Programas da Rádio Câmara

 Com a popularização do dinheiro de plástico, cresce também a exigência de um serviço cada vez melhor, regulado e fiscalizado. O Trocando Idéias desta semana debate o PL 4804/2001, do deputado Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, e o substitutivo ao texto, de autoria do deputado Lúcio Vale, do PR do Pará. A proposta regulamenta a atividade das administradoras de cartões de crédito, especialmente as que emitem cartões de lojas. A proposta é polêmica e põe de lados opostos os representantes dos consumidores e das empresas que adminsitram os cartões de crédito. No programa, você também vai saber o que o governo pensa da proposta.

O crescimento e a complexidade do mercado de cartões de crédito no Brasil despertam a atenção do Congresso. Na Câmara, pelo menos sete propostas tratam da regulamentação da atividade das administradoras de cartões, que hoje não se submetem a uma legislação específica.

Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, os deputados avaliam um texto substitutivo que estabelece regras para o funcionamento do setor e prevê mecanismos de proteção ao consumidor. Mas a proposta não é simples e envolve muitos interesses. Os favoráveis ao texto acreditam que a imposição de novas regras é importante para evitar abusos como o envio de cartões de crédito não solicitado ao consumidor e a cobrança por produtos não autorizados, como o seguro contra roubos. Já os críticos alegam que o setor é auto-regulamentado e que a boa parte da cadeia de emissores de cartões de crédito já é devidamente fiscalizada pelo Banco Central.

Outro ponto polêmico é a proibição de preços diferenciados para pagamentos com cartão de crédito, dinheiro ou cheque, nas compras à vista. A garantia do mesmo valor é defendida pelos consumidores, mas apontada por comerciantes e até mesmo pelo governo como um entrave à redução das taxas de desconto cobradas dos lojistas.