Programas da Rádio Câmara

Diversos projetos sobre o aborto, favoráveis ou contrários à prática, encontram-se em análise na Câmara dos Deputados. Entre eles, o projeto de lei 1135 , de 1991, que retira do Código Penal o artigo que caracteriza crime o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. Depois de tramitar por quatorze anos, a proposta está na pauta da Comissão de Seguridade Social. De acordo com o deputado Luiz Bassuma, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, os defensores do aborto obtiveram uma vitória ao conseguirem colocar a proposta em debate na Comissão. Luiz Bassuma ressalta que a Frente foi criada em setembro deste ano, como o próprio nome já diz, para tentar impedir a aprovação do projeto que deixa de considerar crime a prática do aborto.

"A mobilização,que já está existindo, ela cresça e se organize cada vez mais, porque? Porque está em discussão no Congresso e se nós não tivermos esse nível de organização, é provável que a coisa caminhe, como estava acontecendo antes, no sentido de legalizar o aborto. Nós entendemos que esse seria o pior dos retrocessos, uma coisa que nós devemos fazer todo o esforço para evitar."

A relatora do projeto que retira do Código Penal o crime de aborto, deputada Jandira Feghali, explica que os defensores do projeto não são a favor do aborto, conforme acusam os que se opõem à questão. Segundo Jandira Feghali, o Congresso Nacional precisa definitivamente se posicionar, não pode ficar simplesmente fazendo de conta o aborto não existe, que não tem ninguém morrendo, quando na prática a ilegalidade não impede que ele seja feito.

"Independentemente da lei, o aborto está sendo feito e as mulheres pobres estão morrendo. O que eu estou querendo é enfrentar a indústria clandestina do aborto. O aborto não é método contraceptivo, nós queremos reduzir o aborto. agora, eu não posso fechar os olhos à realidade. Nós precisamos fazer com que a lei seja aberta, se amplie direitos, coloquemos na ótica da saúde pública e a religiosidade vai se expressar na atitude de cada um."

A votação do projeto foi adiada por duas sessões na última quarta-feira. Jandira Feghali afirma que as regras do regimento são democráticas e que manobras regimentais são esperadas, principalmente em questões polêmicas como essa. A parlamentar acredita que, quando o projeto for colocado em votação, será novamente alvo de pressões e protestos.

O presidente da Comissão, deputado Benedito Dias, acha que será difícil chegar a uma conclusão enquanto a temática se reduzir a simplesmente ser contra ou a favor da descriminalização do aborto. O parlamentar defende o substitutivo apresentado pela relatora. Ele lembra que hoje o aborto já é autorizado em caso de estupro ou quando a gravidez implica risco de morte para a gestante, mas não acredita que seja possível votar a matéria ainda este ano.

"Nós temos que ter consciência de uma coisa: que vamos chegar a um ponto em que tem que ser discutido, saber qual é a opinião que prevalesce. Eu acho que a mulher tem direito de escolher aquilo que ela quer. É um projeto que realmente já está há mais de dez anos na Câmara e que provavelmente esse ano não vai ser votado e nem para o ano, que é um ano político. Eu acho que na próxima legislatura, os deputados que forem eleitos encarem de frente e tenham uma posição concreta com relação a esse assunto, que é da maior importância para a saúde da mulher."

A deputada Angela Guadagnin, integrante da Comissão, afirma que é totalmente contrária ao projeto. A parlamentar participou no mandato anterior da CPI da Mortalidade Materna, que fez levantamento dos casos ocorridos nos últimos dez anos em todos os estados brasileiros. Segundo a parlamentar, a grande maioria das mortes não aconteceram por consequência de aborto. Angela Guadagnin defende a realização de um plebiscito para que a população seja consultada se a descriminalização do aborto deve ou não ser colocada nas leis brasileiras.

"Eu acho importante que essa discussão seja feita, mas acho importante também que seja chamada a população para responder. Porque nós somos 180 milhões de brasileiros e em uma questão tão polêmica como essa, eu não considero que só os 513 deputados e os 82 senadores possam estar falando em nome de toda a população."

Por enquanto, o único consenso que existe na Casa é que ainda não há consenso para uma deliberação sobre o assunto.

De Brasília, Simone Salles