Rádio Câmara

Reportagem Especial

Homossexualidade 1 - Questões legais brasileiras (07' 53")

  • Homossexualidade 1 - Questões legais brasileiras (07' 53")

A ORIENTAÇÃO SEXUAL DO BRASILEIRO É O TEMA DO REPORTAGEM ESPECIAL DESTA SEMANA. APROVEITANDO O DIA DO ORGULHO GAY, 28 DE JUNHO, A RÁDIO CÂMARA PRODUZIU CINCO MATÉRIAS SOBRE O MUNDO HOMOSSEXUAL, O PRECONCEITO E AS CONQUISTAS DA COMUNIDADE GLS. UMA COMUNIDADE QUE NÃO PÁRA DE CRESCER E APARECER, COMO MOSTROU A DÉCIMA PARADA DO ORGULHO GAY, QUE REUNIU MAIS DE DOIS MILHÕES DE PESSOAS EM SÃO PAULO. EM BRASÍLIA, NO DIA 25 DE JUNHO, A PARADA GAY REUNIU 15 MIL PESSOAS, COMEMORANDO MUITO O ORGULHO GAY, MAS APROVEITANDO PARA REIVINDICAR OS DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS. PARA HOJE, NA PRIMEIRA MATÉRIA, VOCÊ VAI SABER COMO OS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO TÊM ENCARADO AS QUESTÕES RELATIVAS AO TEMA E COMO ELE É TRATADO EM OUTROS PAÍSES DO MUNDO.

Ainda não existem dados oficiais sobre a homossexualidade no Brasil. Mas o Censo GLS, realizado pelo Instituto de Pesquisa e Cultura GLS, constatou que 10% da população brasileira é formada por homossexuais. De acordo com o censo GLS, são 18 milhões de pessoas que se ressentem de não ter os mesmos direitos da população heterossual. Afinal de contas, os casamentos homossexuais não são reconhecidos no Brasil, os gays não têm direito a herança, plano de saúde, nem a adotar filhos juntos. E o preconceito contra os gays, a chamada homofobia, também não é punido pelas leis brasileiras. A desembargadora do TJ do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, autora do livro "União Homossexual: o Preconceito e a Justiça", confirma que a legislação brasileira ignora o homossexual. Pela omissão do legislador, Maria Berenice destaca que alguns juízes acabam também negando os direitos dos homossexuais. Mas isso não é a regra.

"Então essas uniões, quando existem, e existem, batem às portas do judiciário, que acaba o juiz dizendo: ´bom, mas essa situação não tem lei´. E alguns, muito pelo viés do preconceito, dizem: ´bom, mas se não tem lei, é sinal de que não tem direito´. A interpretação não pode ser essa. Até porque a lei diz que quando não a lei, o juiz é obrigado a dar. Como se trata de uniões que têm todas a mesma forma de constituição das uniões heterossexuais, ou seja, têm origem no vínculo afetivo, há que se aplicar, na falta da lei, a analogia"

A desembargadora Maria Berenice Dias destaca que alguns tribunais têm tomado decisões de vanguarda em favor dos direitos homossexuais. É o caso que favoreceu Maria Eugênia, companheira da cantora Cássia Eller. Juntas durante 14 anos, Eugênia e Cássia Eller dividiram a educação do filho biológico da cantora, Chicão. Depois da morte de Cássia, Eugênia conseguiu na Justiça a guarda do menino, que tinha 8 anos, o que motivou decisões semelhantes em outros processos iguais. A desembargadora Maria Berenice Dias comenta outra decisão que mostra que a Justiça está se abrindo, pouco a pouco, para o tema.

"Tem uma decisão, bem recente, de abril deste ano, do Tribunal de Justiça aqui do Rio Grande do Sul, que deu a adoção. Duas crianças tinham sido adotadas por uma das parceiras, porque a lei não proíbe que uma pessoa sozinha adote uma criança. Então, uma mulher havia adotado 2 crianças, até eram irmãs biológicas, e depois de um tempo, a companheira dela veio e pediu para a justiça que também queria adotar aquelas crianças, porque a decisão da adoção tinha sido de ambas. As duas exerciam as funções de mãe dessas crianças e é assim que as crianças as têm. E a justiça do Rio Grande do Sul, de forma absolutamente pioneira, acabou deferindo a adoção para a outra companheira. Então essas crianças, de forma pioneira no Brasil, têm duas mães"

Se a Justiça está se abrindo para os direitos dos homossexuais, o mesmo não se pode dizer do legislativo brasileiro. Apesar de o tema já ser discutido com mais abertura, não existe ainda qualquer lei que garanta os direitos dos homossexuais. Alguns projetos de lei tramitam há anos sem uma decisão final. É o caso do projeto da então deputada Marta Suplicy, reconhecendo a união civil entre pessoas do mesmo sexo, apresentado à Câmara há 11 anos. A deputada Maninha, do PSOL do DF, é autora de outro projeto para benefício dos homossexuais. É o que proíbe os planos de saúde de limitar a inscrição de homossexuais como dependentes. Mas ela não tem esperança de que o Congresso atual vá aprovar qualquer matéria a favor dos homossexuais.

"O principal projeto de lei que tramita nessa Casa é a união legal civil, que, na minha perspectiva, não tem a menor chance de ser votado porque esse é um congresso conservador. É um congresso onde essas questões são debatidas sob um viés religioso, pelo viés do machismo, e que as pessoas não entendem o que significa dar proteção e cidadania às minorias. O meu projeto já é um projeto aprovado em todas as comissões. E que poderia seguir para o Senado, e uma vez votado no Senado, ser sancionado"

Mas o projeto da deputada Maninha vai ter de passar pelo plenário da Câmara. Alguns deputados apresentaram recurso para que isto aconteça e o projeto que garante aos homossexuais o direito nos planos de saúde vai à votação ainda sem data marcada. O deputado Pastor Pedro Ribeiro, do PMDB do Ceará, encabeçou a lista do recurso. Ele argumenta dizendo que o assunto é muito sério para não passar pela análise do plenário, pois modifica a estrutura da família brasileira. O deputado acha que a aprovação de um projeto como esse acabaria levando ao reconhecimento da união civil dos homossexuais.

"Nós não podemos deixar que passe simplesmente pela comissão, tem que ir a plenário, para que seja debatido, para que cada deputado de fato se manifeste e a gente conheça a cara daqueles que defendem uma coisa como essa"

O deputado Pastor Pedro Ribeiro considera que os homossexuais têm sim seus direitos reconhecidos pela legislação brasileira. Mas alega que existem algumas áreas em que os homossexuais não devem entrar, como o reconhecimento do casamento.

"Não têm este direito, que eu não vou chamar de usurpação, mas que quer entrar no legado mais sublime, que isso vem dos primórdios da criação, é bíblico, que o homem deixará pai e mãe e se unirá à sua mulher e serão os dois uma só carne. E Deus disse para o homem e a mulher: crescei e multiplicai-vos"

Os países mais desenvolvidos do mundo encaram de outra forma a questão homossexual, com uma legislação mais arejada, na opinião da desembargadora Maria Berenice. Ela explica que a Bélgica, a Holanda e a Espanha já admitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A psicóloga Adriana Nunan, autora do livro Homossexualidade: do preconceito aos padrões de consumo, conta como o resto do mundo trata os homossexuais.

"Europa tende a ser mais liberal, principalmente países como a Holanda, que já aceitam casamento gay, aceitam adoção por homossexuais. Alguns estados, nos Estados Unidos, são bem mais tolerantes, têm leis contra o preconceito. Mas basicamente a Europa, Estados Unidos e Canadá. Austrália tem tido alguma mudança, mas a África é muito preconceituosa, a Jamaica, a América Latina de um modo geral, o Oriente Médio."

Administrativamente, algumas conquistas começam a aparecer no Brasil. O BNDES e a Radiobrás, por exemplo, já reconhecem a união civil dos seus funcionários homossexuais.

De Brasília, Adriana Magalhães

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