Programas da Rádio Câmara

Nesta série de cinco reportagens, vamos entender as recentes mudanças feitas pelo governo federal na remuneração o mais antigo e mais procurado investimento dos brasileiros: a poupança. Você vai conhecer a história dessa modalidade de aplicação financeira, saber o que pensam os parlamentares sobre o tema, conhecer projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e ouvir a opinião de especialistas. Na primeira reportagem, você vai saber quais são as principais mudanças que o governo promoveu na poupança e as razões que levaram a essas medidas.

TEXTO

TRILHA (Ultraje a Rigor - Mim Quer Tocar)

Dinheiro, grana, bufunfa, ou mesmo os estrangeirismos como Money e cash. Os recursos financeiros, ou a falta deles, sempre são assunto em qualquer roda de amigos, ocupam lugar de destaque nos noticiários e na ficção, enfim, estão sempre na pauta. E se tem uma coisa que brasileiro gosta é de depositar, nem que seja um pouquinho de dinheiro, numa caderneta de poupança. É por isso que, sempre que se fala em alterar qualquer coisa nas regras desse tipo de aplicação, as pessoas ficam atentas e, é claro, preocupadas. Por isso, os governos também sempre pensam duas vezes quando querem promover mudanças na caderneta. Desde que foi criada, em 1861, a poupança sofreu pouquíssimas alterações em suas regras.

A última mudança ocorreu no dia 3 de maio, quando a presidente Dilma Rousseff enviou para o Congresso uma medida provisória alterando o sistema de remuneração da caderneta. As regras, válidas para depósitos feitos a partir de 4 de maio, estabelecem que, quando a taxa básica de juros da economia, a Selic, estiver em 8,5% ou menos, a poupança vai remunerar os aplicadores com 70% do percentual da própria taxa Selic mais a variação da TR, a taxa referencial. Isso significa que, se a Selic estiver em 8% ao ano, por exemplo, a poupança renderia 5,6% ao ano, cerca de 0,46% ao mês. Deputados e Senadores tem 120 dias para aprovar ou modificar as novas regras que já estão valendo.

Explicando a proposta à imprensa, o ministro da fazenda Guido Mântega assegurou que, mesmo com as novas regras, a poupança continua sendo um investimento rentável e seguro para a maior parte da população.

"Toda população se beneficia quando há uma redução do custo financeiro e da taxa de juros e, mesmo com essas mudanças, o sistema de poupança ele é ainda o melhor instrumento para a poupança popular no Brasil. A dos antigos, nem falar. É um excelente instrumento de poupança porque as contas antigas vão manter a rentabilidade mais alta, até do que outras aplicações e, mesmo com a nova modalidade, continuará sendo conveniente a aplicação em caderneta de poupança no País."

Entre os economistas, as medidas foram vistas como adequadas pois criam condições para uma queda mais expressiva da taxa de juros no país. O professor de Economia, Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília, ressaltou que mesmo entre economistas de correntes diferentes, era consensual a necessidade de se modificar o rendimento da poupança, que funcionava como um patamar mínimo abaixo do qual os juros não poderiam cair. Ele explica que, se as mudanças não ocorressem, a caderneta pagaria juros muito acima do mercado e seria um investimento para o qual os grandes investidores direcionariam suas aplicações.

"Se se pretende que essa queda continue, da taxa de juros, que é uma coisa importante para a economia, para o Brasil, era preciso realmente desvincular a poupança desse piso de remuneração que não existe para outros tipos de aplicação e nem existe em outros países. Esses seis por cento ou seis vírgula dezessete, porque a capitalização se faz mensalmente de zero vírgula cinco por cento ao mês mais a TR, podem constituir um patamar elevado de remuneração quando a taxa de juros se torna, eu diria, até civilizada e num panorama de inflação baixa."

Mas há quem pense que a medida pode ser aperfeiçoada. O economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, acredita que a proposta do governo pode passar por ajustes durante a discussão no Congresso Nacional. Para ele, a medida retira o piso remuneratório da poupança, mas mantém o teto, enquanto outras modalidades de investimento continuam sem ter um patamar máximo de rendimento.

"Quando as taxas de juros estão caindo, tanto se reduzem os rendimentos das pessoas mais ricas que aplicam em fundos de investimentos etc como se reduz das pessoas mais pobres que aplicam em caderneta de poupança. Agora, quando as taxas de juros sobem as pessoas mais ricas que aplicam em CDBs ou fundos de investimentos, os rendimentos dessas pessoas mais ricas vão subindo enquanto que o das pessoas mais pobres os rendimentos são travados. Eles travam no teto antigo, reparem que quando a Selic sobe a caderneta de poupança só vai até os 6,17% ao ano mais taxa de referência."

TEC- TRILHA (Pecado Capital - Paulinho da Viola)

Se dinheiro na mão é vendaval, o melhor é deixá-lo guardado onde possa ter alguma rentabilidade, principalmente para se defender da inflação. É por isso que, quando se fala em guardar dinheiro, a caderneta de poupança é o investimento número 1 dos brasileiros.

Para se ter uma idéia, existem atualmente mais de 100 milhões de contas em cadernetas de poupança, com um volume de dinheiro superior a R$ 430 bilhões. Para o deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, um dos relatores da medida provisória das novas regras da poupança, o grande mérito da proposta é não alterar os depósitos feitos antes do dia 3 de maio, data em que a medida foi editada. O parlamentar destaca a boa receptividade da proposta pela população.

"Esta mudança que foi feita nas cadernetas de poupança é uma mudança muito importante para o país porque ela abre uma das principais portas para que continuem caindo as taxas de juros no Brasil. E o melhor desta medida é que ela foi recebida com absoluta tranquilidade e confiança pela população brasileira, tanto que as poupanças que antes tinham um conjunto de depósitos na faixa de R$ 431 bilhões, após a edição da medida provisória, este valor global de depósitos subiu de R$ 431 para R$ 438 bilhões."

O deputado Henrique Fontana afirmou que está estudando a inclusão, na medida provisória, de um dispositivo que permita a quem fez contrato de financiamento imobiliário com juros mais altos no passado, refinanciar o saldo devedor a partir das novas taxas que estão sendo praticadas no mercado. Para ele, isso beneficiaria o consumidor inclusive pela concorrência entre os bancos.

Para o líder da Minoria na Câmara, deputado Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB paulista, o governo deveria ter tomado outras medidas que evitassem a migração de recursos para a poupança antes de alterar a remuneração da caderneta.

"O governo sabe muito bem que a poupança não é o rendimento mais rentável. Ele fica o mais rentável por duas razões: primeiro porque não se cobra taxa de administração e segundo porque não se paga imposto de renda. Se o governo abrisse mão de um pedaço do imposto de renda que ele cobra dos fundos de investimentos. Se o governo brigasse com os bancos para que eles abaixassem a taxa de administração nos fundos de investimentos, eles ficariam mais atraentes do que a poupança. Não precisaria agora, nesse momento mexer na poupança."

No entendimento do parlamentar, a queda das taxas de juros deveria ser consistente para que as alterações na poupança fossem justificáveis.

"A Selic precisa de fato cair. E mais ainda: ela não vai poder subir de volta, porque se ela subir, volta tudo como era dantes; ou seja, o Banco Central perdeu, definitivamente, um instrumento de combate à inflação. Não vai poder ficar mexendo mais na taxa Selic que é a taxa de juros básica da economia. Tudo isso mostra que na realidade foi uma medida precipitada. Poderia ter tido um outro caminho, por enquanto, até que mais a frente se, realmente, consolidasse essa baixa dos juros de uma forma irreversível, como nas economias avançadas/consolidadas, aí sim teria que mexer, realmente, na poupança".

A crise internacional aliada aos juros da economia brasileira, ainda altos para os padrões do mercado internacional, têm mantido a produção industrial do país em baixa. De acordo com dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, FIESP, o crescimento da indústria de transformação em 2012 deve ser negativo ou nulo. O presidente da FIESP, Paulo Skaf, avalia como positivas as medidas do governo em relação à poupança. Para ele, é preciso baratear o crédito tanto ao setor empresarial como ao consumidor.

"Há muitos anos, há décadas, nós vivemos com os juros mais altos do mundo, não só a taxa básica , a Selic, mas os juros, o spread bancário. Os juros que chegam nas pessoas, sejam nas empresas e nas pessoas físicas, então essa decisão, essa disposição do governo de reduzir a taxa básica , mas também de pressionar o sistema financeiro no sentido de baixar o spread bancário para que as pessoas e as empresas tenham acesso a crédito mais em conta, isto é muito correto, isto só tem resultados positivos."

Paulo Skaf ressalta, no entanto, que as medidas, embora corretas, foram tardias.

"Essas medidas que o governo tem tomado não tem reflexo imediato; essas medidas, se tivessem sido tomadas há seis meses atrás, poderiam ter reflexos agora; sendo tomadas agora , tem reflexos só para o próximo ano, finalzinho deste ano. Nós temos uma crise internacional que nós não sabemos o tamanho dela e nós não sabemos o reflexo dela . Mas uma coisa é certa , em relação a situação internacional nós não temos como influenciar, mas em relação aos problemas brasileiros , depende de nós."

Para o presidente da FIESP, se o Brasil fizer o dever de casa, reduzindo os juros e facilitando o crédito para as empresas e para o consumidor, já será um passo importante para reaquecer a economia. O empresário avalia que a taxa de juros praticada no Brasil é uma distorção que precisa ser corrigida.