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Reportagem Especial

Educação 4 - Ensino será obrigatório a partir dos 6 anos - ( 04' 30'' )

  • Educação 4 - Ensino será obrigatório a partir dos 6 anos - ( 04' 30'' )

A partir do ano que vem, os pais vão ter a obrigação de matricular os filhos de seis anos no ensino fundamental, e não mais de 7. É o que prevê lei aprovada em 2005, que, entretanto, não determina que o ensino fundamental passe a ter nove anos de duração. Mas um projeto que tramita na Câmara traz essa previsão de nove anos de ensino fundamental, dando prazo até 2010 para a implantação desse sistema. Essa discussão somente reflete o que já é realidade em muitos municípios brasileiros. Segundo o IBGE, em 2000, 81,7% das crianças de seis anos estavam na escola, sendo que cerca de 30% já freqüentavam o Ensino Fundamental. O secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas, apresenta dois argumentos para defender o ensino fundamental de 9 anos.

"O primeiro é incluir milhares de crianças que não têm acesso à educação infantil e só são obrigadas a ir para a escola aos 7 anos. Elas podem entrar aos 6 anos. Então você está dando oportunidade às crianças das famílias mais pobres desse país, que não têm acesso ainda à educação infantil, de entrar mais cedo na escola. Segundo que você está aumentando o tempo de escolaridade obrigatória, porque no Brasil apenas o ensino fundamental é obrigatório, às crianças brasileiras."

Francisco destaca que pelo menos 12 estados e mais de 1200 municípios já adotam o ensino fundamental de 9 anos. A Coordenadora-Geral de Articulação Institucional do INEP, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, Maria José Rocha, diz que sempre foi uma das defensoras do ensino obrigatório de 9 anos. Mas com o advento do Fundeb, que garantiria o acesso a quase toda a educação básica para pessoas de 4 a 17 anos, a luta por mais um ano de ensino fundamental deixaria de fazer sentido. Ela acha, entretanto, que, nesse período de transição, é importante garantir mais um ano de ensino obrigatório. Maria José destaca que a questão agora é discutir de que forma incluir as crianças de 6 anos no ensino fundamental.

"O INEP está rediscutindo o sistema de avaliação da educação básica. E um dos aspectos que a gente tem estudado é exatamente quando deveremos aplicar uma avaliação na criança para entendermos se ela está efetivamente alfabetizada. Se isso se faria aos 6 anos de idade ou aos 7. Na 1ª série? 1ª série seria com 6 anos ou seria alfabetização?"

Francisco das Chagas salienta que a criança de 6 anos está no meio do caminho entre brincar e aprender, e que a série inicial do ensino fundamental deve refletir isso. Maria José destaca que, nos estados que implantaram 9 anos, as crianças ingressam com 6 e são logo alfabetizadas. Ela acha que, daqui a alguns meses, o MEC já vai ser capaz de apresentar proposta sobre a questão. Maria José lembra que, nas instituições privadas, as crianças começam a ser alfabetizadas até mesmo com 5 anos.

"Para a classe média e para a classe alta, nós advogamos que as pessoas estejam alfabetizadas aos 6, 7 anos. Para os pobres, no Brasil, é lamentável que muitos ainda advoguem ciclos que fazem com que crianças de 7, 8 até 9 anos não estejam alfabetizadas. Eu acho que isso é extremamente grave. Um filho de classe média que não for alfabetizado na 1ª série, a escola vai ser acionada, a direção questionada, a professora quem sabe demitida. Mas nas classes populares, a gente flexiona, inclusive argumentando, a partir da teoria, algumas da psicologia, até superadas, de que a criança tem um tempo, um ritmo."

A meta de ampliação do ensino fundamental já constava do Plano Nacional de Educação, aprovado em 2001.

De Brasília, Adriana Magalhães.

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