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Reportagem Especial

Especial municípios - Conheça as receitas e gastos dos municípios (03' 41")

  • Especial municípios - Conheça as receitas e gastos dos municípios (03' 41")

Assim que uma localidade vira município, surge logo uma sequência de gastos. São eleitos prefeito e vereadores, que, obviamente, devem ter seus salários pagos. A prefeitura e a câmara de vereadores também recebem funcionários, o que implica em novos gastos. Além disso, manter uma cidade significa ter, pelo menos, secretarias de serviços básicos, como saúde e educação. E de onde vem o dinheiro para pagar todas essas despesas? Existem alguns impostos municipais, como o IPTU, Imposto Sobre Serviços e uma parcela do imposto de renda. Além disso, o município recebe transferências obrigatórias da União, como ICMS, repasses do fundo que financia a educação fundamental, o Fundef. O Fundo de Participação de Municípios - FPM é uma porcentagem do imposto de renda e do IPI, com distribuição de acordo com o número de habitantes da cidade. O professor do instituto de ciência política da UNB, Octaciano Nogueira, diz que existem outras fontes de recursos.

"Mas há municípios que têm outras rendas. Por exemplo, os municípios onde está instalada a Petrobras, que realiza extração de petróleo, mesmo que seja na plataforma submarina, em frente ao município, que é o caso de Macaé, no estado do rio, nesses casos ele também recebe uma participação dos royalties de petróleo."

De acordo com o perfil dos municípios brasileiros, elaborado pelo IBGE, a importância que os municípios ganharam, principalmente depois da constituição de 88, pode ser traduzida numa maior descentralização das políticas sociais - como saúde e educação - que até então eram de competência da União. Por isso, entre 1999 e 2003, houve um aumento de cerca de 78% das transferências da União e dos estados para os municípios. Além disso, a arrecadação própria das cidades cresceu em 68%. Mesmo assim, a participação do município no bolo tributário ainda é bem pequena. Em 2003, os municípios foram responsáveis por apenas 5% de toda arrecadação tributária, contra 68% da União e 27% dos estados. Isso indica que os municípios continuam dependendo muito das transferências governamentais. O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli, acha que é hora de rever o pacto federativo, para que a repartição de recursos seja mais compatível com os novos encargos dos municípios. Mas ele admite que essa não é uma tarefa fácil.

"Então é preciso rever o pacto federativo que hoje concentra uma enorme quantidade de recursos, cerca de 60% de todo o bolo tributário, de todos os recursos arrecadados, nas mãos da união. Talvez seja conveniente, esteja já na hora de fazer transferência adicional de recursos para os municípios, o que por exemplo já vem pleiteado há muito tempo, através do aumento de um ponto percentual do FPM."

Os prefeitos, há muito tempo, defendem o aumento da alíquota do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, de 22,5% para 23,5%. Esse valor é referente às parcelas do IPI e do Imposto de Renda transferidas pela União. A matéria integra a segunda parte da Reforma Tributária, que tramita no Congresso desde 2003, mas ainda não foi votada.

De Brasília, Adriana Magalhães

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