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A EDIÇÃO DE HOJE DO REPORTAGEM ESPECIAL SOBRE AS FORÇAS ARMADAS DISCUTE A PARTICIPAÇÃO DOS MILITARES NA SEGURANÇA PÚBLICA.

Quando o Estado deixa de exercer sua soberania sobre determinadas áreas do país, como vem acontecendo na periferia de grandes cidades brasileiras, onde existem territórios sob o domínio de criminosos, a polêmica questão sobre o papel das Forças Armadas no combate à criminalidade volta à tona. Essa discussão não é nova, mas a recente ocupação militar dos morros cariocas, quando o Exército desencadeou uma operação em favelas do Rio para tentar recuperar armamento de sua propriedade roubado no início do mês, veio acompanhada de um fato novo: o apoio da população. Enquanto especialistas divergem sobre a legalidade da ação, é cada vez mais aceita, entre os que sofrem os efeitos da violência urbana, a idéia de que os militares devem atuar na segurança pública. Esta, segundo o texto constitucional, art. 144, é função privativa das forças policiais - polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícia civil, polícia militar e corpos de bombeiros militares.
O art. 142 da Constituição Federal estabelece que as Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais, e por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Existe, portanto, previsão constitucional para que as Forças Armadas eventualmente sejam empregadas na segurança pública, mas somente em casos excepcionais e de forma transitória, quando as forças policiais não restabelecerem a ordem e a paz social violadas.

Para o deputado do PP fluminense Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, o povo não entende os limites impostos pela Constituição à atuação do Exército. Segundo Bolsonaro, o medo faz com que o cidadão busque em outros órgãos, além da polícia, uma resposta para a insegurança em que estão cansados de viver.

"Apesar de o Exército e as Forças Armadas não estarem preparadas para essa missão de segurança pública, acabamos de dar uma demonstração clara no Rio de Janeiro que emergencialmente somos preparados para isso. Tanto é verdade que o objetivo foi alcançado, ou seja , recuperar uma quantidade de armamento e paralelamente a isso, foi restabelecida a ordem naquele estado, onde todas as pesquisas mostraram que os crimes mais comuns caíram em no mínimo em 50 por cento a sua incidência. E o povo ficou feliz com isso."

Ex-ministro de três dos cinco governos militares, ex-governador do Pará, ex-senador e coronel da reserva do Exército, Jarbas Passarinho não considera a participação das Forças Armadas, no caso específico do Rio de Janeiro, uma saída para o problema da segurança pública, e sim uma entrada forçada e episódica para recuperar as armas roubadas.

"Em vez de uma saída, ela entrou forçada pelas cirscunstâncias. Nenhum de nós hoje têm dúvida que hoje existe um governo paralelo no Rio. Eles fecham escolas, fecham comércio e estão muitísssimo mais bem armados do que o próprio Exército. Então, quando se deu esse problema, ele já se deu outra vez, os paraquedistas subiram no morro e hastearam a bandeira do Brasil e tal . Depois saíram de lá e continuou tudo de novo a mesma coisa"

De acordo com o deputado do PFL do Distrito Federal e coronel da reserva da Polícia Militar, Alberto Fraga, é preciso que as autoridades e a população que se sente mais segura com os militares nas ruas compreendam que é um risco e um equívoco as Forças Armadas fazerem papel de polícia.

"Eu entendo que não é missão constitucional do Exército Brasileiro fazer policiamento nas ruas. É bem verdade que o Exército Brasileiro, com a sua presença nas ruas, leva a uma falsa sensação de segurança à sociedade. O Exército não tem o devido preparo para trabalhar nas ruas. O que nós precisamos, verdadeiramente, é fazer com que o Exército ocupe as fronteiras para que até mesmo se impeça ou se diminua a entrada de armas proibidas e até mesmo de drogas em nosso país. É o que verdadeiramente motiva e fomenta o aumento da violência"

O professor da Universidade de Campinas, Geraldo Cavagnari, acredita que o Exército usou uma tática inteligente e eficaz, da asfixia, que mostrou aos narcotraficantes que operam no morros do Rio que, se ocorrer um novo roubo de armas do quartéis, haverá uma reação.

Geraldo Cavagnari lembra que a responsabilidade pela segurança pública não é das Forças Armadas, mas que elas podem colaborar com as forças policiais na manutenção dessa segurança pública quando ela estiver ameaçada. O professor defende que as Forças Armadas não são polícia, mas que também não podem ficar indiferentes quando o Estado perde soberania sobre partes de seu território.

"No caso que ocorreu no Rio de Janeiro, a intervenção das Forças Armadas ocupando os morros, não tem nada a ver com segurança pública. Foi apenas uma operação tendo em vista resgatar as armas que tinham sido roubadas em um quartel do exército. No caso das favelas do Rio de Janeiro, onde está concentrada uma parte significativa do narcotráfico na cidade do Rio de Janeiro, a presença de unidades militares tendo em vista a missão de resgatar essas armas de certo modo mostrou que as Forças Armadas podem ser empregadas para combater e para eliminar o narcotráfico nesses morros. Por que isso? Porque a existência dessas gangues que controlam o narcotráfico são gangues que mantém esses morros, essas comunidades nas favelas sob uma ameaça brutal, praticamente exercendo uma soberania plena ao invés de estar a soberania do Estado. O estado está ausente."

O chefe da seção de Informações Públicas do Centro de Comunicação Social do Exército, Coronel Fernando, explica que a decisão de empregar tropas federais para a garantia da lei e da ordem cabe ao Presidente da República, assessorado pelo Ministro da Defesa, mas esse não foi o caso no episódio recente nos morros cariocas.

"No caso específico da recente Operação no Rio de Janeiro, o Exército atuou integrando uma Força-Tarefa, composta por unidades operacionais e as áreas de inteligência do Exército e da Secretaria de Segurança Pública do Estado, cumprindo mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, em função do Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado para apurar o roubo do armamento. O resultado da Operação foi altamente positivo, uma vez que as armas foram recuperadas e parcela dos autores do roubo já se encontra presa. As investigações continuam no intuito de prender todos os envolvidos."

A falta de consenso sobre o uso das Forças Armadas na segurança pública deixa claro que uma solução para o problema ainda está longe de ser encontrada. No Século XXI, as ameaças à segurança e à soberania do Estado nacional não se originam necessariamente de outros Estados, mas podem incluir o terrorismo, a guerrilha e o narcotráfico. Ações puramente militares não resolvem o problema da segurança pública, mas uma ação coordenada junto à forças policiais federal e estaduais, principalmente na área de inteligência, pode significar o início de uma mudança.

De Brasília, Simone Salles

AMANHÃ, NA SEGUNDA EDIÇÃO DO REPORTAGEM ESPECIAL SOBRE AS FORÇAS ARMADAS, VAMOS FALAR SOBRE A REDUÇÃO CONTÍNUA DO ORÇAMENTO MILITAR.