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A aviação civil brasileira deve contar, em breve, com um novo órgão de regulação, que vem com a promessa de reduzir a burocracia do setor e os problemas enfrentados por companhias e passageiros em todo o país. Trata-se da Agência Nacional de Aviação Civil, Anac.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última semana, a lei de criação da agência estabelece um prazo de até 180 dias para o início de suas atividades. O novo órgão substituirá o Departamento de Aviação Civil (DAC), que há mais de setenta anos fiscaliza o setor.

Para alguns especialistas na área, a criação da Anac é positiva porque sinaliza uma maior autonomia para o campo de regulação da aviação civil. Segundo o brigadeiro Mauro Gandra, diretor-presidente do Instituto do Ar da Universidade Estádio de Sá, do Rio de Janeiro, a própria estrutura do DAC prejudicava a configuração de um processo mais autônomo.

Em entrevista à Agência Globo, o brigadeiro e também ex-diretor do DAC, explicou que o departamento é subordinado ao Comando da Aeronáutica, tendo que obedecer a cinco níveis hierárquicos, além de sofrer interferências externas de órgãos como a Infraero e o Ministério do Turismo.

O presidente do Sindicato Nacional de Empresa Aeroviárias, George Ermakoff, concorda com o brigadeiro. E acrescenta que a "desmilitarização" do setor acompanha uma tendência mundial.

"O DAC serviu muito bem a aviação até agora. Só que o setor de aviação civil é um setor explorado por empresas particulares que exploram o serviço comercial. É um assunto que não tem nada a ver com a ordem militar. Então, nós entendemos que uma agência civil, eventualmente mais especializada, com quadros específicos, mais especializados, poderão trazer eventualmente melhores resultados no futuro"

A "desmilitarização" do controle aéreo, no entanto, enfrenta resistências. A polêmica em torno da questão foi, inclusive, um dos motivos para o projeto de criação da Anac levar mais de cinco anos para ser aprovado pelo Congresso.

Apresentada ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a proposta de criação da Agência Nacional de Aviação Civil foi aprovada pela Câmara em 2002. No Senado, começou a ser discutida somente no ano passado, tendo sido aprovada em setembro último.

Segundo o relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, senador Heráclito Fortes, do PFL do Piauí, alguns parlamentares temiam que a nova agência retirasse poderes da Aeronáutica e prejudicasse a defesa do espaço aéreo e a segurança nacional. Com o passar do tempo, de acordo com o senador, as resistências diminuíram porque se viu que a Anac poderia, na verdade, fortalece o setor.

Mas há quem duvide disso. O deputado Jair Bolsonaro, do PTB do Rio de Janeiro, é um dos maiores críticos à proposta. Para ele, a chamada "desmilitarização" não traz benefícios.

"Em qualquer critério, a nossa aviação é, no mínimo, a quarta melhor do mundo. Não temos por que mudar. / E a simples palavra "desmilitarizar". Como se o militar fosse um bandido. Lamentavelmente, a conseqüência disso: vão esculhambar a aviação civil, mas a conseqüência não será apenas alvo para algum Proer do futuro pagar. Serão vidas humanas em jogo com essa maneira predatória de assaltar algo que está dando certo em nosso país"

Jair Bolsonaro entende, ainda, que as diretorias da Anac podem virar moeda de troca política, já que a indicação para os cargos deverá passar pela aprovação do Senado.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria da Aeronáutica Brasileira, deputado Marcelo Ortiz, do PV paulista, avalia que, se houvesse uma reestruturação do DAC, a regulação da aviação civil poderia continuar com a Aeronáutica. Mas como o governo optou por criar uma agência civil, Ortiz entende que o importante é garantir recursos para o funcionamento do órgão.

"Essa lei permite que haja uma verificação melhor do que ocorre hoje nas companhias de aviação civil não só verificação da manutenção dos aviões como também o relacionamento comercial entre as companhias e os usuários. Hoje a gente fica completamente desnorteado no momento de adquirir uma passagem de avião. Você adquire uma passagem de avião por R$ 300,00, por R$ 600,00, por R$1120,00, como aconteceu comigo, para o mesmo destino"

Alguns especialistas na área reclamam, no entanto, que a agência perdeu poder de interferir nos preços das tarifas aéreas porque o presidente Lula vetou o artigo da lei que previa como prerrogativa da Anac o estabelecimento de preços máximos e mínimos para as passagens.

O veto foi uma recomendação do Ministério da Fazenda, que entende que a punição de eventuais abusos deve ser feito pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. Para a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Grazziela Baggio, a expectativa é de que a parceria entre Cade e Anac seja atuante, de forma a não prejudicar os usuários do setor aéreo no país.

"Com esse veto, a Anac não tem mais poder de exigir das empresas preços e monitoramento. Mas ela pode sim, fazer pesquisas de preço e, ao entender que pela pesquisa haja um prejuízo aos funcionários e abuso por parte das empresas pode encaminhar ao Cade e a nossa expectativa é que efetivamente acelere o julgamento para evitar prejuízo maior para os usuários"

Grazziela Baggio diz que um dos grandes avanços da lei que cria a Anac é a previsão de um conselho consultivo formado por trabalhadores da avião civil. Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, o conselho vai permitir uma gestão mais democrática do novo órgão regulador do setor. Entre as funções da Anac, estão: a concessão, permissão ou autorização para operação de serviços aéreos; a expedição de regras de segurança para o transporte aéreo e a fiscalização das condições de uso das aeronaves civis.

De Brasília, Ana Raquel Macedo
SM