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Câmara é História - Reformas de Base ( 6' 20'' )

  • Câmara é História - Reformas de Base ( 6' 20'' )

As reformas de base foram pela primeira vez divulgadas pelo presidente João Goulart durante o período do parlamentarismo, em 1961.

Para Jango, as reformas agrária, urbana, educacional, bancária e política seriam uma alternativa reformista que acalmaria os ânimos revolucionários daqueles que gostariam de estender a revolução socialista cubana para o Brasil.

O objetivo das reformas, dizia Jango, era o de alterar a estrutura econômica e social do país e sua dependência do capital externo. Mas a alternativa de política conciliatória proposta por João Goulart sofreu ataques da direita e da esquerda.

Mesmo com críticas, diante da pressão popular e da crise econômica do país, Jango acabaria anunciando as reformas.

Para João Goulart, a reforma agrária era prioritária para mudar a estrutura arcaica do campo brasileiro. Mas o debate sobre ela não progredia no Congresso.

A maioria conservadora dos parlamentares impediu a aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural e apoiou a aprovação de um projeto conservador de reforma agrária com pagamento prévio e em dinheiro. O governo queria pagar as desapropriações com títulos públicos e a longo prazo.

Diante da má-vontade do Congresso, Goulart direcionou esforços para uma medida de impacto que mobilizasse a opinião pública. O governo apoiado pelos sindicatos preparou um grande evento para anunciá-las.

O comício de 13 de março de 1964 se propunha a abrir uma série de demonstrações de apoio das classes trabalhadoras ao governo e às reformas de base. O comício reuniu 200 mil pessoas na estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro.

No comício, João Goulart reafirma a opção reformista e diz que optou pelo combate aos privilégios.

"Dever de consciência que não se perde. Nesse esforço extraordinário qeu realizamos ao lado do sofrimento que também passa o povo brasileiro, que jamais atingirá seus objetivos sem que se realize no Brasil as reformas de base reclamados por todos... Estejam tranqüilos que dentro em breve este decreto será uma realidade, e realidade há de ser também a rigorosa e implacável fiscalização para que seja cumprido o decreto do aluguel, para que seja cumprido o decreto referente"

Dias depois, Luis Carlos Prestes, em nome dos comunistas, cobra uma definição do presidente:

"Aquele comício foi sem dúvida alguma do povo, dos trabalhadores, dos patriotas, dos patriotas e democratas, que unidos em ação vieram para a rua para dizerem o que querem, para exporem os seus pontos de vista e para particularmente perguntar ao presidente da República se está disposto a se colocar a frente do processo democrático e revolucionário que avança... (Povo aclama)"

O decreto presidencial anunciado no comício é enviado ao Congresso logo após.

Desapropriava para fins da reforma agrária as terras improdutivas acima de 500 hectares em uma faixa de 30 quilômetros à margem das rodovias federais, ferrovias e açudes, com indenização em títulos públicos.

Na parte referente à reforma urbana, o texto propõe um teto para o número de imóveis pertencentes ao mesmo proprietário. O excedente seria vendido de forma subsidiada à populaçâo urbana sem moradia.

A reforma bancária pretendia ampliar financiamentos, combater juros e nacionalizar bancos.

A reforma tributária queria empregar receitas de tributos em programas de distrubuição de renda.

A reforma educacional pretendia a democratização do acesso ao ensino. E a reforma política pedia a extensão do voto aos analfabetos.

Os comícios que viriam a seguir deveriam culminar em uma manifestação gigante de 1 milhão de pessoas no dia Primeiro de Maio.

Mas a reação conservadora veio antes. Primeiro foi a Marcha com Deus pela Liberdade, no dia 19 de março. Logo após, o Golpe Militar de 31 de março de 1964.

Este programa Câmara é História teve como trilha sonora a música "Subdesenvolvido", do Centro Popular de Cultura da UNE e "A Valsa da Quarta-Feira de Cinzas", por Carlos Lyra e Vinicius de Moraes.

Consultoria musical de Marcos Brochado
Trabalhos técnicos de
Produção, texto e apresentação de Eduardo Tramarim
Coordenação de Jornalismo: Aprígio Nogueira.

O Câmara é História é uma produção da Rádio Câmara retransmitida por centenas de emissoras em todo o país.

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