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Câmara é História

A perplexidade do brasileiro diante do confisco das contas bancárias e poupanças (05' 44")

  • A perplexidade do brasileiro diante do confisco das contas bancárias e poupanças (05' 44")

No dia 16 de março de 1990, milhões de brasileiros ficaram estarrecidos com o que assistiam ao vivo pela TV. Era o dia seguinte à posse do presidente Fernando Collor, e sua equipe econômica, capitaneada pela ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, anunciava medidas econômicas de grande impacto.

E dentro do pacote de 21 medidas provisórias e dezenas de portarias estava o inédito confisco de contas bancárias e poupança de todos os brasileiros por 18 meses.

O pretexto para tamanho sequestro monetário era acabar com a inflação em apenas um golpe. A inflação na época alcançava 80 por cento ao mês, o que impedia qualquer planejamento financeiro.

Na reforma monetária da equipe econômica de Collor, a antiga moeda, cruzados-novos, foi convertida em cruzeiros. E cada cidadão ou empresa podia dispor de no máximo 50 mil cruzeiros, como anunciou a então ministra Zélia Cardoso.

"Quem tinha ontem um depósito a vista, ou um de cinquenta mil cruzados, pode ir ao banco segunda-feira e sacar se quiser 50 mil cruzeiros. A parte excedente a esses 50 mil fica depositada junto ao Banco Central sob a titularidade da pessoa física ou jurídica em forma de cruzados-novos"

Todo o dinheiro restante depositado em bancos no país ou investido em aplicações financeiras ficou retido pelo governo, que prometeu restituí-lo em 12 parcelas.

Ao mesmo tempo em que confisca o dinheiro, o Plano Collor congela os preços de bens e serviços e também os salários, ignorando a inflação daquele mês de março.

O presidente anuncia também uma grande reforma administrativa. Extingue órgãos públicos federais, anuncia a privatização futura de empresas estatais e dá aposentadoria precoce a funcionários públicos. No enxugamento da máquina pública, o número de ministérios cai de 23 para 12 unidades.

Com o Plano Collor, que na verdade se chamava Plano Brasil Novo, caem também as restrições às importações, o que abre o mercado brasileiro aos produtos importados.

Embora grande parte da sociedade brasileira tenha virado o nariz ao Plano Collor, o Congresso aprovou as medidas econômicas anunciadas em virtude da legitimidade eleitoral do presidente, diz o deputado Roberto Freire, do PPS de Pernambuco.

"Não vamos esquecer que Collor confiscou poupança e conta-corrente desse país. Com apoio do Congresso e até do Judiciário. Por conta da força que ele tinha, da legitimidade da eleição presidencial que teve"

Ao deixar o povo e as empresas praticamente sem dinheiro, o Plano Collor joga a economia brasileira em uma brutal recessão no ano de 1990.

A falta de dinheiro no mercado obriga o Governo a liberar parte do dinheiro bloqueado para evitar a paralisia da economia.

A inflação é contida. Mas em pouco tempo o Governo perde forças no combate aos preços e o Plano começa a fracassar.

No início de 1991, com a inflação superando os 20 por cento ao mês, a equipe econômica anuncia o Plano Collor 2, aplicando novo congelamento de preços e salários e proibindo as operações financeiras de overnight, aquelas que são realizadas de um dia para outro.

As novas medidas não seguram a alta de preços por muito tempo. Com isso, no mês de maio, a ministra Zélia Cardoso de Mello deixa o posto que ocupava, derrotada pela inflação.

Assume o ministério da Economia, o até então embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Marcílio Marques Moreira.

O novo ministro retoma o pagamento da dívida externa brasileira, que tinha sido suspenso no governo Sarney.

E em agosto de 1991, o dinheiro confiscado pelo Plano Collor começa a ser devolvido aos brasileiros como estava previsto.

No ano seguinte, Collor, por outros motivos, foi processado por crime de responsabilidade pelo Congresso. Julgado, foi impedido de exercer a Presidência da República. O ex-presidente saiu do Governo com uma inflação de mais de mil por cento naquele ano.

O governo de Itamar Franco que o sucede, também sofre com a inflação galopante. Mas é Itamar, em conjunto com a equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Henrique Cardoso, que faz a transição para uma nova moeda, o real, que seria mais eficiente no combate à inflação.

(Ficha Técnica)

Este programa Câmara é História teve como trilha a música "Onde está o dinheiro?", cantada por Gal Costa.

Consultoria musical de Marcos Brochado
Trabalhos técnicos de Nilton Gomes
Produção e Apresentação de Eduardo Tramarim
Coordenação de Jornalismo: Aprigio Nogueira.

O Câmara é História é uma produção da Rádio Câmara retransmitida por centenas de emissoras em todo o país. O programa resgata discursos e momentos relevantes do Parlamento e da política brasileira, situando-os no contexto histórico da época em que foram proferidos.

O programa pode ser baixado e reproduzido gratuitamente por qualquer emissora do país.

Fatos históricos que tiveram como palco a Câmara dos Deputados