Programas da Rádio Câmara

Quais são as falsas crenças, os mitos mais freqüentes em relação ao extermínio de pessoas? O que leva alguém a acreditar que esta atividade possa contribuir para a evolução humana? É do conhecimento de todos que grupos de extermínios praticam execuções sumárias e possuem um modelo tradicional, impõem a lei do silêncio aos integrantes ou pessoas próximas, cultivam o conceito de honra, usa da violência ou da intimidação. Os grupos de extermínio estão se transformando em ramificação do crime organizado, encarregada de matar para defender os interesses de organizações criminosas e existem em todo o país.

Para apurar a ação de grupos de extermínio e milícias privadas no Nordeste, uma Comissão Parlamentar de Inquérito - conhecida como CPI do Extermínio no Nordeste - foi criada pela Câmara dos Deputados em setembro de 2003.

De acordo com dados fornecidos por órgãos de direitos humanos, esses grupos, em sua maioria, são comandados por policiais civis e militares na ativa ou aposentados, e que as ações dos matadores não se limitam às divisas de um Estado. Há uma interação entre os grupos, que trocam apoio logístico entre Estados e se protegem mutuamente.

O relatório aponta que boa parte das ações criminosas desses grupos é patrocinada por comerciantes e moradores de determinadas áreas que, frente ao crescimento da violência e ineficiência do sistema público de segurança, escolhem como solução do seu problema a chamada "faxina social" da área, que se consuma com a execução sumária de muitos jovens.

Segundo a Coordenadora do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Roseana Queiroz, os grupos de extermínio presentes no Nordeste atuam amparados pela impunidade e matam com requintes de crueldade, em muitos casos, queimando e esquartejando os corpos das vítimas.

"Ficamos muito impressionado com o grau de acobertamento, que a gente vê por parte até de órgãos públicos, de autoridades públicas, de quem pratica essa arbitrariedade, essa grave violação dos direitos humanos. Há uma acobertamento, que garante a certeza de quem faz violação, não ser punido. A certeza da impunidade faz com que as ocorrências venham mais e mais"

De acordo com Roseana, o que caracteriza as ações dos grupos de extermínio são os sinais deixados nos corpos das vítimas. As mãos amarradas e hematomas por causa do espancamento mostram uma combinação de coragem e astúcia de matar, atributos de uma atitude perversa. Outro ponto destacado por Roseana é que, a maioria dos bandidos usam armas de fogo. Atiram em pontos vitais, principalmente, na nuca, que é uma marca dos exterminadores. Oitenta por cento das vítimas têm a cabeça atingida e pelo menos 59,7 por cento dos homicídios acontecem à noite.

A CPI do Extermínio no Nordeste ouviu 81 pessoas, entre convidadas e convocadas, sendo 61 pessoas em audiências públicas e 20 reservadamente. A comissão teve seus trabalhos encerrados há vários meses, mas o parecer do relator, deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, foi aprovado somente no último dia 23. Segundo o deputado, a demora foi devido à pressões de grupos políticos nordestinos que não queriam ver o texto aprovado na Câmara. De acordo com o deputado, a CPI apurou também que, entre 2001 e 2002, nos nove Estados da região, foram assassinadas 1.035 pessoas.

A primeira proposta do deputado paraibano para apurar os crimes de extermínio no Nordeste foi feita em março de 2003. Luiz Couto disse que o texto ficou na gaveta porque poucos parlamentares deram apoio à iniciativa. Segundo Luiz Couto, somente depois que a Ordem dos Advogados do Brasil e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil apoiaram publicamente a instalação da CPI é que a Câmara resolveu investigar as denúncias.

O relatório aprovado faz uma análise do quadro de extermínio no Nordeste, caracterizando a atividade não como uma ação de pistoleiros e justiceiros, mas como uma extensão de outros ramos do crime organizado, como o tráfico de drogas e o roubo de cargas.

O texto aponta o envolvimento de diversas autoridades nos crimes investigados na Região Nordeste. O relatório recomenda ainda o afastamento de policiais civis e militares e que o Ministério Público investigue a falta de iniciativa do Poder Executivo. O deputado Luiz Couto disse ter encontrado dificuldades para levantar dados e convocar testemunhas.

"O trabalho que nós fizemos poderia ter sido muito melhor se nós tivéssemos, da parte de autoridades uma maior participação. Alguns Secretários de Segurança Pública sequer reconheciam a existência da ação de extermínio em seus Estados."

A CPI constatou também, segundo o deputado Luiz Couto, que os grupos de extermínio estão a serviço do crime organizado e atuam de diversas formas. Quadrilhas concorrentes, políticos que têm negócios ilícitos e empresários que vivem no mundo do crime contratam pessoas ligadas aos grupos de extermínio para cometer assassinatos. Para Luiz Couto a lei brasileira precisa ser aperfeiçoada para combater melhor esse tipo de crime.

"Uma coisa importante que nós conseguimos é que no Relatório nós aprovamos o encaminhamento de um projeto de lei tipificando o crime de extermínio e, ao mesmo tempo, solicitamos ao Congresso Nacional a instalação de uma CPI mista para que possa apurar, em todo o País, a ação dos extermínios, que não agem de forma isolada. Hoje o grupo de extermínio é o braço armado do crime organizado"

Outro ponto destacado pelo deputado Luiz Couto é a omissão das Secretarias de Segurança Pública dos Estados Nordestinos. Segundo o deputado, os secretários de segurança pública negam a existência de grupos de extermínio. O deputado citou como exemplo o caso do Estado do Ceará. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará remeteu à CPI um ofício resposta, dizendo que consultou as Polícias Civil e Militar e ao Centro Integrado de Operações de Segurança, dizendo não existir ocorrências que tenham relação com as milícias privadas ou de grupos de extermínio no Estado do Ceará.

A representante do Movimento de direitos Humanos, Roseana Queiroz, concorda com o deputado Luiz Couto. Roseana disse que a omissão dos secretários é uma vergonha para o Nordeste. E que isto só contribui para aumentar o histórico de coronelismo, de oligarquias e de grupos que se sentem donos da região e das pessoas.

"Houve muitas autoridades se esquivando. O que para nós é muito ruim, é muito suspeito. Houve muita gente não disposta a fornecer informações. Há informações públicas que não foram colocadas à disposição da CPI"

Roseana Queiroz, fez questão de ressaltar a importância dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou a ação de grupos de extermínio e milícias privadas no Nordeste. De acordo com Roseana, o relatório servirá para subsidiar a atuação do Ministério Público Federal no combate a esta prática histórica na região.

A CPI aprovou também a retirada de quatro nomes do relatório: o do ex-governador da Bahia César Borges; o da ex-secretária estadual de Segurança Pública da Bahia, Kátia Alves, e os dos deputados estaduais estado da Bahia Pedro Alcântara e Rogério Andrade. De acordo com o deputado José Carlos Araújo, do PFL da Bahia, que solicitou a retirada dos nomes, o relatório avalia que essas pessoas podem estar envolvidas com crimes de extermínio, mas não há provas.

"O meu destaque foi para tirar quatros nomes de quatro pessoas que nada tinham a ver com isso. Pessoas ilibadas, pessoas sérias. Então o fato de estarem ocupando cargos, como é o caso do ex-governador César Borges e da secretária Kátia Alves, queriam constar como que faziam parte. Como se tivessem incentivadado alguma coisa deste tipo. No caso de Juazeiro, que citou o deputado estadual Pedro Alcântara, é um problema pessoal da Juíza de lá, Dra. Olga, que citou o Pedro Alcântara em uma coisa de não é verdade. E o deputado estadual Rogério Andrade pelo fato de ser o deputado mais votado de Santo Antonio de Jesus foi citado também no relatório, coisa que nós não concordamos."

Integrante da CPI, o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, entende que as investigações sobre os grupo de extermínio não têm que ser restritas ao Nordeste. O deputado defende a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito, que possa apurar, em todo o País, a ação dos grupos que, segundo Arnaldo, não agem de forma isolada.

"Eu acho que o Nordeste tem essa fama de ter matadores de aluguel, mas não é só no Nordeste. Lá na periferia das grandes cidades, até em São Paulo, nós sabemos que, infelizmente, existe os tais matadores de aluguel. Portanto, a partir de uma ação mais contundente, mais articulada do Congresso, da polícia, da Justiça, do MP nós poderemos dar um basta a tudo isso"

Do mesmo modo que há um esforço das instituições estatais no combate ao crime de extermínio, há também o trabalho exercido pelas organizações de direitos humanos, que mesmo atuando de forma desarticulada dos órgãos oficiais, tem seu trabalho voltado para a luta pela vida, contra a violência. O trabalho desenvolvido pela CPI mostra o quanto é produtivo quando os dois lados trabalham em conjunto e, ao contrário do que se propaga, os grupos de extermínio não são fator de segurança, pois, quando não são os próprios patrocinadores dos delitos que acontecem, de forma a justificar a sua existência, são grupos que crescem sem controle algum, criando uma força que os coloca acima da lei e do controle da própria sociedade.

De Brasília, Antônio Júnior
SM