Programas da Rádio Câmara

TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- ESTÁ PRESTES A SER VOTADA, NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PROPOSTA QUE VOLTA A PERMITIR A INCLUSÃO DE ADITIVOS COM AROMAS E SABORES ARTIFICIAIS AO CIGARRO.
LOC- A QUESTÃO GERA DIVERGÊNCIAS ENTRE OS PARLAMENTARES E TAMBÉM JÁ CHEGOU AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
LOC- SAIBA MAIS SOBRE A POLÊMICA COM O JORNALISTA JOSÉ CARLOS OLIVEIRA, REPÓRTER DA RÁDIO CÂMARA.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: A POLÊMICA PROIBIÇÃO À FABRICAÇÃO E À VENDA DE CIGARROS COM AROMAS E SABORES ARTIFICIAIS MOVIMENTA OS TRÊS PODERES DO PAÍS. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA DEVE VOTAR, EM FEVEREIRO, O PROJETO (PDC 3034/11) QUE ANULA O PROCESSO DE REVISÃO DE UMA RESOLUÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SOBRE O TEMA. A ANVISA QUER ENDURECER AS REGRAS PARA BANIR O USO DE ADITIVOS, INCLUSIVE CRAVO, MENTOL E OUTRAS SUBSTÂNCIAS QUE POTENCIALIZAM A AÇÃO DA NICOTINA NO ORGANISMO. MAS O AUTOR DO PROJETO, DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE, DO PP GAÚCHO, AVALIA QUE A MEDIDA EXTRAPOLA OS PODERES DA ANVISA E TEM IMPACTO NEGATIVO NA CADEIA PRODUTIVA DO FUMO.
LUIS CARLOS HEINZE: É UM PREJUÍZO ENORME. NÓS TEMOS, NO BRASIL, CERCA DE 250 MIL FAMÍLIAS QUE PLANTAM E MAIS DE 500 MIL FAMÍLIAS QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NA ATIVIDADE, ALÉM DOS EMPREGOS INDIRETOS. ENTÃO, É UMA RESPONSABILIDADE MUITO GRANDE SE A GENTE INTERFERIR NESTA CADEIA, NESTE MOMENTO. EU NÃO DISCORDO QUANTO AOS DANOS À SAÚDE, MAS É EM UM OUTRO FÓRUM QUE ISSO TEM DE SER DISCUTIDO: CHAMAMOS O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO E VAMOS DISCUTIR ESSA QUESTÃO, MAS NÃO DEIXANDO QUE A ANVISA POSSA ARBITRAR AO SEU BEL PRAZER.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: O PROJETO DE HEINZE JÁ FOI APROVADO NA COMISSÃO DE AGRICULTURA E RECEBEU PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR NA CCJ. NO ENTANTO, O TEXTO FOI REJEITADO NA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. O COORDENADOR DA FRENTE PARLAMENTAR DA SAÚDE, DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI, DO PMDB GAÚCHO, AFIRMA QUE A INDÚSTRIA USA ADITIVOS PARA ATRAIR CONSUMIDORES JOVENS E REVERTER A QUEDA PROGRESSIVA NA VENDA DE CIGARROS. PERONDI EXPLICA POR QUE SE POSICONA A FAVOR DA ANVISA.
DARCÍSIO PERONDI: HOJE, O FUMO E O ÁLCOOL SÃO RESPONSÁVEIS POR 200 MIL MORTES NO PAÍS. O FUMO É CAUSA DIRETA DE CÂNCER E DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES, PRINCIPALMENTE O INFARTO DE MIOCÁRDIO. O FUMO É UMA CAUSA DIRETA DE PREMATURIDADE À GRAVIDA. E É A PRINCIPAL DESPESA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL, ENTÃO, NÓS NÃO PODEMOS ESTIMULAR O CONSUMO DO FUMO.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: A JUSTIÇA FEDERAL JÁ DEU LIMINAR FAVORÁVEL À INDÚSTRIA DO FUMO, SUSPENDENDO, TEMPORARIAMENTE, AS AÇÕES DA ANVISA PARA ENDURECER AS REGRAS. A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA TAMBÉM FOI AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA PEDIR A INCONSTITUCIONALIDADE DESSA REVISÃO CONDUZIDA PELA ANVISA. SEGUNDO A OMS, 90% DOS FUMANTES ADQUIREM O HÁBITO NA ADOLESCÊNCIA. DE BRASÍLIA, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- ESTÁ EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA A PROPOSTA QUE GARANTE A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA EM MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
LOC- O PROJETO AINDA DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REMÉDIOS ENQUANTO DURAR O PERÍODO PÓS-OPERATÓRIO.
LOC- A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA, DA RÁDIO CÂMARA, TEM DETALHES SOBRE AS MEDIDAS EM DISCUSSÃO.
KARLA ALESSANDRA: A CÂMARA ESTÁ ANALISANDO PROPOSTA QUE DETERMINA QUE O SUS OU CLÍNICAS CREDENCIADAS REALIZEM CIRURGIAS REPARADORAS DE SEQUELAS EM MULHERES QUE FORAM VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. O PROJETO (PL123/07) DETERMINA QUE A ATENDIMENTO SEJA FEITO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DE LAUDO MÉDICO ATESTANDO A NECESSIDADE DE REPARAÇÃO. SEGUNDO A PROPOSTA, O GOVERNO DEVE REALIZAR CAMPANHAS PERIÓDICAS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE ESSA OFERTA DE REPARAÇÃO FÍSICA. AINDA SEGUNDO O TEXTO, AS MULHERES AGREDIDAS TAMBÉM TERÃO DIREITO A REMÉDIOS GRATUIDOS DURANTE O PRÉ E O PÓS OPERATÓRIO. O AUTOR DA PROPOSTA, DEPUTADO NEILTON MULIN, DO PR DO RIO DE JANEIRO, EXPLICOU QUE O PONTO DE PARTIDA PARA QUE A MULHER TENHA ACESSO A ESSE DIREITO É JUSTAMENTE DENUNCIAR O AGRESSOR. ELE ACREDITA QUE COM ESSA OBRIGATORIEDADE DE REGISTRAR A OCORRÊNCIA O NÚMERO DE AGRESSÕES DEVE DIMINUIR. NEILTON MULIN DESTACOU O GANHO PSICOLÓGICO DA CIRURGIA ESTÉTICA PARA AS MULHERES AGREDIDAS.
NEILTON MULIN: SÃO CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS, NORMALMENTE NA FACE. QUANDO A MULHER ACABA PERDENDO SUA AUTOESTIMA PORQUE ELA TEM ALI CICATRIZES NA FACE, ELA TEM QUEBRADURAS DE OSSOS DA FACE.
KARLA ALESSANDRA: A PROPOSTA QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS PARA REPARAR SEQUELAS EM MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA AINDA VAI SER ANALISADA PELAS COMISSÕES DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DE BRASÍLIA, KARLA ALESSANDRA.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A REPRODUÇÃO POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL OU FERTILIZAÇÃO IN VITRO É REGULAMENTADA, NO BRASIL, APENAS POR UMA RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA.
LOC- PROJETO EM DEBATE NA CÂMARA PRETENDE ESTABELECER UMA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE O TEMA.
LOC- A REPÓRTER CAROLINA POMPEU, DA AGÊNCIA CÂMARA, TEM DETALHES SOBRE O TEMA.
CAROLINA POMPEU: UMA PROPOSTA QUE TRAMITA NA CÂMARA (PL 4892/12) PRETENDE CRIAR UMA SÉRIE DE REGRAS PARA A PRÁTICA DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO PAÍS. AS TÉCNICAS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL E FERTILIZAÇÃO IN VITRO VÊM AJUDANDO CASAIS QUE NÃO CONSEGUEM TER FILHOS, MAS AINDA NÃO HÁ UMA LEI QUE REGULAMENTE O ASSUNTO. HOJE, APENAS UMA RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA TRATA DO TEMA. O PROJETO DE LEI MANTÉM ALGUMAS REGRAS PREVISTAS NA RESOLUÇÃO, MAS MODIFICA OUTRAS. UMA DAS REGRAS MANTIDAS É AQUELA QUE DEFINE A QUANTIDADE DE EMBRIÕES A SEREM TRANSFERIDOS PARA A MULHER, DE ACORDO COM A IDADE DA NOVA GESTANTE. PARA MULHERES DE ATÉ 35 ANOS, SERÃO NO MÁXIMO DOIS EMBRIÕES. ENTRE 36 E 39 ANOS, TRÊS EMBRIÕES. AS RECEPTORAS COM 40 ANOS OU MAIS PODERÃO RECEBER ATÉ QUATRO EMBRIÕES. O AUTOR DA PROPOSTA, DEPUTADO ELEUSES PAIVA, DO PSD PAULISTA, DEFENDE A MANUTENÇÃO DA REGRA.
ELEUSES PAIVA: SONORA
CAROLINA POMPEU: MAS O PROJETO TAMBÉM MUDA ALGUMAS DAS REGRAS ATUAIS. ENTRE ELAS A QUE PROÍBE O CONTATO ENTRE OS FILHOS NASCIDOS DE MATERIAL GENÉTICO DOADO E SEUS PAIS BIOLÓGICOS. HOJE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, SOMENTE OS MÉDICOS DESSES FILHOS PODEM CONHECER A IDENTIDADE DO DOADOR - ISSO SE A MEDIDA FOR NECESSÁRIA PARA A SAÚDE DO DESCENDENTE. JÁ A PROPOSTA QUE TRAMITA NA CÂMARA PREVÊ O ENCONTRO DE PAIS E FILHOS BIOLÓGICOS - DESDE QUE HAJA AUTORIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO. UM DOS RISCOS POSSÍVEIS É A DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE DOADORES QUE NÃO PRETENDEM CONHECER AS PESSOAS GERADAS A PARTIR DE SEU MATERIAL GENÉTICO. MAS O DEPUTADO ELEUSES PAIVA NÃO ACREDITA NA DIMINUIÇÃO DAS DOAÇÕES COM A NOVA REGRA.
ELEUSES PAIVA: SONORA
CAROLINA POMPEU: A PROPOSTA QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA TAMBÉM PERMITE A CHAMADA CESSÃO TEMPORÁRIA DE ÚTERO, OU BARRIGA DE ALUGUEL, DESDE QUE NÃO HAJA NENHUM PAGAMENTO ENTRE OS ENVOLVIDOS. PELO PROJETO, A GESTANTE DEVERÁ SER PARENTE ATÉ SEGUNDO GRAU DE UM DOS CÔNJUGES. DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA HOJE, A GESTANTE SÓ PODE SER DA FAMÍLIA DA MÃE, OU SEJA, NÃO VALE SER PARENTE DO PAI. DE BRASÍLIA, CAROLINA POMPEU.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A BANCADA FEMININA DA CÂMARA DEFENDE A APROVAÇÃO DE PROPOSTA QUE DETERMINA TRATAMENTO IGUALITÁRIO PARA HOMENS E MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO.
LOC- OUTRA MATÉRIA QUE AS DEPUTADAS PRETENDEM APROVAR, NO MÊS DE MARÇO, GARANTE A REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL ENTRE HOMENS E MULHERES NA COMPOSIÇÃO DAS MESAS DIRETORAS DA CÃMARA E DO SENADO E TAMBÉM NAS COMISSÕES DAS DUAS CASAS LEGISLATIVAS.
LOC- O REPÓRTER JANARY JÚNIOR, DA AGÊNCIA CÂMARA, TEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE AS REIVINDICAÇÕES DA BANCADA FEMININA.
JANARY JÚNIOR: O DIA INTERNACIONAL DA MULHER, QUE É COMEMORADO NO DIA 8 DE MARÇO, SERÁ MARCADO POR UMA SÉRIE DE EVENTOS PROMOVIDOS PELA BANCADA FEMININA NA CÂMARA. NESTA TERÇA-FEIRA O GRUPO DE DEPUTADAS SE REUNIU PARA DEFINIR AS ATIVIDADES QUE VÃO CELEBRAR A DATA. AS PARLAMENTARES DECIDIRAM CONVERSAR COM MINISTROS DO GOVERNO DILMA ROUSSEFF PARA COBRAR AÇÕES ESPECÍFICAS EM PROL DAS MULHERES. ENTRE OS MINISTROS QUE SERÃO PROCURADOS ESTÁ ALDO REBELO, DO ESPORTE. AS DEPUTADAS QUEREM DISCUTIR COM ELE AÇÕES CONTRA O TURISMO SEXUAL NOS EVENTOS ESPORTIVOS SEDIADOS PELO BRASIL A PARTIR DESTE ANO. EM JUNHO SERÁ REALIZADA NO PAÍS A COPA DAS CONFEDERAÇÕES DA FIFA. EM 2014 O PAÍS RECEBERÁ A COPA DO MUNDO DE FUTEBOL. DURANTE A SEMANA DE 8 DE MARÇO AS DEPUTADAS VÃO DEFENDER A APROVAÇÃO DE UM PROJETO DA DEPUTADA ALICE PORTUGAL, DO PCDOB BAIANO, QUE OBRIGA O TRATAMENTO IGUALITÁRIO ENTRE HOMENS E MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO. TAMBÉM VÃO PEDIR A VOTAÇÃO DE UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ASSEGURA A REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DE HOMENS E MULHERES NA COMPOSIÇÃO DAS MESAS E DAS COMISSÕES DA CÂMARA E DO SENADO. A PROPOSTA É DE AUTORIA DA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA, DO PSB DE SÃO PAULO. A COORDENADORA DA BANCADA FEMININA, A DEPUTADA JANETE ROCHA PIETÁ, DO PT PAULISTA, DISSE QUE O CONGRESSO NÃO É SENSÍVEL AOS PROJETOS DE INTERESSE DAS MULHERES. PROVA DISSO É A DIFICULDADE PARA PAUTAR A PROPOSTA DA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA. PIETÁ LEMBROU QUE OS PARTIDOS NÃO ESCOLHERAM NENHUMA MULHER PARA OS CARGOS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, QUE FOI ELEITA NA SEGUNDA-FEIRA.
JANETE ROCHA PIETÁ: SONORA
JANARY JÚNIOR: AS DEPUTADAS DECIDIRAM AINDA QUE A NOVA COORDENADORA DA BANCADA FEMININA NA CÂMARA SERÁ ESCOLHIDA NO DIA 27. A DEPUTADA JANETE PIETÁ OCUPA O CARGO DESDE 2010, E NO ANO PASSADO INICIOU A DISCUSSÃO NA BANCADA PARA A INDICAÇÃO DE UMA NOVA COORDENADORA. A BANCADA FEMININA É FORMADA POR 47 DEPUTADAS. DE BRASÍLIA, JANARY JÚNIOR.
TEC- VINHETA/ECONOMIA..
LOC- OS PARLAMENTARES ESTÃO DEBATENDO OS CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES LOTÉRICOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
LOC- A PROPOSTA TAMBÉM FIXA OS PERCENTUAIS RECEBIDOS PELAS CASAS LOTÉRICAS A TÍTULO DE COMISSÃO PELAS VENDAS DE PRODUTOS DO BANCO.
LOC- A REPÓRTER MARISE LUGULLO, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TEM DETALHES SOBRE A MATÉRIA.
MARISE LUGULLO: ESTÁ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PERMISSIONÁRIOS LOTÉRICOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. O DEPUTADO ANDRÉ VARGAS, DO PT DO PARANÁ, RELATOR DA MATÉRIA NA ÚLTIMA COMISSÃO DE MÉRITO PELA QUAL A PROPOSTA PASSOU, A DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, FALA DAS MODIFICAÇÕES QUE FEZ NO TEXTO.
ANDRÉ VARGAS: NÓS GARANTIMOS 20 ANOS PARA OS LOTÉRICOS QUE ESTAVAM EM UMA SITUAÇÃO DE INSTABILIDADE CONTRATUAL, JÁ QUE MUITOS LOTÉRICOS, MAIS DE 7 MIL, NÃO TIVERAM LICITAÇÃO. FOI UMA GRANDE CONQUISTA DA ESTABILIDADE PARA A REGRA PARA AQUELES QUE POR MUITO TEMPO DESENVOLVERAM ESSE NEGÓCIO, FORAM ALGUNS DOS GRANDES RESPONSÁVEIS PELA BANCARIZAÇÃO, PORQUE HOJE UMA AGÊNCIA LOTÉRICA É PRATICAMENTE UM BANCO. E ESSA FOI UMA DAS ALTERAÇÕES: AUTORIZAR QUE ELES PRESTEM SERVIÇOS BANCÁRIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EXCLUSIVAMENTE, FUNCIONANDO COMO BANCO POPULAR, COMO FUNCIONAM O BANCO POSTAL E O BANCO DO BRASIL.
MARISE LUGULLO: O SUBSTITUTIVO DO DEPUTADO ANDRÉ VARGAS, APROVADO NA COMISSÃO DE FINANÇAS, MANTEVE O TEXTO DA COMISSÃO DE TRABALHO QUANTO AO PERCENTUAL DA COMISSÃO PAGA ATUALMENTE AOS PERMISSIONÁRIOS DAS LOTÉRICAS, DE 9%. O PROJETO ORIGINAL AUMENTAVA O VALOR PARA 11%. ENTRETANTO, A PROPOSTA ATUAL ASSEGURA A CORREÇÃO ANUAL DAS APOSTAS POR ÍNDICE ECONÔMICO OFICIAL A SER DEFINIDO PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA. O RELATOR RETIROU DO TEXTO A PARTE QUE TRATAVA DO DESEMPENHO DE ATIVIDADES FINANCEIRAS, PRESTADAS PELAS LOTÉRICAS NA QUALIDADE DE CORRESPONDENTES BANCÁRIOS DA CAIXA ECONÔMICA. ANDRÉ VARGAS VIU UMA POSSÍVEL FALHA DE ORDEM LEGAL. É QUE AS PROPOSTAS NESSE SENTIDO INVADEM A ESFERA DE COMPETÊNCIA DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, ESTABELECIDA EM LEI COMPLEMENTAR. PORTANTO, NÃO PODERIA SER MODIFICADA POR PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. ALÉM DISSO, ELE ENTENDEU QUE, AO SE DESTINAR EXCLUSIVAMENTE AOS PERMISSIONÁRIOS LOTÉRICOS, A NORMA CRIARIA UMA DISCIPLINA PARTICULAR, ESPECÍFICA, APLICÁVEL UNICAMENTE AOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS DA CAIXA E NÃO EXTENSÍVEL AOS CORRESPONDENTES DAS DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. PORTANTO, PODERIA PREJUDICAR A COMPETITIVIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DE BRASÍLIA, MARISE LUGULLO.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- COMEÇAM NA CÂMARA OS DEBATES SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTABELECE UM NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA O SETOR DE PORTOS NO PAÍS.
LOC- NO ENTANTO, REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DO SEGMENTO SÃO CONTRA AS NOVAS REGRAS.
LOC- SAIBA MAIS SOBRE O TEMA COM O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO, DA RÁDIO CÂMARA.
LUIZ CLÁUDIO CANUTO: REPRESENTANTES DE PORTUÁRIOS SE REUNIRAM NA CÂMARA PARA DISCUTIR ESTRATÉGIAS PARA DERRUBAR A MP DOS PORTOS (MP 595/12). EXISTE A POSSIBILIDADE DE GREVE DA CATEGORIA. A MP DOS PORTOS, EDITADA PELO GOVERNO NO ANO PASSADO, ESTABELECE UM NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA O SETOR COM A INTENÇÃO DE DAR MAIOR COMPETITIVIDADE AOS PORTOS BRASILEIROS. O TEXTO MANTEVE O MODELO DE CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO PORTUÁRIA NO PAÍS, QUE PODE SER POR ARRENDAMENTO POR LICITAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO POR CONTRATO DE ADESÃO. 95% DO COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL PASSA PELOS PORTOS. O NOVO MARCO REGULATÓRIO PRETENDE AMPLIAR A INFRAESTRUTURA AO ESTIMULAR O INVESTIMENTO PRIVADO E O AUMENTO DA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS, COM MENOR CUSTOS E BARREIRAS. OS 50 TERMINAIS COM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO ANTES DE 1993 PODEM SER RENOVADOS POR LICITAÇÃO. O ORGANIZADOR DO EVENTO CONTRA A MEDIDA PROVISÓRIA, DEPUTADO PAULO PEREIRA DA SILVA, DO PDT DE SÃO PAULO, AFIRMA QUE A MEDIDA PROVISÓRIA É DESNECESSÁRIA.
PAULO PEREIRA DA SILVA: O PORTOS BRASILEIROS TÊM UMA EFICIÊNCIA E UMA PRODUTIVIDADE EXATAMENTE COMO OS PORTOS INTERNACIONAIS. ATÉ MELHOR. NO BRASIL, 80 CONTÊINERES SÃO EMBARCADOS POR HORA. É EXATAMENTE O QUE VOCÊ TEM NOS PRINCIPAIS PORTOS DO MUNDO. HÁ DEZ ANOS, NÓS EMBARCÁVAMOS 11 CONTEINERES POR HORA, FOI PRA 80. OS PORTOS BRASILEIROS SÃO EFICIENTES, TÊM CONDIÇÃO DE COMPETIR E EXPANDIR NESSE MODELO. AGORA, NÃO ENTENDEMOS. ALIÁS, EU ENTENDO. FOI FEITO PARA BENEFICIAR DOIS OU TRÊS AÍ.
LUIZ CLÁUDIO CANUTO: O DEPUTADO TAMBÉM CRITICA O GOVERNO POR ENVIAR UMA MEDIDA PROVISÓRIA. ELE ACHA QUE, SE A INTENÇÃO ERA MUDAR O SISTEMA PORTUÁRIO, UM PROJETO DE LEI DEVERIA TER SIDO APRESENTADO PARA AMPLIAR O DEBATE. A MEDIDA PROVISÓRIA REVOGA AS PRINCIPAIS NORMAS DE DUAS LEIS, A LEI DE MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS, DE 93 (LEI 8.630/93), E A LEI QUE CRIOU O PROGRAMA NACIONAL DE DRAGAGEM PORTUÁRIA E HIDROVIÁRIA (LEI 11.610/07). A MP TRANSFORMOU O PRINCIPAL ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA, O CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA (CAP), EM ÓRGÃO CONSULTIVO. A SECRETARIA DE PORTOS E A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS GANHARAM NOVAS ATRIBUIÇÕES. À ANTAQ CABERÁ FISCALIZAR E CUIDAR DAS LICITAÇÕES E DOS PROCESSOS SELETIVOS. À SECRETARIA DE PORTOS CABERÁ A COORDENAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ENVOLVIDOS NA GESTÃO PORTUÁRIA. SEGUNDO PAULO PEREIRA DA SILVA, NO DIA 19 DE FEVEREIRO HAVERÁ UM OUTRO EVENTO PARA DEFINIR DATAS DE MANIFESTAÇÕES E GREVES NOS PORTOS DO BRASIL. A MEDIDA PROVISÓRIA PASSA A TRANCAR A PAUTA DO PLENÁRIO A PARTIR DE 3 DE MARÇO. DE BRASÍLIA, LUIZ CLÁUDIO CANUTO.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- GERA POLÊMICA NA CÂMARA A DEVOLUÇÃO DE TERRAS AOS ÍNDIOS XAVANTE EM MATO GROSSO.
LOC- NO FINAL DE JANEIRO, UMA FORÇA-TAREFA DO GOVERNO FEDERAL RETIROU FAMÍLIAS DE UMA LOCALIDADE QUE EXISTE HÁ DOIS ANOS DENTRO DAS TERRAS INDÍGENAS.
LOC- A REPÓRTER MARIA NEVES, DA AGÊNCIA CÂMARA, TEM DETALHES SOBRE A DISPUTA.
MARIA NEVES: O PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS POVOS INDÍGENAS, DEPUTADO PADRE TON, DO PT DE RONDÔNIA, APOIA A DEVOLUÇÃO DE TERRAS AOS ÍNDIOS XAVANTE MARÃIWATSÉDÉ NO MATO GROSSO E AFIRMA QUE O EXECUTIVO NÃO FEZ MAIS DO QUE CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO AO RESTITUIR A ÁREA DE 165 MIL HECTARES NA REGIÃO.
PADRE TON: SONORA
MARIA NEVES: NO ÚLTIMO DIA 29, UMA FORÇA-TAREFA DO GOVERNO FEDERAL FINALIZOU A RETIRADA DE MORADORES DA LOCALIDADE DE SUIÁ MISSÚ, EM POSTO DA MATA, NO MATO GROSSO, INICIADA HÁ CERCA DE DOIS ANOS. A TERRA FOI HOMOLOGADA EM 1998, MAS JÁ ESTAVA INVADIDA E NÃO FOI DEVOLVIDA AOS INDÍGENAS. JÁ PARA O DEPUTADO WELLINGTON FAGUNDES, DO PR MATOGROSSENSE, A DECISÃO JUDICIAL DEVERIA SER REAVALIADA. DE ACORDO COM O PARLAMENTAR, COORDENADOR DE UM GRUPO DE TRABALHO QUE VISITOU A REGIÃO NO FINAL DO ANO PASSADO, PERDERAM BRANCOS E ÍNDIOS.
WELLINGTON FAGUNDES: SONORA
MARIA NEVES: NA OPINIÃO DE FAGUNDES, O GOVERNO DEVERIA TER FEITO UMA PLANEJAMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS. CONFORME AFIRMA, 300 CASAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, PODERIAM SOLUCIONAR O PROBLEMA DAS FAMÍLIAS DESALOJADAS. PADRE TON, NO ENTANTO, AFIRMA QUE TODAS AS FAMÍLIAS QUE OCUPAVAM AS TERRAS INDÍGENAS SERÃO ASSENTADAS. MAS, O DEPUTADO TAMBÉM ASSEGURA QUE, DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, GRANDE PARTE DESSAS TERRAS ESTAVA COM POLÍTICOS DA REGIÃO. DE BRASÍLIA, MARIA NEVES.
LOC- TERMINA AQUI O JORNAL CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....