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Reportagem Especial

Especial Florestas Públicas 2 - A Questão Fundiária ( 07' 13'' )

  • Especial Florestas Públicas 2 - A Questão Fundiária ( 07' 13'' )

A exploração sustentável de florestas públicas, aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados neste ano e sancionada no início do mês pelo presidente da república, pretende reduzir o desmatamento da floresta amazônica causado principalmente pela grilagem de terras. Os dois processos estão intimamente ligados, como explica o coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Mauro Armelin.

"O processo é esse: ele entra em terra pública, se apropria, desmata, produz uns cinco anos, depois vende a terra desmatada, ganha título precário de posse e depois comercializa tendo um grande lucro"

Com a nova lei, serão definidas as áreas de floresta que poderão ser exploradas pela iniciativa privada, sem que elas deixem de pertencer ao estado. Na região amazônica, 75% das áreas são públicas. Um dos objetivos do texto, é justamente acabar com a expectativa dos grileiros de vender a posse da terra, como detalha o diretor do Programa de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso de Azevedo.

"Ele define regras de como áreas públicas com florestas podem ser manejadas e basicamente que áreas que têm florestas públicas não podem deixar de ser públicas e ser florestas, com isso elimina a expectativa de posse de quem invade, com isso o mecanismo da grilagem de vender expectativas de posse deixa de existir. é um forte golpe no mecanismo da grilagem"

Para entender essa complexa questão fundiária, é preciso voltar um pouco na história recente de ocupação da Amazônia. Nos anos 60, já durante a ditadura militar, o presidente Castello Branco criou a Operação Amazônia, que pretendia desenvolver economicamente a região, com base em obras de infra-estrutura, como rodovias e hidrelétricas, além da concessão de incentivos fiscais e crédito aos empreendedores.
Até então, menos de 2% das terras da região estavam ocupadas por lavouras e só a metade delas tinha título de propriedade, de acordo com a pesquisadora do Instituto do Desenvolvimento Econômico-Social do Pará, Violeta Loureiro. A professora destaca que foi nessa época que se tornaram comuns práticas como a venda ilegal de terras públicas, de uma mesma área para vários compradores, falsificação de títulos de propriedade, entre outros instrumentos usados para a grilagem das terras. Esse caos fundiário foi a base da ocupação recente da Amazônia e preocupa não só pesquisadores, mas comunidades locais e empreendedores .

O vice-presidente do Sindicato de Madeireiros do Sudoeste do Pará, Luiz Carlos Tremonte, afirma que a proposta de exploração de florestas públicas tem provocado temor de perda da terra por parte de quem está na região há anos estimulado pelo próprio governo.

“Na região que atua o Simaspa, BR-163 e Transamazônica, nessa região tem muito pouco título. As pessoas vieram para cá na época da ditadura, quando o governo conclamou que viessem para a região para integrar para não entregar, mas as áreas não foram tituladas, então gera o problema fundiário. Pessoas há 20/30 anos, a gente entende que a posse dessas pessoas é legítima. As pessoas dizendo que moram lá há mais de 20 anos e que vão morrer lá"

Para Luiz Carlos Tremonte, a proposta só vai funcionar adequadamente se respeitar o direito de posse dessas pessoas. Já o presidente da União da Entidades Florestais do Estado do Pará, Wagner Kronbauer, destaca que o impasse fundiário na região é fruto da incompetência histórica do Estado no planejamento da ocupação da Amazônia.

"O governo diz que 70% da Amazônia é pública. O que se vê na prática desses 70%, grande parte ocupados por assentamentos, invasões, grilagem, posseiros legítimos, incentivados pelo governo. Por incompetência dos órgãos fundiários, grande parte dessas áreas não foram tituladas, mas essas pessoas estão lá com documentos de posse, na prática se compra e vende com esse documento."

Apesar das críticas às ações estatais, Kronbauer acha que a possibilidade de exploração de florestas públicas vai ajudar a resolver parte do problema fundiário na região onde vivem mais de 20 milhões de pessoas.

A opinião é compartilhada pelo pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, Adalberto Veríssimo, que é engenheiro florestal e pesquisa a floresta há mais de 15 anos.

"É um começo promissor para um impasse que tem mais de quatro séculos, mas não é uma bala mágica. "A definição fundiária é o elemento básico para o desenvolvimento da sociedade moderna, sem isso você tem uma região condenada à Idade Média do desenvolvimento. É um passo importante para o estabelecimento do Estado de Direito e oferece instrumentos para que a floresta tenha uma economia".

Quem atua na área avalia que o combate à grilagem de terras públicas na região amazônica vai fomentar a economia movimentada pelos produtos florestais. O empresário Fábio Albuquerque, que desde 2003 trabalha com a produção de madeira certificada em Rondônia, explica que o manejo sustentável só é possível em grandes extensões de terras, para que o impacto ambiental seja mínimo e ainda assim a atividade seja viável economicamente,

"Hoje para aumentar o volume de madeira com origem, a gente esbarra no problema fundiário. Então, hoje 25% da Amazônia Legal está na mão de particulares, aumentar a base florestal é difícil 10´00 ou áreas não são tituladas. Tá limitado para aumentar a produção de madeira. Com terras públicas que são mais de 75% da Amazônia, são áreas muito extensas, a gente vai poder aumentar".

Outra questão importante é levantada pelo engenheiro florestal do Greenpeace, Marcelo Marquesine. Se a lei que permite a exploração sustentável de florestas públicas realmente reduzir o desmatamento na Amazônia, crimes relacionados à atividade também serão atingidos, como a receptação de veículos roubados e a violência no campo.

De Brasília, Mônica Montenegro

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