Rádio Câmara

Reportagem Especial

Especial municípios - Como os municípios são criados (03' 41")

  • Especial municípios - Como os municípios são criados (03' 41")

Existem 5.562 municípios no Brasil. Cada um deles pode ser comparado a um micro universo, cada qual com suas características próprias.
A Constituição de 88 deu aos municípios o poder de organizar e manter serviços de interesse local, como transportes coletivos, atendimento pelo SUS e parcelamento do solo, por exemplo. Por isso, fica a questão: será que cada uma dessas cidades tem capacidade de auto-gestão? O professor de ciência política da UNB, Octaciano Nogueira, explica que é relativamente fácil criar um município no Brasil. Basta preencher alguns requisitos, como fazer um estudo de viabilidade municipal, comprovando o número mínimo de habitantes, e uma renda que sustente os serviços municipais.

"Se se concluir que há viabilidade política, econômica, financeira, para que o município se emancipe, aí basta uma lei estadual aprovando, desde que haja um plebiscito, uma consulta às populações dos municípios envolvidos."

O regime militar era centralizador e inibia a criação de novas cidades. Assim, a descentralização política gerada pela Constituição de 88 resultou num aumento exagerado do número de municípios novos. Tanto que, entre 1988 e o ano 2000, nasceram no Brasil mais de mil e quatrocentas cidades. Em 1996, uma emenda constitucional redefiniu os critérios que levam à criação de um município. Mas a falta de regulamentação do dispositivo constitucional levou o Supremo Tribunal Federal a cancelar sistematicamente a criação de novos municípios. Segundo o professor Octaciano Nogueira, o elevado número de cidades é reflexo das dimensões do país. Ele diz que é a população local quem mais lucra com a criação de novos municípios.

"Ninguém mora no estado, nem ninguém mora na União, que são ficção jurídica. Mas todo mundo mora no município. Tanto que o município da capital chamava-se antigamente município neutro, depois passou a se chamar distrito federal. Porque é o poder que está mais próximo do cidadão. Nós aqui em Brasília não sentimos isso, a distância em que se encontram os poderes estaduais e federal, porque aqui está o poder distrital, que corresponde ao município da capital do país, e portanto os poderes estão próximos de nós. Mas isso naõ ocorre com um município lá do Acre, do Amazonas, do Pará, do interior de qualquer estado. Quando ele se emancipa, o poder público fica perto, por isso o poder local é tão importante."

Entretanto, ele admite a existência de municípios criados antes da Constituição de 88 que realmente não têm condições de sustento. No início dos anos 80, muitos municípios foram criados desrespeitando a legislação vigente. Somente quando era questionado judicialmente, o regime militar barrava a criação irregular de municípios.

De Brasília, ADriana Magalhães

A abordagem em profundidade de temas relacionados ao dia a dia da sociedade e do Congresso Nacional.

De segunda a sexta, às 3h, 7h40 - dentro do programa Painel Eletrônico - e 23h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições