Programas da Rádio Câmara

CONFIRA, NESTA TERCEIRA REPORTAGEM ESPECIAL SOBRE A VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO, OS ALTOS E BAIXOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

O Código de Trânsito Brasileiro acaba de completar 10 anos de vigência. Este conjunto de normas que regulam a circulação de veículos e pedestres teve resultado imediato na redução do número de acidentes nos primeiros anos em que vigorou. Porém, especialistas sugerem mudanças no texto para fazer frente à nova onda de imprudência dos motoristas, registrada ultimamente.

O Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros, realizado numa parceria de órgãos do governo federal com ONGs, identifica três grandes períodos relacionados ao Código de Trânsito Brasileiro. O primeiro é anterior à vigência do texto e está marcado por aumentos significativos no número de mortes no trânsito ano a ano.

O segundo período começa com a vigência do código, em 1998, e dura só até o ano 2000, com queda contundente nas estatísticas de acidentes e mortes. Esta redução é atribuída, principalmente, aos dispositivos do texto que determinam o reajuste no valor das multas por infração no trânsito, o acúmulo de pontos negativos na carteira de habilitação, o maior controle de velocidade, o rigor na formação dos motoristas e o direito de os pedestres utilizarem a faixa de segurança. O presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro, Antônio Damasceno, afirma que outra virtude do código foi a atribuição aos municípios da responsabilidade de fiscalização do trânsito. Apesar de alguns especialistas afirmarem que esta medida criou uma espécie de "indústria de multas" para encher os cofres das prefeituras, Damasceno sustenta que a punição financeira ao motorista infrator é eficaz.

"Daí vieram as infrações que começaram a ser constatadas. Os municípios se minuciaram com os recursos da arrecadação de multas, implementaram e vêm implementando dispositivos de fiscalização eletrônica. E tem-se, de maneira diuturna, a captação de infrações, sobretudo aquelas de excesso de velocidade."

MÚSICA: "Infinita highway" (Engenheiros do Hawaii)
"Por isso garota
Façamos um pacto
Não usar a Highway
Pra causar impacto
110, 120, 160
Só prá ver, até quando
O motor agüenta”

Mas os bons resultados começaram a desaparecer em 2001, quando se inicia o terceiro período em torno do Código de Trânsito Brasileiro, segundo o Mapa da Violência nos Municípios. Estudiosos da área afirmam que a nova onda de elevação nos índices de acidentes e mortes no trânsito está ligada a vários artigos do código que, até hoje, não foram devidamente regulamentados ou implementados. O diretor da Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Transportes, Paulo César Marques, cita o exemplo da demora de alguns estados em punir o motorista infrator que acumula mais de 20 pontos na carteira de habilitação.

"A apuração da pontuação na carteira de habilitação é uma coisa que só muito recentemente está sendo viabilizada em algumas unidades da federação. Em alguns Detrans, os sistemas ainda não permitem que essa forma de penalização seja feita sem que isso seja contestado por parte dos motoristas. A cobrança de multa por infrações cometidas em diferentes estados da federação: isso também é uma coisa muito recente. Até há muito pouco tempo, a infração que ele cometia num estado ficava absolutamente desconhecida do estado onde ele tem prontuário."

Outro dispositivo que ainda não saiu do papel é o que determina a instalação de retenção para crianças no banco de trás dos veículos. Antônio Damasceno, do Cetran do Rio, sugere que o Departamento Nacional de Trânsito determine que esta espécie de cinto de segurança para crianças seja equipamento obrigatório de todos os carros.

"Eu defendo que os veículos zero quilômetro já saiam de fábrica equipados com essa cadeirinha, o equipamento de retenção para menores. Isso não vem. Acontecendo um acidente hoje e o seu carro não tem esse equipamento, o condutor não sabe que ele está em infração de trânsito. Deveria saber, mas por vezes não sabe disso. Ele vai alegar que o equipamento não vem instalado no carro. Efetivamente não vem."

Eventuais mudanças no Código de Trânsito Brasileiro vão passar obrigatoriamente pelo Congresso Nacional, onde já tramitam dezenas de projetos de lei sobre o assunto. A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, coordenada pelo deputado Beto Albuquerque, do PSB gaúcho, exige uma resposta dura da legislação aos abusos cometidos nas ruas e estradas do país. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, resumiu o que os deputados poderão fazer em breve para garantir a harmonia na circulação de veículos e de pedestres no país.

"Do ponto de vista de ajudar a acabar com essa verdadeira carnificina que é o trânsito brasileiro, nós queremos não só aprimorar a legislação, acabar com a impunidade, fazer campanhas educacionais, definir claramente responsabilidades, como também cobrar que a própria Polícia (Rodoviária) Federal tenha condições de fiscalizar. De forma sintética: tudo aquilo que vier para combater essa violência do trânsito, nós estamos dispostos a executar."

Especialistas também exigem que os dispositivos do código que tratam das campanhas educativas de trânsito e do rigor na formação dos motoristas sejam cumpridos à risca.

De Brasília, José Carlos Oliveira

EDUCAÇÃO. PODE ESTAR NESTA PALAVRINHA SIMPLES A SOLUÇÃO PARA O CAOS E AS TRAGÉDIAS NO TRÂNSITO, COMO VEREMOS AMANHÃ, NA QUARTA REPORTAGEM ESPECIAL SOBRE VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO.

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