Programas da Rádio Câmara

NA REPORTAGEM ESPECIAL DE HOJE, ENTENDA AS CAUSAS DA CONCENTRAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO BRASIL, EM ESPECIAL, A TV.

Uma das formas de se avaliar o grau de democracia de uma sociedade pode ser o número de grupos que controlam os meios de comunicação. Quanto maior for a concentração nas mãos de poucos, menor seria a democracia para todos. Dados do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), de 2002, mostram a concentração da mídia no Brasil. Apenas seis redes privadas nacionais de TV aberta e seus 138 grupos regionais afiliados controlam mais de seiscentos veículos de comunicação, entre TVs, rádios e jornais.

No Brasil, as televisões são autorizadas a funcionar por outorgas concedidas pelo governo, que duram 15 anos e devem ser renovadas - ou não - nesse período. Acontece que o processo de renovação de concessão, que passa pelo Congresso, não é objetivo. A opinião é do Coordenador Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC, Celso Scrhöder. De acordo com um levantamento feito em junho deste ano pela entidade, quase 40% das rádios e emissoras de TV continuam funcionando normalmente mesmo com suas outorgas vencidas. Existe caso de outorga que venceu há 21 anos. Celso Scrhöder critica que as concessões se renovem quase que automaticamente, sem avaliação objetiva das condições das emissoras para continuarem operando. Ele considera antidemocrático que as concessões não mudem de mãos.

"Se olharmos as regras, que são pequenas, incipientes, completamente frágeis, para dar concessões e para mantê-las, nós vamos ver que a grande maioria dos concessionários de radiodifusão hoje no Brasil não teriam condição de mantê-las. Não produzem jornalismo, não produzem entretenimento de qualidade, não contempla o que está previsto na Constituição para que tenham essa concessão. E principalmente, não cumprem as regras para garantir a renovação. Essa é uma regra que precisa ser mudada urgentemente. Nós precisamos criar no Brasil um espaço de regulação."

A deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, é presidente de uma Subcomissão Especial que analisa mudanças nas regras para outorga e renovação de concessão de serviços de radiodifusão. Ela também acha que as regras para renovação das concessões devem ser mais objetivas.

"Porque se faz ainda sem nenhuma objetividade, a Câmara e o Senado terminam validando uma renovação sem ter condições inclusive de aferir o mérito dessas concessões, ou dessas renovações. Nós temos que simplificar os procedimentos. Compatibilizar os procedimentos da Câmara e do Senado, para agilizar o processo. E evitar que as emissoras de TV e rádio fiquem funcionando 10, 15 anos ou mais, sem formalização das renovações. Propor a cassação das concessões, aquelas que estiverem irregulares, ilegais, como é o caso de concessões feitas para parlamentares, o que a Constituição proíbe."

Estudo de 2001 revelou que 37,5% das concessões de rádio e TV pertenciam a políticos. Constatou ainda que cinco governadores de Estado e 47 deputados eram oficialmente donos de emissoras de rádio ou TV. Em 2004, um levantamento do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação
revelou que 30 senadores possuíam relação direta ou indireta com veículos de comunicação.

Na TV aberta hoje, existem cinco ou seis canais. É pouco? A TV Digital vai multiplicar esse número. Uma das principais características é a imagem de alta definição e som com qualidade de CD e a interatividade da TV. Mas o ponto que vai revolucionar a cara da nossa TV é a transmissão de vários programas ao mesmo tempo em um único canal. Isso vai implicar numa maior diversidade dos conteúdos. A corrida pela definição da TV digital no Brasil já começou há alguns anos, com o estudo das diversas opções de padrão. Muita gente defende que essa é a oportunidade de mudar a cara dos meios de comunicação no Brasil, acabando com a concentração existente hoje. Regina de Assis é presidente da Multirio, empresa multimídia da Prefeitura do Rio de Janeiro, e diz que a TV Digital abre possibilidades para uma maior democratização da mídia, principalmente na disseminação de conteúdos educativos.

"Se o governo perder essa oportunidade, e fizer como está fazendo até agora, a renovação com os 8 grupos que dominam os canais brasileiros, que são as famílias Marinho, Abravanel do SBT, os grupos religiosos e os grupos políticos, o povo brasileiro e a população, que poderia se beneficiar, mudando a qualidade do que se vê e do que se acessa, através da televisão, vai seguir perdendo. Porque a qualidade da TV brasileira tem pontos altos mas a média é sofrível. Esse é um momento importante para o nosso país, porque o governo brasileiro tem em mãos uma oportunidade, talvez única, de reverter esse quadro de mediocridade, e de fato dar acesso democrático à maioria da população, especialmente através da rede de escolas públicas em todo o país, através da TV Digital."

O governo já fez sua opção. No final de junho, o presidente Lula assinou decreto criando o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, escolhendo como base o padrão japonês. A escolha foi criticada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. O Coordenador-Geral da entidade, Celso Scrhoder, diz que a escolha aumenta o monopólio dos meios de comunicação existente hoje.

"Não é um pacote pernicioso em si mesmo, tem seus elementos interessantes. O que nós lamentamos é que a potência da transformação ficou reduzida a isso. A possibilidade que nós tínhamos de remexer nesse sistema pervertido e perverso, que é o sistema de comunicação do Brasil. Completamente verticalizado, oligopolizado. Simplesmente sem nenhum tipo de incidência do interesse público sobre o privado."

Para Celso Scrhoder, ao invés da discussão sobre o padrão a ser adotado, o debate deveria ter girado em torno do conteúdo que se gostaria de ter na TV Digital. O Ministro das Comunicações, Hélio Costa, rebate as críticas. Ele alega que o processo foi todo muito discutido, desde setembro de 2003. De acordo com o ministro, participaram dos debates mais de mil engenheiros, cientistas e técnicos.

"A decisão da TV Digital, ao contrário do que muita gente acha, que foi uma decisão do ministro, ou apenas do governo. Não, foi uma decisão colegiada, uma decisão que envolveu todos os ministros da área econômica, todo o governo, toda a comunidade acadêmica, todos os empresários brasileiros que estão envolvidos no setor de eletro-eletrônicos. Então é uma decisão democrática, ampla, que levou a este resultado."

Hélio Costa defende, ainda, o padrão adotado, o japonês.

"Nós estamos usando as ferramentas japonesas, o padrão japonês, que custaram 3 bilhões e 500 milhões de dólares para serem desenvolvidas. E isso responde àqueles que acham que nós devíamos fazer um padrão brasileiro. Nós fizemos um sistema brasileiro japonês, nipo-brasileiro, que usa ferramentas japonesas já criadas com instrumentos brasileiros, ferramentas desenvolvidas aqui, para atender à realidade brasileira."

De acordo com o ministro, as transmissões da TV digital começam por São Paulo, com cronograma de implantação gradativo nas outras cidades do Brasil, que ainda está em elaboração.

De Brasília, Adriana Magalhães.

TERMINA AQUI A SÉRIE ESPECIAL SOBRE TV BRASILEIRA. NA SEMANA QUE VEM, VOLTAMOS COM OUTRO ASSUNTO. COM REPORTAGEM E TEXTO DE ADRIANA MAGALHÃES, PRODUÇÃO DE LUCÉLIA CRISTINA E LUANA LOURENÇO, E COORDENAÇÃO DE ALEXANDRE PORTO. SE VOCÊ QUISER, PODE TER ACESSO AO PROGRAMA PELA INTERNET, O ENDEREÇO ELETRÔNICO É WWW.RADIO.CAMARA.GOV.BR .