Rádio Câmara

Reportagem Especial

Especial Hidrelétricas 4 - Como acontece processo de licenciamento ambiental - ( 06' 30" )

  • Especial Hidrelétricas 4 - Como acontece processo de licenciamento ambiental - ( 06' 30" )

HOJE, NA ÚLTIMA REPORTAGEM SOBRE AS HIDRELÉTRICAS BRASILEIRAS, VOCÊ VAI SABER MAIS SOBRE A POLÊMICA QUE ENVOLVE A LIBERAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVAS USINAS. A REPÓRTER DANIELE LESSA FEZ UMA MATÉRIA QUE CONTA COMO O PROCESSO DE LICENCIAMENTO ACONTECE. ACOMPANHE OS DETALHES.

Nos últimos meses, uma polêmica sobre licenciamento ambiental ganhou espaço nos jornais. Trata-se do complexo de usinas hidrelétricas do rio Madeira, no Amazonas. O Ibama está analisando quais os impactos ambientais e sociais que as usinas de Santo Antônio e Jirau poderão causar na região, e já disse temer que o ecossistema local seja atingido de maneira grave e irreversível. Enquanto boa parte do governo defende a construção das usinas com veemência, o Ibama e outros setores destacam que é preciso haver ponderação no período de análise do licenciamento ambiental, para evitar danos permanentes.

O coordenador de infra-estrutura de energia elétrica da área de licenciamento ambiental do Ibama, Valter Muchagata, destaca que o papel do Ibama não é debater a política energética do governo, mas sim garantir que o licenciamento das obras seja feito de maneira a preservar a população local e o meio ambiente de danos severos. Para garantir isso, o processo de licenciamento tem diversas etapas. Primeiro o empreendedor que deseja construir uma hidrelétrica deve realizar um estudo detalhado dos impactos ambientais que podem ser causados pela obra. Nesse momento são recolhidas as informações de como a fauna, flora, relevo e população local serão afetados pela hidrelétrica. Valter Muchagata explica que muitas vezes o empreendedor não faz o estudo da maneira indicada pelo Ibama e depois se queixa que o processo de licenciamento está parado.

Às vezes pode pegar um processo de licenciamento em que o empreendedor veio aqui, solicitou a licença e nem sequer apresentou um estudo ambiental e foi embora buscar parcerias, buscar investimentos, e dali a dois anos ele volta e de repente pode aparecer na mídia que ficou dois anos parado no Ibama. Olhando friamente ficou, mas na verdade não foi devido a uma responsabilidade do Ibama".

Depois que o Ibama recebe o estudo de impacto ambiental, é iniciado um período de análise. Nesse momento, a sociedade é ouvida, por meio de audiências públicas que debatem o empreendimento. Nesse momento a sociedade pode ser ouvida e ter suas demandas agregadas no processo de licenciamento. Se o Ibama verifica que a hidrelétrica tem viabilidade ambiental, o órgão emite a licença prévia, que normalmente é acompanhada por uma série de condições que precisam ser atendidas pelo empreendedor para diminuir o impacto da obra. Se as todas as condições forem cumpridas, é emitida a licença de instalação, que autoriza o início das obras. Quando a construção termina, o empreendedor só ganha a licença de operação se atender ao que foi prescrito pelo Ibama durante a realização da obra.

Valter Muchagata garante que o Ibama tem obedecido ao prazo de um ano para se pronunciar sobre a primeira etapa do licenciamento. Mas destaca que se forem necessários mais informações ou se surgir um fato novo, o período de análise pode se estender. De março de 2003 a novembro de 2006, o Ibama concedeu licenças para 21 hidrelétricas.

Mas o Ibama tem sido alvo de críticas, sendo apontado como um órgão excessivamente lento no estudo dos empreendimentos. É o que aponta o físico e atual secretário de meio ambiente do estado de São Paulo, José Goldenberg.

"Claro que precisa ser feito um esforço, que ao licenciá-la, tomar providências para que o licenciamento minimize os impactos ambientais. Mas
eu acredito que isso é possível e um esforço maior deveria ser feito nesse sentido. Eu acho que as dificuldades que o governo tem tido com o
licenciamento por parte do Ibama se devem ao fato de que não está sendo feito um esforço suficiente na área de licenciamento".

Para o deputado Ricardo Trípoli, do PSDB de São Paulo, que integra a comissão de meio ambiente da Câmara, o governo pecou ao não investir no Ibama, que hoje não tem todo o pessoal necessário para analisar os processos de licenciamento das obras de infra-estrutura.

"Os passivos ambientais, que muitas vezes são direcionados para outras atividades, poderiam ter sido direcionados pra essa área dolicenciamento ambiental. Que causa impacto uma obra, causa. O que nós temos é que diminuir esse impacto, fazendo com que essa obra possa atender ao
desenvolvimento mas não se afaste da sustentabilidade".

O Ibama nega que existam pressões do governo para emitir as licenças rapidamente. Mas a coordenadora de política ambiental da Ong Conservação Internacional, Isabella Freire, critica o que chama de esquizofrenia do governo, que cobra rapidez na liberação das licenças para dar andamento às obras do Programa de Aceleração do Crescimento, mesmo sabendo que empreendimentos como as usinas do Rio Madeira podem causar danos irreversíveis na região.

"A mentalidade geral no Brasil é o licenciamento é uma etapa a ser cumprida, que é só pra constar. No entanto não é isso, é uma grande conquista da sociedade brasileira que deve ser levada a sério. O licenciamento tem algumas etapas e devem ser acrescentadas outras, de participação da comunidade, cruzam informações sobre biodiversidade, sobre o meio físico, sobre as comunidades locais. Isso tudo serve para melhorar o projeto e às vezes até pra saber se ele é viável ou não".

Isabella Freire destaca que não pode haver um dilema entre meio ambiente e desenvolvimento, e que as políticas energéticas deveriam levar as questões ambientais em consideração antes de planejar grandes empreendimentos. Para a ambientalista, é um retrocesso que um projeto seja levado adiante mesmo com um parecer contrário dos órgãos ambientais.

De Brasília, Daniele Lessa

A abordagem em profundidade de temas relacionados ao dia a dia da sociedade e do Congresso Nacional.

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