Rádio Câmara

Especialistas de diferentes áreas são unânimes em dizer que as micro e pequenas empresas são funtamentais a nossa economia. Boletim Estatístico das Micro e Pequenas Empresas divulgado pelo Sebrae no primeiro semestre deste ano mostra que, em 2002, o setor era responsável por quase cinco milhões de empreendimentos no país. Em conjunto, os micro e pequenos empresários responderam por 99,2% do número total de empresas formais, por 57,2% dos empregos totais e por 26% da massa salarial brasileira. Isso tudo no chamado mercado formal. Na informalidade, de acordo com o mesmo boletim, foram detectados mais de 10 milhões de empreendimentos no Brasil em 2003, que eram fonte de renda para mais de 13 milhões e 800 mil brasileiros.
O Sebrae calcula que os pequenos negócios contribuem para 20% do Produto Interno Bruto e pela geração de 95% dos novos empregos líquidos a cada ano.
Para o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, a pequena empresa é uma das principais portas de entrada para a inserção econômica e social no país. Ele explica que uma expressiva parcela dos que buscam o empreendedorismo é formada por desempregados.

"Metade das pessoas que iniciam hoje um negócio iniciam porque não encontraram emprego. Nas grandes metrópoles brasileiras hoje, um homem, chefe de família, chega a ficar 16 meses em busca de um trabalho. E uma mulher chefe de família chega a ficar 18 meses em busca de um trabalho".

Mas apesar da importância e do potencial de crescimento das micro e pequenas empresas, o segmento enfrenta uma série de dificuldades, o que acaba provocando a extinção precoce de muitos negócios. Para se ter uma idéia, levantamento realizado pelo Sebrae em 2004 mostra que quase 50% das empresas de pequeno porte fecham as portas nos primeiros dois anos de existência. Ao final de quatro anos, a taxa sobe para quase 60%. Entre as principais causas dessa mortalidade precoce, estão a falta de capital de giro e a excessiva carga tributária sobre o setor.
E em um mercado extremamente competitivo, nem sempre o micro e pequeno empresário está preparado para enfrentar os grandes estabelecimentos. A situação é ainda mais complicada para aqueles setores diretamente expostos à informalidade, onde a competição desleal é maior.
O professor Francisco Barone coordena um programa da Fundação Getúlio Vargas voltado às micro e pequenas empresas. A experiência na área o levou a constatar que, além das dificuldades relativas a problemas de gestão e à alta carga tributária, o setor também sofre com a burocracia. Barone destaca que, para abrir uma empresa hoje, o empreendedor gasta, em média, 150 dias e cerca de R$ 2000. Hoje, por falta de um cadastro único para o pequeno negócio, o interessado em abrir uma empresa tem de se inscrever isoladamente em mais de dez órgãos das diversas esferas de poder: federal, estadual e municipal.
O professor Barone diz que, nesse ambiente, o pequeno empresário nem sempre consegue reunir as condições necessárias para a formalização.

"Até porque as pessoas podem começar de maneira informal, mas conforme você vai crescendo, você precisa de uma nota fiscal. E para emitir uma nota fiscal, você precisa da legalidade. Então, o caminho natural do pequeno negócio conforme sua curva de crescimento é que ele se legalize. Ele protela a legalização em função da burocracia e dos custos da legalização e da carga tributária elevada".

No Brasil, desde a Constituição de 1988, existe a previsão de mecanismos de tratamento diferenciado aos pequenos empresários. Apesar disso, nem tudo foi regulamentado. E o que foi nem sempre funciona com o alcance esperado. Um exemplo é a lei que criou o Simples, em 1996. Pela norma, o pequeno empreendedor pode pagar alguns tributos federais em uma única guia de recolhimento. Mas a medida exclui da unificação os impostos estaduais e municipais. Além disso, a tributação é cumulativa e baseada em 13 faixas, com 13 alíquotas diferentes, calculada a partir da receita anual da pequena empresa. Os empresários reclamam que, se a empresa pagasse uma alíquota correspondente à receita de cada mês, em meses de poucos negócios, a tributação seria menor. Com isso, o empreendedor teria uma folga maior para capital de giro.
Em uma tentativa de reduzir esses problemas, empresários, governo e parlamentares discutem a elaboração de uma Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O projeto está em discussão na Câmara e deve ser votado na comissão especial sobre a matéria nesta terça-feira.
Entre as medidas da proposta, estão a criação de um cadastro único para as pequenas empresas e a criação do Super Simples, que seria a extensão do sistema do Simples aos tributos estaduais e municipais.
Para o tributarista Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a reformulação da legislação é fundamental.

"No caso do micro empresário, aquele empreendedor pequeno que tem uma empresa em que ele mesmo trabalha não tem muito tempo para cuidar de burocracia e, muitas vezes, ele não tem a condição de remunerar o profissional que lhe dê todas as orientações. /No tocante ao pequeno empresário porque essas pequenas empresas, apesar de já ter uma estruturação um pouco maior, elas ainda dependem e muito do trabalho do próprio sócio, do próprio empresário. E com isso, quando o empresário tem que destinar um tempo relevante para cuidar de questões burocráticas, de questões tributárias, previdenciárias, ele tira o foco do seu negócio".

De acordo com os critérios atuais de adesão ao Simples, o micro empresário é aquele que tem rendimento bruto anual de até R$ 120 mil. Já o pequeno é aquele com rendimento anual de até R$ 1 milhão e duzentos mil. Esses valores não são corrigidos desde 1998, o que impede o ingresso de muitas empresas de pequeno porte no sistema especial de tributação. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, se aprovada pelo Congresso, deve atualizar esses valores. Mas ainda não há um consenso sobre como será feita essa correção.

De Brasília, Ana Raquel Macedo