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Momento de felicidade para algumas mulheres, a notícia da vinda de um filho pode ser para outras sinônimo de dúvidas e insegurança. E a dificuldade em enfrentar uma gravidez não planejada pode levar algumas mulheres a se arriscarem na prática de um crime: o aborto. O Código Penal pune com detenção de um a três anos a interrupção da gravidez provocada pela gestante ou com o seu consentimento. Os únicos casos não punidos são aqueles resultantes de estupro ou que ofereçam risco de morte para a mulher. O abortamento é tido como um grave problema de saúde pública no Brasil, representanto a quarta causa de morte materna, segundo o Ministério da Saúde. A Organização Mundial de Saúde estima que, anualmente, ocorrem quase um milhão e meio de abortamentos no país, sem contar os realizados por razões médicas ou legais. A gravidade da situação se reflete no SUS. Dados do Ministério da Saúde mostram que, em 2004, mais de 240 mil internações foram motivadas por curetagens decorrentes de complicações provocadas por abortamentos espontâneos e inseguros. O custo: mais de 35 milhões de reais.

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Na tentativa de reverter esse quadro, o governo criou uma comissão formada por integrantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil para discutir a revisão da legislação punitiva do aborto. O formação do colegiado no último mês de abril cumpre determinação da Primeira Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada no ano passado, e também de acordos e tratados internacionais assinados pelo governo brasileiro. O resultado do trabalho de quatro meses será apresentado nesta segunda-feira, quando os 18 membros da comissão vão votar o texto final de um anteprojeto para mudar a legislação brasileira sobre o aborto. Apesar de a Secretaria de Políticas para as Mulheres- responsável pela coordenação das discussões- não querer se pronunciar sobre o teor da proposta antes da votação, já é possível adiantar alguns pontos. O ginecologista Jorge Andalaft Neto, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, integra a comissão e afirma que há um consenso sobre a descriminalização do aborto.

"Isso no sentido de proteger a mulher e criar mecanismos para que ela chegue ao centro de saúde com mais eficiência naquelas situações onde o aborto é hoje penalizado. A gente discutiu os projetos que existem na Câmara, estão tramitando, os projetos que ainda não foram discutidos, se falou bastante da parte jurídica."

Segundo Andalaft, o anteprojeto deve prever a interrupção voluntária da gravidez até doze semanas de gestação. Nos casos de estupro, o prazo para o aborto seria de vinte semanas. E no risco de morte materna ou má formação grave incompatível com a vida do bebê, a decisão seria tomada pelo serviço de saúde a qualquer momento da gravidez. Os procedimentos deverão ser cobertos pelo SUS e pelos planos e seguros privados de saúde.

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Ainda não se sabe como o projeto será apresentado ao Congresso, mas os grupos favoráveis e contrários à proposta já buscam apoio. A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, visitou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, na última semana, e entregou a minuta do proposta. Já a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, reafirma a discordância em relação à descriminalização do aborto. O tema é polêmico e, mesmo na comissão tripartite que analisa a revisão da legislação, o assunto não é unanimidade. A deputada Ângela Guadagnin, do PT de São Paulo, é integrante do colegiado e se diz contrária ao aborto, a não ser quando ele é necessário para preservar a vida da mulher.

"Sou contra a interrupção da gravidez porque eu sou a favor da vida. Eticamente eu defendo a ética da vida e considero que a partir da concepção já exista vida. Então, a gente apóia e luto para que as pessoas tenham mais condições de fazer um planejamento familiar, para não ter necessidade de uma gravidez indesejada e depois ter um aborto./ É uma questão de ética, de bioética, que não é questão somente de religião."

A secretária-executiva da Jornada Brasileira pelo Aborto Legal e Seguro, Gilberta Santos Soares, contesta. A Jornada, que mantém quatro representantes na comissão tripartite, defende o aborto como uma questão de saúde pública porque, segundo Gilberta, a maioria das mulheres que se arriscam em clínicas clandestinas e sem qualquer segurança são as mais pobres.

"Então, é uma questão de justiça social. E também como uma questão do direito: o direito de escolha, o direito de poder decidir sobre sua vida reprodutiva e tomar decisão baseada em seus princípios éticos, seus valores, na sua própria fé e não por uma imposição da Igreja, de uma moral que não atende às necessidades e aos valores de todas as pessoas de uma sociedade."

Se o governo decidir enviar logo o projeto de descriminalização ao Congresso, o consenso não será fácil. Para a deputada Ângela Guadagnin, o tema ainda não está amadurecido entre os parlamentares. A deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, também prevê momentos difíceis. Relatora de mais de uma dezena de projetos relacionados ao aborto na Comissão de Seguridade Social, Jandira destaca que há propostas paradas há mais de dez anos na Câmara.

"Agora nunca esse tema é recebido com unanimidade no Congresso Nacional e nós teremos certamente problema. Não tenho a menor dúvida. Não é um projeto fácil de ser votado nem é um projeto fácil de tramitar na Casa, principalmente tendo na cabeça da Casa o Severino Cavalcanti./O problema é que dentro da Casa, apesar da Igreja estar formalmente longe do Estado, a influência da Igreja, particularmente a Igreja Católica dentro da Câmara, ela é muito pesada."

A reportagem procurou o presidente Severino Cavalcanti, mas sua assessoria informou que ele deve comentar a proposta de revisão da legislação sobre aborto apenas quando ela já estiver formalizada pelo governo.

De Brasília, Ana Raquel Macedo