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NA REPORTAGEM DE HOJE DA SÉRIE ESPECIAL SOBRE AS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS, CONHEÇA AS CONCLUSÕES A QUE O TCU - TRIBUNAL DE CONTA DA UNIÃO CHEGOU A RESPEITO DO REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO PARA ESSAS ENTIDADES.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União, feita no segundo semestre de 2005, avaliou dez organizações não-governamentais que receberam recursos do governo federal entre 1999 e 2005. Nesse período, essas dez entidades receberam cerca de 150 milhões de reais.

O TCU analisou 28 convênios celebrados com dez ONGs. Entre esses convênios, estão a prestação de serviços para a saúde indígena, a capacitação do programa Primeiro Emprego e a compra de ambulâncias. O relator da auditoria, ministro Marcos Bemquerer Costa, constatou cinco falhas principais.

A primeira delas são falhas nas informações de projetos para os quais o dinheiro seria destinado. O segundo problema encontrado foi na avaliação dos projetos, ou seja, faltava estrutura aos ministérios - que repassavam os recursos - para analisar essas propostas.

Em terceiro lugar, o TCU constatou que a fiscalização na execução dos convênios, por parte dos órgãos repassadores de recursos, era ineficiente, e que a maioria dos órgãos não possuía pessoal suficiente para fiscalizar os convênios. Também foram constatadas irregularidades nas licitações que deveriam ser feitas pelas ONGs para qualquer aquisição ou contratação. Essas licitações não foram feitas em todas as ocasiões. Por último, o relatório constatou que as prestações de contas das ONGs também continham falhas, como movimentação irregular de recursos e notas fiscais emitidas depois do vencimento do prazo de validade, ou antes da vigência do convênio.

De acordo com o ministro Marcos Bemquerer, a principal recomendação feita no relatório é a de que os Ministérios do Planejamento e da Justiça coloquem à disposição dos brasileiros as prestações de contas do repasse de recursos para essas entidades.

"O melhor controle seria o controle social, ou seja, a própria população que seria beneficiada pelo repasse dos recursos, fiscalizar se ele está sendo cumprido."

De acordo com Bemquerer, uma nova auditoria a ser realizada pelo TCU, provavelmente nesse ano, deve analisar mais profundamente o repasse de recursos da União para organizações não-governamentais.

Cabe ao Ministério da Justiça fiscalizar a documentação das ONGs. Mas José Eduardo Romão, diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do ministério, ressalta que o universo fiscalizado pelo órgão é muito pequeno. Entre as cerca de 300 mil ONGs, apenas 16 mil entidades passam por fiscalização do ministério, já que são as únicas que possuem algum tipo de qualificação federal. Ele explica que o ministério pretende implantar a prestação de contas online, para que a população possa acompanhá-la pela internet.

"Todas as prestações de contas dessas 16 mil entidades que têm o título de utilidade pública ou sejam oscips, estarão disponíveis para que a população, qualquer pessoa tendo acesso à internet, poderá verificar como foi gasto esse recurso, e tendo campo para que essa pessoa se manifeste, se contrária aos recursos, se tem conhecimento de alguma denúncia, ou de fraude, que possa informar às autoridades competentes, ao Ministério da Justiça, entre outros, que há irregularidades."

Essas prestações de contas devem estar disponíveis na internet, de acordo com José Eduardo Romão, até maio deste ano.

De Brasília, Paula Bittar.