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Reportagem Especial

Especial - Documentos e relatórios secretos (08'44")

  • Especial - Documentos e relatórios secretos (08'44")

O governo brasileiro já fixou data para tornar públicos os documentos e relatórios secretos produzidos nas sombras do poder por órgãos de inteligência do regime militar.

Esses documentos hoje se encontram sob a guarda da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, e devem, de acordo com o decreto assinado pelo presidente Lula, serem transferidos para o Arquivo Nacional até o final deste ano.

São documentos que trazem o registro de pessoas investigadas por órgãos de segurança do governo militar pela sua militância política ou mesmo por suspeita de corrupção e enriquecimento ilícito. Neste caso, os documentos do chamado "Livro Branco da Corrupção" podem envolver pessoas em períodos anteriores ao regime militar.

A coletânea de papéis secretos que chegará ao público com cerca de 8 mil processos e 220 mil microfichas foi produzida pelo Serviço Nacional de Informação, o SNI, pelo Conselho de Segurança Nacional e pela Comissão Geral de Investigações. Todos órgãos de segurança já extintos.

Mas na realidade, apenas parte desses documentos vai chegar realmente ao conhecimento público após uma série de depurações e filtragens. E mesmo assim, o direito de acesso será restrito, como disse nesta quinta-feira o general Jorge Augusto Félix, ministro do Gabinete de Segurança Institucional. A ordem é abrir o sigilo seguindo a rígida legislação sobre documentos secretos do país.

"Existe uma Constituição, existem leis, decretos, que regulam todo esse procedimento de acesso à informação (sigilosa). Então esse acesso à informação depende da autorização da pessoa mencionada naquele documento, ou da família dela. Uma vez essas pessoas autorizando, pode se tornar do domínio público. Mas sem autorização, isso significa crime de responsabilidade do agente público"

Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Iriny Lopes, o sigilo não pode se sobrepor ao fato histórico ou ao direito das vítimas, que é inalienável.

"Qualquer pessoa que tenha torturado e matado durante o processo da ditadura militar pode agora alegar que isso venha a lhe causar prejuízos pessoais. Essa é uma documentação que pertence à História do Brasil. Ela não pertence individualmente a pessoas que viveram esse momento. Não cabe aí proteção de indivíduos. Cabe aí proteção coletiva e o direito à verdade"

Augustino Veit, presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, órgão vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República, tem a opinião que parte dessas pessoas investigadas deve ser protegida.

"Nós concordamos, e os familiares também concordam, que deve ser feito um filtro sobre aquilo que diz respeito à intimidade das pessoas, porque a ditadura produziu muito material para desmoralizar lideranças de movimentos políticos. Religiosos foram fotografados ao lado de mulheres em cinema. Outros foram fotografados nus indevidamente. Todo esse material consta lá, e não deve ser aberto para a opinião pública"

Além do respeito à intimidade dos investigados, o filtro pelo qual vão passar os documentos antes de serem liberados é extenso.

Há casos de documentos secretos cujo prazo de sigilo é de 30 anos, podendo o prazo ser renovado por outros 30.

A legislação permite ainda que continuem sigilosos documentos que, em se tornando públicos, possam trazer prejuízos ao Estado.

A restrição é ainda mais grave se levar em consideração que nem todos os documentos produzidos pelos órgãos de inteligência militar foram transferidos para a Abin.

Nesse caso, há denúncias esporádicas de que esses documentos vêm sendo destruídos no país, como na denúncia apresentada ainda este ano por repórteres da TV Globo, que mostraram documentos considerados secretos queimados, ou parcialmente queimados, na Base Aérea de Salvador, como argumenta Augustino Veit.

"A Abin é herdeira de toda a documentação que foi produzida durante a ditadura militar. Nós sabemos que nem tudo foi transferido para a Abin. A prova cabal disso é o encontro de documentação na Base Aérea de Salvador. Foi queimado lá"

Para Iriny Lopes, presidente da Comissão de Direitos Humanos, a destruição dos documentos tem como objetivo abafar crimes cometidos com a conivência do Estado no período militar.

"Eles (os documentos) estão sendo destruídos deliberadamente para que se mantenha a impunidade dos crimes cometidos durante a ditadura militar. A Comissão de Direitos Humanas é contrária a isso"

Além das restrições legais, há dúvidas ainda em relação à transparência do processo, já que esses documentos serão analisados por uma comissão composta apenas por membros do Poder Executivo.

É a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, criada em dezembro do último ano e composta por integrantes da Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional, Secretaria-Geral da Presidência, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União. Augustino Veit entende que esta comissão deva ser ampliada para a participação de membros da sociedade civil.

"Essa Comissão certamente fará uma triagem para saber aquilo que o Governo quer ou não que seja liberado. Nós entendemos que essa Comissão seja ampliada. Não pode ser uma comissão de Governo. Isso tem que ser uma política de Estado. E para isso o Congresso não pode ficar fora. A socidedade civil não pode ficar fora. Para pelo menos traçar as diretrizes e os critérios para fazer esse filtro ou não"

A deputada Iriny Lopes lamenta o fato de o Executivo ter barrado a participação do Legislativo na comissão que irá analisar os documentos secretos.

"Nós solicitamos e reivindicamos o direito de ser parte dessa comissão. Isso porque temos a legitimidade popular no Parlamento. Lamentamos que o Governo não tenho aberto ao Parlamento brasileiro o direito de participar dessa Comissão. Achamos que isso é uma perda para a democracia"

Para Augustino Veit, a decisão repentina de abrir os arquivos secretos deve-se à pressão internacional. No iníco de novembro, a ONU pediu ao governo brasileiro que tornasse público os documentos mantidos em sigilo.

"A abertura desses documentos é uma reivindicação muito forte da sociedade civil. Nós não conseguimos provocar (internamente) um eco forte desse reclamo. Então fomos até as organizações internacionais, inclusive a ONU. E recentemente por ocasião da apresentação de relatório de documentos brasileiros na área de direitos humanos, a ONU fez algumas recomendações, entre as quais, a de o Governo abrir imediatamente todos os arquivos da ditadura militar. Acredito que foi por força dessa pressão internacional que fez com que o governo acelerasse a abertura. Veio tarde, mas antes tarde do que nunca"

Para Veit, o mais importante nesse processo de abertura é saber em que circunstâncias desapareceram ou foram mortas pessoas que se insurgiram contra a ditadura militar.

Augustino garante que irá cobrar o Governo caso certas informações sigilosas que se sabem existentes não forem disponibilizadas já no início do próximo ano.

"Nós conhecemos suficientemente a história da ditadura militar para constatarmos se elas foram para lá ou não. Se não encontrarmos a documentaçõa de pessoas desaparecidas no Araguaia. Essa constatação vai nos dar conta de que estão faltando os documentos"

Nesse caso, a Comissão Especial de Desaparecidos Políticos vai pedir que seja instaurado procedimento para buscar essa documentação.

De Brasília, Eduardo Tramarim
SM

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