Rádio Câmara

Reportagem Especial

Deduções do IR - Saiba como funciona a malha fina (08'35'')

05/07/2010 - 00h00

  • Deduções do IR - Saiba como funciona a malha fina (08'35'')

Se as limitações para as deduções do Imposto de Renda são alvo de reclamações dos contribuintes em razão da interpretação que é feita da legislação pela Receita, a atuação dos fiscais na checagem destas deduções também é considerada arbitrária em alguns casos.

No caso das despesas médicas, o coordenador editorial da consultoria IOB, Edino Garcia, relata casos de pessoas que cairam na malha fina e não conseguiram comprovar seus gastos porque levaram recibos comprados em papelaria:

"Ele tem que ter um recibo com papel timbrado da clínica que ele foi com a assinatura, CNPJ, tudo certinho ou até, se pagar em cheque, guardar uma cópia do cheque porque a gente está percebendo em algumas fiscalizações que aquele recibo de papelaria eles não estão aceitando"

Mas o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, afirma que a orientação não é essa:

"Na verdade não é o recibo, porque se o médico declarou... porque a lei prevê pagamento inclusive com cheque nominal, nem precisa do recibo...O mais importante a ser comprovado é a efetiva prestação do serviço"

A advogada especializada em tributação Elisabeth Libertucci também conta o caso de um psiquiatra que recebia dos seus pacientes apenas em dinheiro por uma questão de método de trabalho. O paciente tenderia a valorizar mais a consulta, pagando em dinheiro.

Para os fiscais, porém, não havia como comprovar o pagamento, o que, na visão de Elisabeth, é uma distorção:

"Não é porque existem pessoas que cuidam mal dessa questão tributária que isso é um precedente para, de alguma forma, atrapalhar aquelas outras que que são bons contribuintes"

Outro problema é o parâmetro eletrônico usado pelo sistema da Receita. Ou seja, o sistema é programado para reter as declarações de acordo com um certo tipo de perfil, como explica Edino Garcia:

"Fiz a minha declaração, não tenho dependente, e vamos supor que naquele ano minha despesa médica, eu realmente tive despesa médica de uns R$ 15 mil e isso comprovado. Só que, o que tem acontecido? A Receita tem brecado isso aqui. Ela tem deixado as pessoas na malha fina só porque ela não tem dependente nenhum e ela incluiu na sua declaração que tem R$ 15 mil de despesa médica, mas como o parâmetro é eletrônico, então ele foi parametrizado pra pegar de certa forma e essas pessoas ficaram"

Mas Joaquim Adir acredita que, com a introdução da Declaração das Despesas Médicas este ano, a comprovação vai ficar mais fácil:

"Estaremos agilizando a restituição daqueles que têm normalmente uma despesa muito alta e que precisam ser comprovadas e neste caso eles terão um cruzamento direto pela declaração das despesas médicas e estarão já liberados da malha automaticamente"

A declaração será preenchida pelos médicos que registrarão todos os recibos que concederam durante o ano. Portanto, quando o contribuinte for fazer a declaração de 2011, ano-base 2010, estes dados já estarão no sistema e o cruzamento, como explicou Adir, será automático.

Em alguns casos, a confusão acontece porque a regra realmente não está muito clara. As vacinas, como os medicamentos, só poderiam ser deduzidas se aparecessem em uma conta hospitalar. Mas o próprio supervisor da Receita, Joaquim Adir, mostra a possibilidade de dedução de uma vacina aplicada por recomendação médica:

"Elas precisam ser feitas em clínicas para que tenha a documentação necessária. Porque hoje normalmente todo mundo tem acesso a vacinas já pagas pelo serviço público. Então a gente tem que avaliar muito bem como é que consta, se é uma vacina feita em clínicas médicas, por recomendação médica"

Segundo Elisabeth Libertucci, há casos de glosa das vacinas, mas estas situações têm sido desfeitas pelo Conselho de Contribuintes, que é uma instância de julgamento da área administrativa da Receita:

"As vacinas, na verdade, existe já um pronunciamento do próprio tribunal administrativo, estamos falando do Conselho de Contribuintes, que já autoriza a dedução de vacinas. Então, não acho vacina um tema complicado para fins de dedução"

Este ano, alguns jornais publicaram que a Receita teria revisto também a proibição da dedução de cirurgias plásticas estéticas. Adir afirma, porém, que a orientação não mudou, apenas a experiência tem mostrado que é complicado barrar este tipo de dedução:

"A Receita não tem como separar o que que é despesa médica reparadora, no caso de cirurgia plástica, ou apenas estética. E normalmente quando a Receita interrogava os médicos sobre os procedimentos para esse esclarecimento sempre vinha dito que era uma dedução necessária, que era, por exemplo, uma intervenção cirúrgica necessária e normalmente citando aspectos psicológicos, auto-estima; então que se tratava de uma despesa necessária"

De maneira geral, os especialistas em Imposto de Renda buscam alertar os contribuintes para a necessária atenção ao fazer a declaração anual.

É que, além da declaração das despesas médicas, a Receita dispõe de dados de outros tipos de declarações como as que são enviadas pelas administradoras de cartões de créditos e pelas construtoras e imobiliárias.

É o que explica Júlio Perez, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo:

"Quando se vende um imóvel e quando se compra, evidentemente, você faz a escritura onde? Nos serviços de imóveis, que fazem uma declaração chamada DOI, que é Declaração de Operações Imobiliárias, e encaminham para a Receita Federal. Então a Receita tem a informação da operação: data, operador, vendedor e comprador, é o que basta. Tem ainda o intermediário através de outras declarações que são feitas pelas administradoras de bens e imobiliárias"

Júlio também alerta para um erro muito comum dos contribuintes relacionado às despesas com dependentes:

"Por exemplo, filho que ainda entra como dependente porque tem despesas escolares, despesas médicas etc, mas ele já iniciou o trabalho por ter já algum ganho e o contribuinte declara a dependência e as despesas do dependente, mas se esquece de declarar os rendimentos e isso dá problema, sim. E esse é um dos casos, portanto, que se tem que ter os devidos cuidados"

Por fim, Júlio lembra da necessidade de o contribuinte apurar os ganhos de capital com compra e venda de ações, isto porque estas informações também estão com a Receita:

"Em todo ato de venda das ações na bolsa há uma pequeníssima retenção de imposto de renda. Se não for day trade, aí tem três operações: day trade tem uma retenção de 1%, mas as operações de banco normal tem uma retenção de 0,005%. É muito pequenininha a retenção, mas o que vale não é a retenção, mas a luz vermelha que acende porque essa informação vai para a Receita Federal"

Em relação aos ganhos de capital, ou o lucro na venda de bens a partir de R$ 20 mil, outra questão sempre levantada pelos contribuintes é a falta de correção destes bens na declaração.

Joaquim Adir lembra que existem várias isenções previstas em lei e informa que o programa de apuração do imposto sobre estes ganhos inclui algumas reduções no imposto a ser pago:

"Uma é a atualização do bem na venda e outra é a redução do ganho. São legislações de períodos diferentes, mas que o programa da Receita prevê todo este cálculo"

O importante em relação aos ganhos de capital é evitar a multa de 50% que incide sobre o atraso no pagamento. O imposto deve ser apurado no mês da venda e pago até o último dia útil do mês seguinte.

De Brasília, Sílvia Mugnatto.

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