Programas da Rádio Câmara

O salário mínimo passa de 350 para 380 reais a partir de abril. O novo valor foi aprovado dentro do Orçamento Geral da União para 2007 e representa um aumento de 8%. Os 30 reais a mais serão bem-vindos para trabalhadores como
Maria Francisca Alves de Souza, de 47 anos, empregada doméstica em Teresina, no Piauí. É com esse dinheiro que ela sustenta, sozinha, os
seis filhos.

"Eu ganho um salário, mas dá. A gente passa do jeito que Deus pode fazer com a gente. Eu faço minhas coisas direitinho com o dinheiro que eu ganho. Dá para passar, mal, mas dá. O que a gente ganha dá para repartir para pagar a água, pagar a luz; só não dá a casa, porque a casa a gente tem."

Os 30 reais de aumento do salário mínimo terão um impacto de mais de 5 bilhões de reais nas contas da União. Com isso, o déficit previdenciário estimado para este ano é de 47 bilhões de reais. Essa é a diferença entre a despesa com benefícios e a receita proveniente da contribuição de empresários e trabalhadores. Ou seja, não leva em conta a arrecadação do governo com outras contribuições sociais, como a Cofins. Cada um real de aumento do salário mínimo representa um impacto de quase 180 milhões de reais na Previdência, no Trabalho e na Assistência Social. Na Previdência, com o pagamento de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios. No trabalho, com o seguro-desemprego e o abono salarial. E na Assistência Social, com benefícios de prestação continuada, como explica a consultora de orçamento da Câmara Elisângela Moreira.

"O benefício de prestação continuada substituiu a renda mensal vitalícia. Ele é o pagamento do valor de um salário mínimo à pessoa idosa a partir dos 65 anos de idade e à pessoa portadora de deficiência incapaz de prover sua manutenção ou de tê-la provida pela sua própria família, cuja renda per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo."

Este ano, a estimativa é de que o benefício de prestação continuada alcance o equivalente a 0,52% do Produto Interno Bruto. Em 2003, início do primeiro mandato do presidente Lula, ele equivalia a 0,29% do PIB. As razões para o crescimento estão nos reajustes do salário mínimo e no aumento da quantidade de benefícios pagos aos mais velhos, a partir da aprovação do Estatuto do Idoso. Com a lei, a idade para receber o benefício, por exemplo, que era de 67 anos, passou para 65. O critério para o cálculo passou a também não levar em conta se já há outra pessoa recebendo o benefício na mesma família. Por isso, em 2003, os benefícios de prestação continuada eram pagos a 664 mil brasileiros. Este ano devem alcançar mais de um milhão e trezentas mil pessoas. Sem poder trabalhar por ter a saúde debilitada, Dona Maria Nogueira de Lima, de 46 anos, moradora do município de Pereiro, no Ceará, é uma das beneficiadas.

"Eu não vivia sadia, aí eu ia para os médicos, doente. Aí, eles foram e me deram esse benefício. É que eu não sou sadia. Quando eu penso que estou em casa, já estou no hospital ... Compro meus medicamentos com ele, faço meus tratamentos quando preciso ir para o médico, faço tudo só com ele."

O orçamento deste ano também reserva oito bilhões e 600 milhões de reais para o Bolsa Família, que já atende 11 milhões e 100 mil famílias. O programa beneficia quem está em situação de pobreza e extrema pobreza, ou seja, que têm renda mensal por pessoa entre 60 e 120 reais. Os valores pagos pelo Bolsa Família variam de 15 a 95 reais. Mas o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, já revelou a intenção de aumentar esses valores.

Sonora: "É claro que a decisão será do presidente da República, já temos conversado sobre isso. Eu considero importante um reajuste adequado, como fizemos mais ou menos com relação à porta de entrada. Não é indexar o Bolsa Família, vincular ao salário mínimo. Não é comprometer as políticas de controle da inflação, mas um reajuste adequado, por exemplo, vinculado à inflação, que tem sido baixa no país, e que garanta que o programa cumpra as suas grandes finalidades, como está cumprindo."

Na área do Ministério do Trabalho, o orçamento da União para este ano prevê uma redução de 35% na qualificação social e profissional em relação ao valor autorizado em 2006. No total, o orçamento para o ministério é de 35 bilhões de reais. Na próxima reportagem da série, você fica sabendo o que está programado para o Ministério da Saúde no orçamento deste ano.

De Brasília, Marise Lugullo