Programas da Rádio Câmara

O Estado Brasileiro tem condições para garantir a segurança da população após o desarmamento do cidadão? Existe uma estrutura concreta montada para tentar desarmar, também, o bandido? Estas são algumas das perguntas que costumamos fazer quando pensamos no Estatuto do Desarmamento e nas campanhas contra o porte e a venda de armas de fogo no país. O problema da segurança pública é bem mais sério do que se pensa. Para o sociólogo Antônio Flávio Testa, professor titular da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Brasília, a histórica redução dos investimentos em segurança pública e a legislação ultrapassada ajudam a agravar, ainda mais, o quadro crítico por que passa a segurança pública no Brasil.

"Talvez o problema mais grave tenha sido o descaso das autoridades, permitindo que crescesse desordenadamente no país a desigualdade social, a corrupção e o descontrole sobre as questões ligadas a armamento, drogas. Tudo isso está ligado direta ou indiretamente a esse fenômeno, a esse crescimento vertiginoso, mas, tenho para mim que as questões mais graves estão ligadas a falta de governança."

Na tentativa de minimizar os efeitos da violência, o governo federal passou a elaborar regras e ações mais rígidas, como o próprio Estatuto do Desarmamento, que além de penas mais pesadas proibiu o porte de arma civil, e o Plano Nacional de Segurança Pública. Este último, se implantado efetivamente, pode dar novo ânimo ao Estado no combate as mais variadas formas do crime organizado. O plano, que prevê a implantação do Sistema Único de Segurança Pública, tem como objetivo implantar uma polícia moderna, ágil e eficiente, única maneira de reprimir a onda de violência que assola, em maior ou menor grau, todas as regiões do País. Para o secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Correia, só com a revitalização das polícias brasileiras e do sistema nacional de segurança pública será possível dar um combate direto ao estado de insegurança vivido pela população.

"Estamos integrando as Forças, a área de inteligência, a área de identificação criminal, para melhorar a capacidade do Estado na investigação e na resposta ao crime organizado. Também estamos trabalhando muito na parte da representação qualificada, um emprego legal da força, melhorar a ação policial na rua para o enfrentamento e para melhorar a tomada de armas mesmo."

Entre as principais ações do Plano Nacional de Segurança já implantadas ou em fase de implantação está a Força Nacional de Segurança, uma tropa de elite formada por alguns dos melhores policiais do país, selecionados dentro das corporações policiais, e treinados com o auxílio das Forças Armadas e da Polícia Federal para agir em momentos de crise. Os homens da Força Nacional já entraram em ação em alguns momentos, como nos protestos dos rodoviários no estado do Espírito Santo, no final de 2004.

O próximo passo na tentativa de retirar o Brasil dos primeiros lugares no ranking da violência será a realização de um referendo nacional sobre a proibição da venda de armas de fogo e munições no país. Uma campanha já foi lançada e duas frentes parlamentares estão trabalhando para ajudar a população a formar opinião sobre o tema. Nesta sexta-feira, na última reportagem especial sobre o Estatuto do Desarmamento, vamos saber um pouco mais sobre o referendo e ouvir as opiniões de parlamentares que são a favor ou contra o fim do comércio legal de armas.

De Brasília, Giulianno Cartaxo.