Programas da Rádio Câmara

São quase 126 milhões de brasileiros aptos a votar nas eleições deste domingo. Mas nem todos são obrigados. Os jovens de 16 e 17 anos e os idosos de 70 anos de idade ou mais não são obrigados a comparecer às sessões eleitorais nem justificar ausência. Existem ainda alguns casos em que o cidadão não pode votar: são aqueles que não sabem se expressar na língua nacional e os que tiverem os direitos políticos suspensos por sentença já julgada pela Justiça.

Quem mora no exterior e transferiu o título para o país onde vive pode votar apenas para presidente da República. Os que não transferiram os títulos podem justificar a ausência. Os postos de votação e justificativa vão funcionar nas sedes da embaixadas e consulados do Brasil. Em Nova York e Miami, nos Estados Unidos, devido ao grande número de eleitores brasileiros, a Justiça Eleitoral autorizou a montagem de sessões eleitorais em escolas públicas.

A justificativa eleitoral é obrigatória para todos os brasileiros de 18 e 69 anos de idade que estiverem fora do seu domicílio eleitoral. Cada Tribunal Regional Eleitoral estabeleceu pontos para receber as justificativas e cabe aos eleitores procurar informações sobre como as justificativas serão aceitas. Há um formulário padrão que deve ser preenchido com o nome completo do eleitor, o nome da mãe e o número do título de eleitor. A distribuição dos formulários será feita nos postos de justificativa e também pode ser obtido pela internet, nas páginas do TSE e dos TREs.

Quem não votar ou não justificar a ausência neste domingo, terá 60 dias para se apresentar a um juiz eleitoral e explicar a sua ausência. O eleitor que não estiver regularizado com a Justiça eleitoral não pode participar de concursos públicos, retirar documentos como passaporte e carteira de identidade, participar de licitações e concorrências. Ele fica impedido até mesmo de receber salário, no caso dos servidores públicos, e retirar empréstimos em bancos oficiais, como a Caixa Econômica Federal.

De Brasília, Alfredo Lopes