Reportagem Especial

Especial Corrupção 5 - Medidas de combate ao desvio de recursos públicos ( 05' 13'' )

Publicação: 06/11/2006 - 00:00

  • Especial Corrupção 5 - Medidas de combate ao desvio de recursos públicos ( 05' 13'' )

E HOJE, NA ÚLTIMA MATÉRIA DA SÉRIE ESPECIAL SOBRE CORRUPÇÃO, VOCÊ VAI SABER O QUE JÁ FOI FEITO E O QUE AINDA FALTA FAZER PARA APERFEIÇOAR O COMBATE AO DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS NO BRASIL

A sucessão de escândalos envolvendo o mau uso de recursos públicos tem provocado, ainda que gradativamente, um aperfeiçoamento das instituições brasileiras. As denúncias de prática de caixa dois em campanhas eleitorais levaram o Congresso a aprovar, em abril, uma mini reforma eleitoral, que entre outros pontos, obrigou os candidatos a prestarem contas pela internet dos gastos e doações, na tentativa de dar mais transparência ao processo.

No âmbito do Poder Executivo, a Controladoria Geral da União modificou a sua forma de trabalhar. Um exemplo foi a criação de sorteios para a fiscalização de municípios. Esse instrumento permitiu a identificação do esquema montado pela máfia das sanguessugas, como destaca o secretário executivo da CGU, Luiz Navarro.

"O sorteio ele foi concebido de forma a estimular o controle social, mas na verdade, além de ter cumprido essa tarefa, o sorteio cumpriu outras que são muito importantes. A partir dos dados de sorteio foi possível ver em vários casos que o que ocorria em determinado município também ocorria em outro município ao lado, ou em município em outro estado, e daí identificar verdadeiras quadrilhas e esquemas de corrupção como foi o caso dos sanguessugas, como foi o caso da confraria. Em ação conjunta em outros órgãos de governo, com a Polícia Federal, com o Ministério Público ou o próprio Tribunal de Contas. Aí sim fazer uma ação que não desbarata ou não identifica somente aquela irregularidade pontual num determinado município, mas que desvenda todo um esquema que age em determinada região ou no país inteiro"

Entretanto, Luiz Navarro cita como um grande problema a ser superado a fragilidade dos controles municipais, já que muitas prefeituras não tem sequer um auditor interno, criando um terreno fértil para a corrrupção.

SOBE BG

Outra mudança positiva no combate ao desvio de recursos públicos aconteceu com a maior participação da Polícia Federal na investigação desses casos, como destaca o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado.

"Um avanço ocorrido nos últimos anos, que no passado não existia, a atuação da Polícia Federal no combate à corrupção. Três, quatro anos atrás, a Polícia Federal cuidava sim de questões muito importantes, mas nunca relacionada de forma assim tão rigorosa ao combate a fraude em contratos administrativos. Como a Polícia Federal consegue quebra de sigilo telefônico, têm sido descobertas fraudes que sabíamos que existiam. Conluio entre licitantes, entre licitantes e servidores de comissão de licitação, mas que não tinham como ser provados, porque o exame era feito por meio de processo. Examinava o processo e via se havia ou não conluio. E processo aceita qualquer informação"

O procurador enumera várias medidas que, se adotadas, significariam uma redução drástica nos casos de corrupção. A primeira delas seria fortalecer o quadro de servidores públicos, melhorando a qualificação e a remuneração. Outro ponto seria reforçar e integrar os mecanismos de fiscalização, e ainda, identificar que falhas existem na legislação que abrem brechas para fraudes.

SOBE BG

O diretor executivo da organização não governamental Transparência Brasil, Cláudio Abramo, explica que a corrupção é resultado de vulnerabilidades presentes nas normas em vigor e também nas práticas administrativas.

"A facilidade que governantes têm de nomear pessoas para cargos de confiança é um gerador de corrupção notório, responde pelo loteamento do Estado entre aliados políticos, que usam o Estado para seus interesses, e isso está na Constituição. Agora muito da corrupção se dá na prática administrativa cotidiana. Pra reduzir a corrupção decorrente desse tipo de coisa é necessário aumentar os mecanismos de controle internos e externos, como tribunais de contas, que funcionam mal. Eu diria que o Brasil tem condições institucionais razoáveis para efetuar um combate mais efetivo à corrupção, há áreas de vulnerabilidade nas leis que precisariam ser atacadas, mas falta muito a disposição dos governantes de aplicar medidas mais rigorosas de planejamento e execução do combate à corrupção. Isso não só no plano federal, como no estadual e no municipal, onde o problema é gravíssimo"

E um ponto considerado crucial pelos especialistas para que o país tenha um combate efetivo à corrupção é a redução da impunidade. A falta de punições efetivas continua sendo um grande estímulo para aqueles que se dedicam ao desvio de recursos públicos no Brasil.

De Brasília, Mônica Montenegro.

A abordagem em profundidade de temas relacionados ao dia a dia da sociedade e do Congresso Nacional.

De segunda a sexta, às 3h, 7h40 - dentro do programa Painel Eletrônico - e 23h

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