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Depois da grita geral na sociedade contra o aumento da carga tributária, o governo federal editou na semana passada a Medida Provisória 252, apelidada de MP do Bem. Já em tramitação no Congresso Nacional, ela estabelece incentivos fiscais para empresas exportadoras e para os setores de tecnologia, inclusão digital e construção civil. Um dos principais pontos é a suspensão imediata da cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados sobre bens de capital. Também foi suspensa a incidência de PIS/Cofins sobre a compra de bens de capital de empresas que exportem, pelo menos, 80 por cento de sua produção ou de serviços em tecnologia da informação. Boa parte das medidas da MP do Bem já vinha sendo negociada entre governo e setor produtivo desde a MP 232, aquela que corrigia a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Mas a matéria sofreu grande rejeição na Câmara porque também elevava a carga tributária das empresas prestadoras de serviço. O relator da
MP 232, deputado Carlito Merss, do PT de Santa Catarina, afirma que o governo vem desonerando, paulatinamente, diversos setores da economia.

"Ela reduz a carga tributária. E nós estamos fazendo isso de forma consistente. Em 2003, praticamente não, porque a economia ainda estava estagnada, mas em 2004 nós tivemos 21 medidas de desoneração fiscal em diversas áreas. Agora, eu acredito que ela vai ter uma repercussão maior porque, além da questão do software, na contrução civil, principalmente, aparecem imediatamente os resultados."

A MP do Bem cria incentivos à inovação tecnológica das empresas, mediante redução de tributos, e tenta baratear o custo dos computadores pessoais, ao reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a aquisição desses produtos. Segundo o governo, além de incentivar a inclusão digital, essas medidas contribuem para aumentar a produção de computadores no País, gerando ganhos de escala e produtividade no setor e aumentando a competitividade das indústrias brasileiras de hardware. Para o deputado Carlito Merss, essas medidas já deviam ter sido tomadas há muito tempo.

"Ações como essa tinham que ter sido tomadas 10, 20 anos atrás. Se tivéssemos na época, final da ditadura militar, pensado nisso, hoje talvez o País já tivesse bem mais avançado. Mas, antes tarde do que nunca."

A MP do Bem também beneficia a construção civil. A medida procura diminuir os custos tributários, para dinamizar o mercado imobiliário e estimular o financiamento de imóveis e a construção de novas unidades. Ela prevê, por exemplo, isenção de imposto de renda na alienação de imóveis residenciais se o valor for utilizado na aquisição de outro imóvel em até 180 dias. Outra novidade: a pessoa que vender um imóvel vai poder abater sobre os ganhos de capital zero vírgula 35 por cento por mês em que ela foi proprietária. As medidas foram bem recebidas pelo setor industrial. Para o deputado Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, presidente da Confederação Nacional da Indústria, a MP do Bem é um passo muito importante na agenda de desoneração do investimento.

"Eu acho que o ponto mais importante é essa suspensão de tributos para investimentos e para plantas que se destinem à exportação, ou seja, qualquer investimento que se realize no Brasil cuja produção se destine à exportação ou preponderantemente à exportação passa a ter suspensão de tributação de bens de capital. Portanto, são altamente positivas as medidas e vêm na direção correta e na direção de tudo aquilo que o setor produtivo reclamava."

A MP do Bem cria incentivos para a instalação de empreendimentos em microrregiões menos desenvolvidas no norte e no nordeste do País. Com a edição da Medida Provisória, o governo também mostrou-se preocupado com a chamada fuga de cérebros do País. A MP abre a possibilidade de que pesquisadores contratados no setor privado tenham metade de sua remuneração paga pela União, por meio de agências de fomento de ciências e tecnologia, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o CNPq. Foi levantada uma preocupação de que as medidas, ao concederem incentivos fiscais, poderiam ferir regras da Organização Mundial do Comércio. Mas, de acordo com o deputado Carlito Merss, isso está descartado.

"Não há nada que possa ferir regras da OMC, ao contrário. É impressionante a falta de patriotismo de alguns setores, que alardeiam coisas que não existem."

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse que a MP do Bem mostra concretamente as ações do governo para resolver algumas pendências que prejudicam a competitividade da indústria brasileira. Para ele, essa ações terão um efeito multiplicador.

De Brasília, Marise Lugullo