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Ato Institucional 5 (07' 30")

  • Ato Institucional 5 (07' 30")

A sessão da Câmara de 12 de dezembro de 1968 antecedeu a decretação do Ato Institucional número 5, o AI-5.

Naquele dia, os deputados rejeitaram o pedido de suspensão da inviolabilidade do então deputado e jornalista Márcio Moreira Alves.

O pedido do Governo Militar para processar o deputado por injúria e uso abusivo do direito de manifestação aconteceu em função de um discurso de Moreira Alves às vésperas do Sete de Setembro em protesto pela violência da Polícia Militar e de agentes do Dops na invasão da Universidade de Brasília três dias antes.

Sincero, veemente e impetuoso, o jovem deputado carioca protestou frente aos acontecimentos em que um estudante foi ferido à bala e outros foram presos no conflito com a polícia.

Moreira Alves propôs que a população boicotasse as comemorações do Sete de Setembro como repúdio à repressão.

"Creio haver chegado, após os acontecimentos de Brasília, o grande momento da união pela democracia. Este é também o momento do boicote. As mães brasileiras já se manifestaram. Todas as classes sociais clamam por esse repúdio à violência.

No entanto, isso não basta. É preciso que se estabeleça, sobretudo por parte das mulheres, como já começou a se estabelecer nesta Casa por parte das mulheres parlamentares da Arena, o boicote ao militarismo. Vem aí o Sete de Setembro. As cúpulas militaristas procuram explorar o sentimento profundo de patriotismo do povo e pedirão aos colégios que desfilem juntos com os algozes dos estudantes. Seria necesário que cada pai e cada mãe se compenetrasse de que a presença de seus filhos nesse desfile é um auxílio aos carrascos que os espancam e metralham nas ruas. Portanto, que cada um boicote esse desfile.

Esse boicote pode passar também às moças, aquelas que dançam com cadetes e namoram jovens oficiais. Seria preciso fazer hoje no Brasil com que as mulheres de 1968 repetissem as paulistas da Guerra dos Emboabas e recusassem a entrada à porta de sua casa aqueles que vilependiam a Nação. Recusassem a aceitar aqueles que sillenciam e, portanto, se acumpliciam"

Esta é uma reconstituição do discurso original de cinco minutos do deputado Marcio Moreira Alves. A gravação original já não existe. O pronunciamento de Marcito, como era conhecido, foi feito durante um "pinga-fogo" em uma sessão da Câmara e não despertou curiosidade da imprensa naquele momento. A provocação se baseava na peça grega "Lisístrata" em que as mulheres de Atenas se recusam a encontrar com seus maridos enquanto eles não lutassem contra Esparta.

Mas os militares estavam atentos. Dez dias depois do discurso, a pressão militar fez com que o procurador-geral da República solicitasse ao Supremo Tribunal Federal a abertura do processo contra Moreira Alves.

O Supremo Tribunal Federal encaminha o pedido para processar o deputado Marcio Moreira Alves à Cãmara. A Comissão de Constituição e Justiça aceita o pedido e aprova seu envio ao Plenário.

Mas a Constituição de 1967 garantia a imunidade parlamentar. Só se processa um deputado com licença especial da Câmara, garantia o texto maior.

E os deputados resistem à pressão. Tanto o MDB quanto parte da Arena consideram que o processo aviltaria a Câmara dos Deputados.

Na votação, o pedido de licença para processar Moreira Alves é rejeitado por 216 votos a 141. O Legislativo comemorou por algumas horas o triunfo de sua soberania. Entoando o Hino Nacional, os deputados mantêm a imunidade parlamentar de seu colega.

Deputados entoam o Hino brasileiro.

A derrota do Governo criou um impasse institucional. Horas depois vem a resposta do Governo com a decretação do AI-5, marco do endurecimento do regime militar.

Começava um dos momentos mais obscuros da história brasileira, de perseguição aos adversários do regime e da censura à imprensa.

O ministro da Justiça de então, Antonio da Gama e Silva, lê o pequeno texto do AI-5 em cadeia nacional de Rádio.

"O senhor Presidente da República, após ter ouvido os membros do Conselho de Segurança Nacional, resolveu baixar um ato institucional. Esse ato institucional dá ao Governo da República os meios necessários e os instrumentos legais adequados para, assegurando a ordem e a tranqüilidade, realizar os propósitos e os fins da Revolução de Março de 1964"

Na prática, o AI-5 dava carta branca aos chefes militares para cassar mandatos e suspender direitos políticos dos cidadãos. Ainda no dia 13, o presidente Costa e Silva ordenaria o fechamento do Congresso por tempo indeterminado e suspenderia as garantias institucionais. Até 21 de outubro de 1969 o Congresso não voltaria a funcionar.

Em 30 de dezembro daquele ano o Governo militar cassa o mandato de Moreira Alves e de outros deputados.

Veja a íntegra do discurso de Moreira Alves no site da Câmara dos Deputados (www.camara. gov. br/Rádio).

Reportagem: Eduardo Tramarim

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