Programas da Rádio Câmara

A Câmara aprovou, por unanimidade, o fim do 14º e 15º salários recebidos pelos parlamentares. Como o texto já foi aprovado também no Senado, passa a vigorar imediatamente. O benefício vinha sendo pago aos deputados e senadores sempre no início e no fim do ano legislativo. Pela proposta aprovada, a ajuda de custo será paga somente no início e no fim dos mandatos, ou seja, quatro anos para deputados e oito anos para senadores.

TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- AO REGISTRAR A POSSE DOS NOVOS DIRIGENTES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, DOMINGOS DUTRA, DO PT, INFORMOU QUE A BANCADA MARANHENSE APRESENTOU EMENDA PARA A CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS ELEITORAIS E INSTALAÇÃO DO SISTEMA BIOMÉTRICO, QUE A SEU VER, REDUZ A POSSIBILIDADE DE FRAUDES NO PROCESSO ELEITORAL.
LOC- NO ENTENDIMENTO DE DOMINGOS DUTRA, O PAÍS PRECISA CRIAR MECANISMOS QUE ZELEM PELO SISTEMA ELEITORAL. PARA ELE, A JUSTIÇA ELEITORAL É A MAIS IMPORTANTE POR TRATAR DA CIDADANIA E LIDAR COM OS NOVOS MEMBROS DA POLÍTICA BRASILEIRA.
LOC- A REFORMA POLÍTICA, NO ENTENDIMENTO DE ALBERTO FILHO, DO PMDB DO MARANHÃO, DEVE SER PRIORIDADE NA PAUTA DO PLENÁRIO NESTE PRIMEIRO SEMESTRE. PARA O PARLAMENTAR, O BRASIL NECESSITA DE UM SISTEMA ELEITORAL MAIS JUSTO E IGUALITÁRIO.
LOC- ALBERTO FILHO DEFENDEU O AMPLO DEBATE EM TORNO DO FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS, DO VOTO EM LISTA FECHADA PARA VALORIZAÇÃO DOS CANDIDATOS, E DO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O CONGRESSO NACIONAL PODE PASSAR A SER RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS.
LOC- A FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA PRETENDE PRIORIZAR A VOTAÇÃO DA MATÉRIA, ENTRE OUTROS PONTOS DE INTERESSE DA BANCADA.
LOC- A REPÓRTER MARISE LUGULLO, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TEM MAIS DETALHES SOBRE O TEMA.
MARISE LUGULLO: UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE TRANSFERE PARA O CONGRESSO NACIONAL A COMPETÊNCIA DE APROVAR A DEMARCAÇÃO DAS TERRAS OCUPADAS POR INDÍGENAS É UMA DAS PRIORIDADES DESTE ANO DA FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA NO CONGRESSO NACIONAL. HOJE, AS DEMARCAÇÕES SÃO UMA PRERROGATIVA DO PODER EXECUTIVO. A ADMISSIBILIDADE DA PEC FOI APROVADA SOB PROTESTOS DOS ÍNDIOS, ANO PASSADO, NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA. DESDE ENTÃO, AGUARDA INSTALAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA SER ANALISADA. A COMUNIDADE INDÍGENA ENTENDE QUE A APROVAÇÃO DA PEC PÕE EM RISCO AS TERRAS JÁ DEMARCADAS E INVIABILIZA TODA E QUALQUER POSSÍVEL DEMARCAÇÃO FUTURA. NO ENTANTO, PARA O COORDENADOR DA FRENTE PARLAMENTAR, DEPUTADO LUÍS CARLOS HEINZE, DO PP DO RIO GRANDE DO SUL, POR REPRESENTAR DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE, O CONGRESSO É A INSTÂNCIA MAIS ADEQUADA PARA DEBATER A QUESTÃO.
LUIS CARLOS HEIZE: DA FORMA COMO ESTÁ SENDO CONDUZIDO PELA FUNAI, NÓS TEMOS MUITAS CRÍTICAS. SÃO LAUDOS FRAUDULENTOS, POR EXEMPLO. DENTRO DO MESMO SISTEMA, A FUNAI É QUEM JULGA, A FUNAI É QUEM VERIFICA, A FUNAI FAZ TUDO HOJE. NINGUÉM PODE DIZER SE A FUNAI ESTÁ CERTA OU ERRADA, A NÃO SER QUE VOCÊ QUESTIONE NA JUSTIÇA. ENTÃO, NÓS QUEREMOS QUE O CONGRESSO POSSA TAMBÉM SE DEBRUÇAR ANTES DA PRESIDENTA SACRAMENTAR ESSE PROCESSO. E LÁ (NO CONGRESSO) TAMBÉM TERÁ ALGUÉM QUE LUTA POR ELES.
MARISE LUGULLO: EMBORA RECONHEÇA FALHAS DO PODER EXECUTIVO NA DEMARCAÇÃO DAS TERRAS, O COORDENADOR DA FRENTE PARLAMENTAR DOS POVOS INDÍGENAS, DEPUTADO PADRE TON, DO PT DE RONDÔNIA, ALEGA QUE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO É INCONSTITUCIONAL E REPRESENTA UM RETROCESSO.
PADRE TON: HOJE, O MOVIMENTO INDÍGENA JÁ ESTÁ SOFRENDO UMA PRESSÃO, PORQUE O EXECUTIVO TEM INTERESSE EM CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS, ESTRADAS E OUTRAS COISAS; SOFRE PRESSÃO AQUI DO PARLAMENTO POR GRUPOS FINANCEIROS QUE CONTROLAM O PARLAMENTO E TÊM INTERESSE SOBRE AS TERRAS PARA PRODUÇÃO AGRÍCOLA. EU PENSO QUE, SE TROUXER ESSA OBRIGAÇÃO PARA O PARLAMENTO, A GENTE NÃO VAI PODER DEMARCAR O RESTANTE DAS TERRAS QUE SE TEM DE DEMARCAR. E OS ÍNDIOS SÃO IMPORTANTES PARA PODER MANTER E PRESERVAR A BIODIVERSIDADE E AS FLORESTAS DO NOSSO PAÍS.
MARISE LUGULLO: ENQUANTO A BANCADA RURALISTA SE MOBILIZA PARA TRAZER À TONA A DISCUSSÃO SOBRE A PEC QUE ESTABELECE COMO PRERROGATIVA DO CONGRESSO A DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS, A FRENTE PARLAMENTAR DOS POVOS INDÍGENAS PRETENDE TRABALHAR PARA QUE A PROPOSTA NÃO SEJA SEQUER VOTADA. CASO SEJA VOTADA E APROVADA, PRETENDE LEVAR A QUESTÃO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DE BRASÍLIA, MARISE LUGULLO.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- JAIR BOLSONARO, DO PP FLUMINENSE, VOLTOU A CRITICAR A COMISSÃO DA VERDADE QUE, NA VISÃO DO DEPUTADO, SÓ VISA DESACREDITAR E DESMORALIZAR OS MILITARES. O DEPUTADO ENTENDE QUE AS AÇÕES DOS GRUPOS DE ESQUERDA NA ÉPOCA DO GOVERNO MILITAR TAMBÉM DEVEM SER INVESTIGADAS.
LOC- JAIR BOLSONARO AINDA LEMBROU REPORTAGEM EXIBIDA PELA GLOBO NEWS, ONDE UM EX-MILITANTE DA AÇÃO LIBERTADORA NACIONAL ADMITIU QUE O EXÉRCITO CUBANO OFERECEU AJUDA PARA FORTALECER A GUERRILHA DO ARAGUAIA O QUE, SEGUNDO ELE, DEMONSTRA O INTERESSE DE CUBA EM APOIAR O FIM DA LIBERDADE E DA DEMOCRACIA NO BRASIL.
LOC- CITANDO CASOS RECENTES DE JULGAMENTOS QUE APRESENTARAM, EM COMUM, O BENEFÍCIO DA PROGRESSÃO DA PENA, KEIKO OTA, DO PSB DE SÃO PAULO, CHAMOU ATENÇÃO PARA A NECESSIDADE DE MUDANÇAS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
LOC- KEIKO OTA DEFENDEU O ENDURECIMENTO DAS PENAS PARA ACABAR COM A IMPUNIDADE EM CRIMES CONTRA A VIDA. A PARLAMENTAR MANIFESTOU AINDA SEU APOIO À CAMPANHA NACIONAL PELO FIM DA IMPUNIDADE, QUE DEFENDE MAIOR RIGIDEZ NAS PROPOSTAS APRESENTADAS AO CÓDIGO PENAL EM ANÁLISE NO CONGRESSO.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- EM SEU RETORNO AO PARLAMENTO, COLBERT MARTINS, DO PMDB DA BAHIA, OCUPOU A TRIBUNA PARA ANUNCIAR QUE, DEPOIS DE UM ANO E NOVE MESES, VAI BUSCAR SEUS DIREITOS CONTRA AS ACUSAÇÕES DE DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS QUE SOFREU QUANDO OCUPAVA CARGO NO MINISTÉRIO DO TURISMO.
LOC- AO SE DECLARAR INOCENTE DAS ACUSAÇÕES, COLBERT MARTINS REPUDIOU A EXPOSIÇÃO QUE SOFREU DURANTE O EPISÓDIO DA SUA PRISÃO. DE ACORDO COM PALAVRAS DO PARLAMENTAR, O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO JÁ CONSIDERARAM QUE NÃO HOUVE SUA PARTICIPAÇÃO EM DESVIO DE RECURSOS DO MINISTÉRIO.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O PT REALIZOU NESTA QUARTA UMA EXPOSIÇÃO QUE COMEMOROU SEUS 33 ANOS DE FUNDAÇÃO E OS 10 ANOS A FRENTE DO EXECUTIVO. DE ACORDO COM JOSÉ GUIMARÃES, DO PT CEARENSE, O EVENTO FOI DESRESPEITADO E AGREDIDO POR PARTIDOS DA OPOSIÇÃO.
LOC- JOSÉ GUIMARÃES ALEGOU QUE OS MEMBROS DO PT FORAM AGREDIDOS POR MANIFESTANTES LIGADOS À OPOSIÇÃO. O PARLAMENTAR CRITICOU O PROTESTO E ALEGOU QUE O PT SOFREU CONSTRANGIMENTO DENTRO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
LOC- RONALDO CAIADO, DO DEM GOIANO, ESCLARECEU QUE O ATO PROMOVIDO PELA OPOSIÇÃO, HOJE, NA CÂMARA, CONTRA A EXPOSIÇÃO DOS 33 ANOS DO PT, FOI UM MOVIMENTO POLÍTICO E NÃO DE AGRESSÃO, COMO A BASE GOVERNISTA ESTÁ ALEGANDO.
LOC- RONALDO CAIADO EXPLICOU QUE O DEM APENAS PUBLICOU UMA PLACA, NO MESMO LOCAL EM QUE ESTAVA A FAIXA DO PT, MOSTRANDO OS ESCÂNDALOS ENVOLVENDO O PARTIDO.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- AROLDE DE OLIVEIRA, DO PSD DO RIO DE JANEIRO, CRITICOU AS MANIFESTAÇÕES CONTRA A BLOGUEIRA CUBANA YOANI SÁNCHES. PARA ELE, A PASSAGEM DA DISSIDENTE POLÍTICA PELO BRASIL TEVE UM SIGNIFICADO SUPERIOR À AÇÃO DOS SIMPATIZANTES SOCIALISTAS.
LOC- O PARLAMENTAR LAMENTOU A TENTATIVA DE MEMBROS DO GOVERNO FEDERAL EM MONTAR UM DOSSIÊ PARA DESMORALIZAR A ATIVISTA CUBANA. NO ENTENDIMENTO DE AROLDE DE OLIVEIRA, TODOS DEVEM TER O DIREITO DE SE MANIFESTAR PACIFICAMENTE EM QUALQUER PAÍS, INDEPENDENTEMENTE DE SUA IDEOLOGIA POLÍTICA.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- ESTÁ MARCADO PARA O DIA 13 DE MARÇO ENCONTRO PARA DISCUTIR MUDANÇAS NO PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO.
LOC- A REUNIÃO DEVE CONTAR COM AS PRESENÇAS DE HENRIQUE EDUARDO ALVES, PRESIDENTE DA CÂMARA, OUTROS REPRESENTANTES DO CONGRESSO NACIONAL E TAMBÉM DE GOVERNADORES.
LOC- SAIBA MAIS SOBRE O TEMA COM O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: O NOVO PACTO FEDERATIVO SERÁ TEMA DE DISCUSSÃO ENTRE OS GOVERNADORES DE ESTADO E OS PRESIDENTES DA CÂMARA E DO SENADO, NO DIA 13 DE MARÇO. NO ENCONTRO, SERÃO DEFINIDOS PONTOS QUE DEVERÃO GANHAR PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL. SÃO TODOS ASSUNTOS POLÊMICOS. ENTRE ELES, ESTÃO ROYALTIES DE PETRÓLEO, ENDIVIDAMENTO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS, DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS, FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, ALÉM DA GUERRA FISCAL ENVOLVENDO AS ALÍQUOTAS DO ICMS, O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. OS LÍDERES PARTIDÁRIOS TAMBÉM DEVEM PARTICIPAR DA REUNIÃO. O LÍDER DO PT, DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES, EXPLICA A DIFICULDADE DE CONSENSO EM TORNO DESSES TEMAS E LAMENTA A AUSÊNCIA DE PREFEITOS NESTA REUNIÃO PREVISTA PARA MARÇO.
JOSÉ GUIMARÃES: PORQUE CADA GOVERNADOR QUER LEVAR PARA UM CANTO, PARA UMA DIREÇÃO, E NÃO SE PODE DISCUTIR PACTO FEDERATIVO SE NÃO HOUVER UM AMPLO ENTENDIMENTO NACIONAL COM O CONJUNTO DOS GOVERNADORES. DO JEITO QUE ESTÁ, NÃO TEM REUNIÃO QUE DÊ JEITO. POR EXEMPLO, NÃO DÁ PARA DISCUTIR IGUALMENTE QUESTÕES DO PACTO FEDERATIVO SEM OS PREFEITOS, QUE ESTÃO PRECISANDO DE UMA REDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DA FEDERAÇÃO. NÃO SÓ OS GOVERNADORES. NÃO PODE DESCONCENTRAR DA UNIÃO PARA OS ESTADOS, PORQUE OS ESTADOS CONCENTRAM E OS MUNICÍPIOS FICAM A VER NAVIO, EM UMA SITUAÇÃO FINANCEIRA BEM DIFÍCIL.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: JÁ O LÍDER DA MINORIA, DEPUTADO NILSON LEITÃO, DO PSDB DO MATO GROSSO, AVALIA QUE QUALQUER ENTENDIMENTO PASSA, PRIORITARIAMENTE, PELA RETIRADA DOS RECURSOS PÚBLICOS QUE ESTÃO CONCENTRADOS ATUALMENTE NA UNIÃO.
NILSON LEITÃO: A UNIÃO INSISTE, DE FORMA NÃO INTELIGENTE, A CONCENTRAR A MAIOR PARTE DA RECEITA DO PAÍS EM BRASÍLIA. OS PRESIDENTES ACABAM DISCURSANDO QUE É PRECISO MELHORAR A SAÚDE, A EDUCAÇÃO, O SANEAMENTO E TUDO NO BRASIL, MAS, MANTENDO O DINHEIRO EM BRASÍLIA, NÃO MELHORA NADA. AS PESSOAS MORAM NOS MUNICÍPIOS E NOS ESTADOS. OS MUNICÍPIOS SÃO MEROS ARRECADADORES E REPASSADORES DE DINHEIRO PARA A UNIÃO; E A UNIÃO É REPASSADORA DE PROBLEMAS PARA MUNICÍPIOS E ESTADOS.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: A SEGUNDA MAIOR BANCADA DA CÂMARA TAMBÉM TEM CRÍTICAS À ATUAL POLÍTICA DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS, QUE ESTARIAM REDUZINDO A ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS QUE COMPÕEM O FPE E O FPM, COMO EXPLICA O LÍDER DO PMDB, DEPUTADO EDUARDO CUNHA.
EDUARDO CUNHA: O QUE ESTÁ ACONTECENDO HOJE É QUE AS DESONERAÇÕES ESTÃO INFLUENCIANDO AS RECEITAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS. O PMDB VAI DEFENDER QUE ESSAS DESONERAÇÕES SEJAM FEITAS SÓ SOBRE A PARTE DA UNIÃO, SEM AFETAR O COMPARTILHAMENTO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: ATUALMENTE, O CONGRESSO ANALISA VÁRIAS PROPOSTAS RELATIVAS AOS TEMAS DO PACTO FEDERATIVO. MUITAS ESTÃO TRAVADAS POR FALTA DE ACORDO. AS DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS TÊM SIDO REALIZADAS GERALMENTE POR MEDIDAS PROVISÓRIAS. O SENADO DEVE VOTAR, NO DIA 19 DE MARÇO, AS NOVAS REGRAS DO FPE, COM OU SEM ACORDO. JÁ A POLÊMICA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO FOI PARAR NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ATÉ PARALISOU A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 2013. DE BRASÍLIA, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- DADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE APONTAM QUE CERCA DE 46 MILHÕES DE BRASILEIROS TÊM TRANSTORNOS MENTAIS OU PSICOLÓGICOS. PARA ELIENE LIMA, DO PSD DE MATO GROSSO, FALTA COMPROMETIMENTO DAS AUTORIDADES COM A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PSIQUIATRIA EM TODOS OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA.
LOC- PREOCUPADO COM A SITUAÇÃO, ELIENE LIMA APRESENTOU PROJETO QUE TORNA CRIME O PRECONCEITO CONTRA OS PORTADORES DE TRANSTORNOS OU DOENÇAS MENTAIS.
LOC- O CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DE SÃO PAULO E O HOSPITAL SAMARITANO PARA MANTER O SAID, SERVIÇO DE ATENÇÃO INTEGRAL AO DEPENDENTE, TERMINA EM 31 DE MARÇO. EDINHO ARAÚJO, DO PMDB, PEDIU QUE OS GOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPAL ENTREM EM ACORDO PARA RENOVAREM A PARCERIA E CONTINUAREM ATENDENDO A POPULAÇÃO.
LOC- PARA EDINHO ARAÚJO, O SAID É O ÚNICO HOSPITAL DO MUNICÍPIO CAPAZ DE PRESTAR UM ATENDIMENTO ADEQUADO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS. NO ENTANTO, ELE OBSERVOU QUE ENQUANTO O ESTADO ENFRENTA DIFICULDADES PARA ATENDER A DEMANDA, 52 DOS 80 LEITOS DO HOSPITAL CONSIDERADO REFERÊNCIA NO TRATAMENTO DOS DEPENDENTES ESTÃO OCIOSOS.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, DO PTB DE SÃO PAULO, CRITICOU O MÉTODO DE TRABALHO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA. DE ACORDO COM PALAVRAS DO DEPUTADO, O INSTITUTO DIFICULTA O RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS POR PARTE DOS SEGURADOS.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ INFORMOU QUE A PREVIDÊNCIA TEVE UM SUPERÁVIT DE 80 BILHÕES DE REAIS NO ANO PASSADO. O PARLAMENTAR DEFENDE O FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO E UMA AUDITORIA DO TCU PARA O ESCLARECIMENTO DAS CONTAS DA INSTITUIÇÃO.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- ASSIS CARVALHO, DO PIAUÍ, RESPONDEU AO ARTIGO PUBLICADO NO SITE DO PSDB, SEGUNDO O QUAL O PT ESTARIA TENTANDO DESONERAR A CESTA BÁSICA A PARTIR DO PLÁGIO DE UM PROJETO TUCANO. O DEPUTADO REBATEU AS ACUSAÇÕES, SEGUNDO ELE, INJUSTAS E FALSAS.
LOC- ASSIS CARVALHO EXPLICOU QUE É FÁCIL VERIFICAR A ORIGEM DA MEDIDA, ACOMPANHANDO A CRONOLOGIA DAS INICIATIVAS APRESENTADAS NA CÂMARA. ELE LEMBROU QUE O PROJETO DE DESONERAÇÃO DA CESTA BÁSICA FOI APRESENTADO POR DEPUTADOS PETISTAS, QUATRO MESES ANTES DA PROPOSTA DO PSDB.
TEC- VINHETA/ECONOMIA..
LOC- PREOCUPADO COM A POSSIBILIDADE DE APAGÃO EM ALGUNS ESTADOS DO PAÍS, AFONSO HAMM, DO PP, FEZ UM APELO AO GOVERNO FEDERAL PARA REVER O SISTEMA ENERGÉTICO ATUAL. PARA O DEPUTADO, O BRASIL PRECISA UTILIZAR MATRIZ ENERGÉTICA COM MENOR IMPACTO AMBIENTAL.
LOC- AFONSO HAMM DESTACOU QUE HOJE, AS USINAS TÉRMICAS E O CARVÃO MINERAL SÃO TECNOLOGIAS EFICIENTES E COM MENOR AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE. O PARLAMENTAR DESTACOU QUE NO BRASIL, O CARVÃO MINERAL REPRESENTA MENOS DE DOIS POR CENTO DA MATRIZ ENERGÉTICA, ENQUANTO EM PAÍSES DA EUROPA O ÍNDICE CHEGA A 46 POR CENTO.
LOC- A CÂMARA ANALISA PROPOSTA QUE FACULTA ÀS EMPRESAS A PUBLICAÇÃO DE SEUS BALANÇOS, ATOS OFICIAIS E EDITAIS NA INTERNET. ANTHONY GAROTINHO, DO PR DO RIO DE JANEIRO, AUTOR DO PROJETO, ARGUMENTOU QUE A INICIATIVA VAI REPRESENTAR ECONOMIA PARA AS INSTITUIÇÕES.
LOC- SEGUNDO ANTHONY GAROTINHO, A PUBLICAÇÃO DOS ATOS NA INTERNET CONTRIBUI PARA O MEIO AMBIENTE E PARA DAR MAIOR TRANSPARÊNCIA, JÁ QUE A ATUAL LEGISLAÇÃO, OBRIGA AS SOCIEDADES DIVULGAREM SEUS REGISTROS NOS ÓRGÃOS OFICIAIS E EM JORNAIS.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA, O GOVERNO DE RORAIMA ABRIU ORDEM DE SERVIÇO PARA O INÍCIO DE DUAS FRENTES DE ASFALTAMENTO NO ESTADO. SEGUNDO MÁRCIO JUNQUEIRA, DO DEM, SERÃO PAVIMENTADAS A ESTRADA QUE LIGA A BR-401 À VILA DO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE BONFIM, E TAMBÉM A QUE LIGA A RR-020 À VILA DO PAREDÃO.
LOC- MÁRCIO JUNQUEIRA ACREDITA QUE A INICIATIVA VAI TRAZER MELHORES CONDIÇÕES PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO NA REGIÃO, CONTRIBUINDO PARA TRANSFORMAR RORAIMA EM UMA NOVA FRONTEIRA AGRÍCOLA DO PAÍS.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A MEDIDA PROVISÓRIA QUE MODIFICA AS FORMAS DE CONTRATAÇÃO NO SETOR PORTUÁRIO NÃO TERÁ EFEITOS PRÁTICOS ENQUANTO NÃO FOREM REALIZADAS REUNIÕES ENTRE REPRESENTANTES DO GOVERNO E DOS TRABALHADORES DO SETOR.
LOC- O GOVERNO PROCUROU NEGOCIAR APÓS AS AMEAÇAS DE PARALISAÇÃO NO SEGMENTO.
LOC- A REPÓRTER SÍLVIA MUGNATTO, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TEM DETALHES SOBRE A BUSCA DE ENTENDIMENTO NO TEMA.
SÍLVIA MUGNATTO: A MEDIDA PROVISÓRIA (595/12) QUE ABRE O SETOR PORTUÁRIO PARA MAIS INVESTIMENTOS PRIVADOS VAI PASSAR POR UMA RODADA DE NEGOCIAÇÕES ENTRE OS TRABALHADORES PORTUÁRIOS E O GOVERNO ATÉ O PRÓXIMO DIA 15 DE MARÇO. ATÉ LÁ, NÃO SERÃO FEITAS LICITAÇÕES COM BASE NA MEDIDA. O GOVERNO CEDEU PORQUE OS PORTUÁRIOS PROMETIAM PARALISAÇÕES PARCIAIS. ELES DISCORDAM DO TIPO DE CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS QUE PODERÁ SER FEITA PELOS TERMINAIS PRIVADOS E TEMEM O ESVAZIAMENTO DOS TERMINAIS PÚBLICOS. A MP RECEBEU 645 EMENDAS DOS PARLAMENTARES E ESTÁ SENDO ANALISADA EM COMISSÃO ESPECIAL DO CONGRESSO. O VICE-LÍDER DO GOVERNO, DEPUTADO HENRIQUE FONTANA, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, DIZ QUE O OBJETIVO DA MP É ATENDER A UMA RECLAMAÇÃO GERAL DE FALTA DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA. PARA ELE, OS SETORES INSATISFEITOS NÃO DEVEM TRABALHAR PARA DERRUBAR A MP, MAS PARA APERFEIÇOÁ-LA.
HENRIQUE FONTANA: QUANDO SE QUER, POR EXEMPLO, CONSTRUIR OU AMPLIAR UM PORTO EM UMA DETERMINADA REGIÃO E NÓS QUEREMOS QUE ESSE PORTO SEJA ADMINISTRADO PELA INICIATIVA PRIVADA, NÓS TEMOS QUE TER UM CERTAME PÚBLICO. E QUAL É A LÓGICA PROPOSTA PELA MEDIDA PROVISÓRIA? QUE ESSE CERTAME PÚBLICO VAI SER VENCIDO PELO INVESTIDOR PRIVADO QUE OFERECER O MAIOR VOLUME DE CARGAS POSSÍVEL NO MENOR PREÇO DE METRO CÚBICO DE CARGA - PARA USAR UMA LINGUAGEM QUE O CIDADÃO POSSA COMPREENDER MELHOR.
SÍLVIA MUGNATTO: O DEPUTADO MÁRCIO FRANÇA, DO PSB DE SÃO PAULO, APRESENTOU 90 EMENDAS À MP. ELE AFIRMA QUE A LEI ATUAL É BOA E É RESPONSÁVEL POR UM CRESCIMENTO DE MAIS DE 20% AO ANO NO SETOR. ELE APONTA QUEM ESTÁ A FAVOR DA MEDIDA.
MÁRCIO FRANÇA: SÃO PESSOAS QUE NÃO TEM A VER COM O PORTO BRASILEIRO. OS ARMADORES, QUE SÃO OS DONOS DOS NAVIOS. E QUEM É FAVORÁVEL TAMBÉM SÃO A CNI, A CNA ... SETORES DA INDÚSTRIA E DA AGRICULTURA QUE EQUIVOCADAMENTE ACHAM QUE CADA UM VAI TER O SEU PORTO E AÍ DESTRÓI O QUE TEM HOJE DE PORTO PÚBLICO E VAI TER UM PORTO PRIVADO PARA CADA UM. ISSO NÃO É COMUM, NÃO É NORMAL. NO MUNDO TODO, SÓ A INGLATERRA TEM PORTOS PRIVADOS. NO RESTO, OS PORTOS SÃO PÚBLICOS CONCESSIONADOS. PORQUE PORTO É UM ASSUNTO DE SEGURANÇA INTERNACIONAL.
SÍLVIA MUGNATTO: OUTRA CRÍTICA DO DEPUTADO É A DE QUE A MP CENTRALIZA A GESTÃO DO SETOR PORTUÁRIO EM BRASÍLIA. PELA MP, OS TERMINAIS PRIVADOS - QUE ATÉ AGORA SÓ PODIAM OPERAR COM PRODUTOS PRÓPRIOS - VÃO PODER CARREGAR PRODUTOS DE TERCEIROS; O QUE HOJE É TAREFA DOS PORTOS PÚBLICOS. NOS PORTOS PÚBLICOS, AS REGRAS TRABALHISTAS SÃO DEFINIDAS POR ÓRGÃOS GESTORES DE MÃO DE OBRA, QUE NÃO PRECISARÃO SER OBEDECIDAS NOS TERMINAIS PRIVADOS. DE BRASÍLIA, SÍLVIA MUGNATTO.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- NA VISÃO DE INOCÊNCIO OLIVEIRA, DO PR PERNAMBUCANO, O PORTO DE SUAPE NÃO DEVE FAZER PARTE DO MARCO REGULATÓRIO DOS PORTOS BRASILEIROS. DE ACORDO COM O DEPUTADO, SUAPE É UM COMPLEXO ESTADUAL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER SUBMETIDO A UM CONJUNTO DE NORMAS FEDERAIS.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA EXPLICOU QUE O PORTO PERNAMBUCANO FOI IMPLANTADO COM RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL. O PARLAMENTAR ARGUMENTOU QUE A INCLUSÃO DE SUAPE NO MARCO REGULATÓRIO FERE O PRINCÍPIO FEDERATIVO.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O PLENÁRIO DA CÂMARA APROVOU, POR UNANIMIDADE, O FIM DO DÉCIMO-QUARTO E DÉCIMO-QUINTO SALÁRIOS RECEBIDOS PELOS PARLAMENTARES. COMO O TEXTO JÁ FOI APROVADO TAMBÉM NO SENADO, PASSA A VIGORAR IMEDIATAMENTE.
LOC- O BENEFÍCIO VINHA SENDO PAGO AOS DEPUTADOS E SENADORES SEMPRE NO INÍCIO E NO FIM DO ANO LEGISLATIVO.
LOC- PELA PROPOSTA APROVADA, A AJUDA DE CUSTO SERÁ PAGA SOMENTE NO INÍCIO E NO FIM DOS MANDATOS, OU SEJA, QUATRO ANOS PARA DEPUTADOS E OITO ANOS PARA SENADORES.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE ACABA COM O DÉCIMO-QUARTO E DÉCIMO-QUINTO SALÁRIOS DE DEPUTADOS E SENADORES PROVOCOU EXPECTATIVA NA CÂMARA. MANUELA D'ÁVILA, DO PC DO B DO RIO GRANDE DO SUL, DEFENDEU A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E LEMBROU QUE HÁ MAIS DE SETE ANOS A CÂMARA DISCUTE ESSE ASSUNTO.
LOC- MANUELA D'ÁVILA ACREDITA QUE O BENEFÍCIO SALARIAL DIFERENCIA OS PARLAMENTARES DOS DEMAIS TRABALHADORES BRASILEIROS QUE GANHAM APENAS 13 SALÁRIOS.
LOC- BETO ALBUQUERQUE, DO RIO GRANDE DO SUL, SALIENTOU O VOTO DO PSB A FAVOR DA EXTINÇÃO DO DÉCIMO-QUARTO E DO DÉCIMO-QUINTO SALÁRIOS. PARA O DEPUTADO, OS BENEFÍCIOS NÃO CONDIZEM COM A REALIDADE DA SOCIEDADE BRASILEIRA.
LOC- BETO ALBUQUERQUE AINDA RESSALTOU QUE É PRECISO URGÊNCIA NO FIM DOS PAGAMENTOS. DE ACORDO COM O PARLAMENTAR, OS BENEFÍCIOS GERAM CONSTRANGIMENTO À IMAGEM DO LEGISLATIVO BRASILEIRO, DIANTE DA POPULAÇÃO.
LOC- NEWTON CARDOSO, DO PMDB DE MINAS GERAIS, CRITICOU A PROPOSTA QUE ACABA COM OS SALÁRIOS EXTRAS DOS DEPUTADOS E SENADORES. PARA ELE, OS PARLAMENTARES PRECISAM DO BENEFÍCIO PARA COMPOR SEUS RENDIMENTOS.
LOC- NO ENTANTO, NEWTON CARDOSO, AFIRMOU QUE VOTOU A FAVOR DA MATÉRIA, POR ORIENTAÇÃO PARTIDÁRIA.
LOC- NA VISÃO DE MARCELO ALMEIDA, DO PMDB PARANAENSE, A EXTINÇÃO DO DÉCIMO-QUARTO E DÉCIMO-QUINTO SALÁRIOS DOS PARLAMENTARES, DA MANEIRA COMO FOI APROVADA, É INCORRETA. A PROPOSTA VOTADA MANTÉM APENAS UMA AJUDA DE CUSTO, EQUIVALENTE A MAIS DOIS SALÁRIOS, NO INÍCIO E NO FINAL DO MANDATO.
LOC- ATUALMENTE, OS PARLAMENTARES RECEBEM DOIS SALÁRIOS EXTRAS A CADA ANO DE MANDATO. PARA MARCELO ALMEIDA, OS PAGAMENTOS DEVERIAM SER EXTINTOS TOTALMENTE.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- AO LONGO DO DIA, OS DEPUTADOS APROVARAM DOIS PROJETOS RELACIONADOS AO INSTITUTO SOCIAL DO MERCOSUL. O ISM SERÁ UMA INSTÂNCIA TÉCNICA DE PESQUISA DO BLOCO.
LOC- TAMBÉM FOI VOTADO O DESMEMBRAMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA CRIAR DOIS NOVOS COLEGIADOS.
LOC- TERMINA AQUI O JORNAL CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....