindo.
Karla Alessandra: Para o deputado Walter Tosta, do PSD de Minas Gerais, que é cadeirante, a proposta é mais um passo para a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Walter Tosta: Nós tivemos vários avanços e esse projeto vai exatamente comtemplar os cinco por cento dessas vagas dos recursos do FAT para que as pessoas com deficiência tenham um espaço ainda maior para poder inserir no mercado de trabalho.
Karla Alessandra: Se aprovada também na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta não precisa ser apreciada em Plenário. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Brasília sedia, até amanhã, o Seminário Brasil–União Europeia em defesa dos direitos da população LGBT. Nilmário Miranda, do PT de Minas Gerais, frisou que estão em debate políticas públicas, brasileiras e internacionais, de garantia dos direitos civis e de combate à violência contra o segmento.
LOC- Participaram hoje do evento representantes do Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos. Segundo Nilmário Miranda, todo o sistema ONU e também a Organização dos Estados Americanos defendem o direito da população LGBT.
TEC- VINHETA/ECONOMIA..
LOC- A dívida pública federal dobrou de volume de 2004 a 2012, aumentando 141 bilhões de reais. O valor é uma exorbitância, no entendimento de Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, em especial diante de um PIB diminuto.
LOC- Segundo Fábio Trad, o Parlamento precisa ficar atento aos gastos públicos. Somente nos primeiros 35 dias deste ano, segundo o parlamentar, foram gastos 145 milhões em juros da dívida pública, o que equivale ao dobro do orçamento da educação para o ano todo.
LOC- O Banco do Brasil estuda transferir diretorias da instituição para São Paulo. Reguffe, do PDT, participou de reunião da bancada do Distrito Federal para defender a permanência dos órgãos na capital da República.
LOC- Reguffe espera que haja uma ação do governo federal no sentido de reverter o processo. Do contrário, ele acredita que será uma demonstração negativa da falta de apreço que o governo tem com a cidade que é a capital de todos os brasileiros.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- A queda na comercialização do cacau brasileiro deixou Márcio Marinho, do PRB baiano, preocupado. De acordo com o deputado, a produção do fruto caiu mais de 50 por cento em 40 anos.
LOC- Márcio Marinho comunicou que o Brasil é o quarto maior produtor de cacau do mundo, e portanto, seria desnecessária a importação da matéria-prima. Para o deputado, é fundamental que a União crie ações para impulsionar a comercialização nacional e internacional do produto.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- O dia mundial de conscientização do autismo foi celebrado na última terça-feira. Romário, do PSB fluminense, explicou que o autismo é uma alteração que afeta a capacidade de socialização das pessoas que precisam de atenção especial, porque dependendo do estímulo recebido, os efeitos da deficiência podem ser amenizados.
LOC- Apesar dos avanços alcançados e a aprovação de uma legislação específica para garantir qualidade de vida para os autistas, Romário afirmou que ainda há muitas reclamações, principalmente de pais que enfrentam dificuldades para matricular os filhos em escolas públicas e privadas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- As comissões permanentes da Câmara encerraram a votação da proposta que regulamenta as licenças maternidade e paternidade para militares.
LOC- Atualmente, não existe uma regulamentação sobre a questão para os integrantes das Forças Armadas.
LOC- A repórter Noéli Nobre, da Agência Câmara, tem mais informações sobre a proposta aprovada.
Noéli Nobre: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de lei (PL 5896/09), que regulamenta o direito das militares à licença-maternidade, inclusive nos casos de gravidez de risco, e dos militares à licença-paternidade. O texto inclui ainda o direito à licença para adotantes. O objetivo é garantir expressamente esses direitos para a categoria, uma vez que não há regulamentação militar específica sobre o assunto. Conforme a proposta, apresentada pelo Poder Executivo, a militar tem direito à licença-maternidade de 120 dias prorrogáveis por mais 60, conforme previsto na legislação atual para outras servidoras do Executivo. No caso das adotantes, o projeto garante licença remunerada por 90 dias à militar que adotar criança com até um ano de idade e por 30 dias quando se tratar de criança com mais de um ano. Já o militar que for pai terá direito a licença de cinco dias seguidos. O relator na CCJ, deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, recomendou a aprovação da proposta. Ele afirmou que a medida vai garantir igualdade entre as militares, que não contam com regulamentação própria do assunto, e as outras servidoras do Executivo.
Luiz Couto: Igualdade para as militares grávidas, gestantes ou adotantes. E também assegura a licença-paternidade para os militares também de acordo com o que determina a lei.
Noéli Nobre: O projeto segue para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário. De Brasília, Noéli Nobre.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Preocupado com o desequilíbrio vivido no pacto federativo, Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro, refletiu sobre a necessidade de buscar uma nova modalidade dos fundos de participação dos estados e dos municípios.
LOC- No entendimento de Leonardo Picciani, é preciso desonerar os setores produtivos; rever o endividamento dos municípios; e discutir uma nova forma de incentivos aos estados. Para o deputado, parte das dívidas dos municípios deve ser revertida para educação, saúde, saneamento básico e segurança pública.
LOC- O governo federal anunciou a ampliação de medidas emergenciais para reduzir os impactos negativos causados pela estiagem no semiárido nordestino, considerada a pior dos últimos 50 anos. Amauri Teixeira, do PT da Bahia, detalhou as ações divulgadas.
LOC- O deputado acrescentou que várias sugestões feitas por ele foram acatadas pelo governo. Amauri Teixeira citou como exemplo a extensão da ajuda financeira aos municípios até o fim do ano; a renegociação das dívidas dos produtores e o transporte do milho por cabotagem e não pelas rodovias.
LOC- A falta de energia se transformou em um problema crônico no Piauí, declarou Marllos Sampaio, do PMDB. O parlamentar reclamou das explicações dadas pelo Ministério de Minas e Energia, que, no seu entendimento, não justificam a recorrência da situação.
LOC- Marllos Sampaio encaminhou à mesa diretora um requerimento de informações para que o Ministério responda por escrito, à Câmara, apresentando justificativas e soluções para a falta de energia em todo o estado do Piauí.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- A mobilidade urbana é um dos principais problemas das cidades brasileiras, avaliou Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, em especial nas grandes cidades. A questão, no entendimento do parlamentar, precisa ser abordada com muita eficiência pelos governos estaduais.
LOC- O transporte público deficiente faz com que as famílias tenham dois ou mais carros, que enchem as ruas das cidades. Inocêncio Oliveira sugere a construção de edifícios-garagem e calçadas, além do fortalecimento do transporte público e das ciclovias.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Os deputados que elaboram o novo Código de Processo Civil querem finalizar a votação do novo regulamento ainda no primeiro semestre.
LOC- Está prevista para daqui a duas semanas a leitura do relatório final da comissão especial que foi criada para discutir o novo CPC.
LOC- Saiba mais sobre o tema com a repórter Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara.
Idhelene Macedo: A comissão especial que estuda o novo Código de Processo Civil )PL 6025/05) fixou o dia 17 de abril para a leitura do relatório final. Nas reuniões seguintes será definida a data para a votação do parecer do deputado Paulo Teixeira (PT/SP). Segundo avalia o presidente da comissão, deputado Fábio Trad (PMDB/MS), a Câmara deve completar a tramitação do novo código ainda neste primeiro semestre e só depois a matéria segue para apreciação no Senado.
Fábio Trad: A discussão será muito breve a votação sem grandes polêmicas. Antes, nós tínhamos uma quantidade razoável de matérias tormentosas e agora com a articulação do relator elas se dissiparam e vamos, então, conseguir aprovar o nosso projeto.
Idhelene Macedo: Três temas predominaram durante as discussões. O primeiro se refere à conversão das ações individuais em ações coletivas naqueles casos que envolvem várias pessoas. Outro tema em destaque foi a penhora online. Paulo Teixeira quer chegar a um consenso para evitar que a penhora online de dinheiro em causas trabalhistas, por exemplo, recaia sobre o capital de giro, o que poderia prejudicar a atividade das empresas. A terceira questão se refere ao dispositivo que obriga a realização de audiência prévia de conciliação nas ações que envolvem a posse de imóveis rurais e urbanos. O relator Paulo Teixeira explica que nas ações possessórias, muitas vezes, a decisão judicial pode ser substituída por uma ação de política pública.
Paulo Teixeira: Por exemplo, você tem uma reintegração de posse de uma comunidade com mil pessoas, que a prefeitura ou o governo federal ou estadual poderia resolver. E aí a liminar decide de uma maneira que poderia ter uma solução de composição. Nesse caso, nós estamos propondo que depois de 180 dias tem que ter uma audiência com a participação dos órgãos urbanos e rurais do poder público municipal, estadual e federal para ver se tem uma solução de uma política pública para substituir uma decisão que possa desorganizar aquela comunidade e gerar algum tipo de trauma.
Idhelene Macedo: Paulo Teixeira disse ainda que o novo Código do Processo Civil vai prestigiar a conciliação e a mediação. A ideia, segundo ele, é evitar que as pessoas precisem propor ações judiciais para resolver suas demandas. Os instrumentos para diminuir o número de ações repetitivas e agregar a era digital ao Judiciário também são pontos que o brasileiro pode esperar do novo código, de acordo com o parlamentar. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Depois de participar de reunião no Ministério do Planejamento, Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, defendeu a contratação dos defensores públicos aprovados em concurso para que a população que não tem renda para contratar advogados consiga acesso à justiça para a defesa de seus direitos.
LOC- Após receber denúncias, Eudes Xavier, do PT, pediu apuração do Ministério Público e Polícia Federal sobre possível articulação entre o governo do Ceará e uma empresa internacional de espionagem para perseguir adversários políticos.
LOC- Eudes Xavier mostrou-se preocupado com a situação, que segundo ele, fere a democracia e os direitos humanos, além de refletir em lideranças políticas e empresárias de todo o país.
LOC- Segundo Francisco Praciano, do PT, o prefeito de Coari, Adail Pinheiro, é réu em 12 ações de improbidade, quatro ações penais e 12 execuções fiscais na justiça federal. Mesmo assim, conseguiu disputar as eleições municipais e comanda a terceira maior receita do Amazonas por causa da produção de gás e petróleo.
LOC- Em três meses de governo, a prefeitura investiu 20 milhões de reais em obras sem licitação, segundo Francisco Praciano. Ele pediu ao Tribunal Superior Eleitoral para que julgue o recurso contra a candidatura do prefeito.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ao comemorar o dia do jornalista, em sete de abril, Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, mostrou-se preocupado com o aumento do número de assassinatos contra os profissionais da imprensa.
LOC- Dados citados por Roberto de Lucena apontam que o Brasil é um dos quatro países com maior índice de mortalidade de jornalistas. O parlamentar cobrou celeridade na aprovação do projeto que federaliza os crimes contra os profissionais da imprensa.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Avança na Câmara a possibilidade de que as entidades religiosas também questionem na Justiça a constitucionalidade de leis.
LOC- Saiba mais sobre a matéria com a repórter Carolina Pompeu, da Agência Câmara.
Carolina Pompeu: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta de emenda à Constituição que inclui as entidades religiosas entre aquelas que podem entrar no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade. A Constituição lista os autores possíveis das chamadas adins. Entre eles estão o presidente da República, as mesas do Senado e da Câmara, os governadores, os partidos políticos e as confederações sindicais. Pela proposta, também poderiam questionar uma lei no Supremo entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil, por exemplo. O autor do texto, deputado João Campos, do PSDB de Goiás, defendeu a medida.
João Campos: Sonora
Carolina Pompeu: Como é uma PEC, a proposta deverá ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para o plenário. De Brasília, Carolina Pompeu.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- Está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa a proposta que garante livre acesso a eventos esportivos públicos para atletas aposentados da modalidade em disputa.
LOC- O parecer, já aprovado na Comissão de Turismo e Desporto, prevê que a União deve ressarcir os custos da gratuidade para estados e municípios.
LOC- O repórter Wamberto Noronha, da Rádio Câmara, tem outros detalhes sobre a matéria.
Wamberto Noronha: Projeto de lei concede entrada gratuita em estádios públicos para ex-atletas. A franquia só vale nos eventos das modalidades em que eles estiveram na ativa por, pelo menos, 5 anos. Pelo relatório da deputada Jô Moraes, do PC do B de Minas Gerais, o beneficiário pode comprovar ser ex-atleta através de simples contrato especial de trabalho registrado nas entidades de administração do esporte, de acordo com a lei Pelé.
Jô Moraes: Quem pode autorizar são as federações, confederações que reconheçam que eles tiveram uma atividade esportiva no mínimo durante cinco anos.
Wamberto Noronha: De acordo com o parecer de Jô Moraes, a União vai compensar financeiramente estados e municípios pelos custos decorrentes da gratuidade.
Jô Moraes: Evidente que isso ocorrerá nos estádios públicos e a ideia original é que, se houver alguma dificuldade a mais pelos governadores de Estado, responsáveis por prédios públicos, exigirem um ressarcimento, que a União possa fazê-lo.
Wamberto Noronha: Emenda do deputado André Figueiredo, do PDT cearense, acatada pela relatora, prevê que a gratuidade também seja assegurada mediante parcerias entre entes federados e entidades de prática desportiva.
André Figueiredo: Nós tivemos essa preocupação de minimizar o impacto financeiro. Nós, no Ceará, por exemplo, já tivemos a oportunidade de aprovar uma lei semelhante fazendo com que atletas filiados à AGAP, associação de garantia ao atleta profissional, pudessem ter esse direito. Então, nós temos já alguns precedendentes, consequentemente até o projeto tramitar na comissão de finanças e tributação, ele será discutido no aspecto de adequação financeira e orçamentária.
Wamberto Noronha: O projeto, aprovado pela Comissão de Turismo e de Desporto, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça. De Brasília, Wamberto Noronha.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Entre os dias 18 e 21 de abril será realizada em Foz do Iguaçu nova edição dos X Games, maior evento de esportes radicais do planeta. Na visão do Professor Sérgio de Oliveira, do PSC, o evento vai ajudar a impulsionar a economia local.
LOC- Para Sérgio de Oliveira, Foz do Iguaçu vai estar em evidência mundial durante os jogos. Portanto, o deputado solicitou que o governo federal invista em logística e em segurança na região.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- Já foram entregues à mesa diretora dois requerimentos pedindo a instalação da CPI da Telefonia Móvel. César Halum, do PSD do Tocantins, entende que é preciso investigar a falta de qualidade dos serviços oferecidos e o alto preço das contas, a começar pela tarifa de interconexão, que deveria estar extinta desde 2002.
LOC- César Halum ponderou que o celular é um bem de produção, indispensável para a atuação de vários segmentos econômicos. Ele acrescentou que as operadoras faturaram 180 bilhões de reais em 2012, mas os recursos saíram do país porque as sedes das empresas ficam na Europa.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....