Programas da Rádio Câmara

A prisão, no último dia 18 de maio, do publicitário Michelle Tocci, apelidado de Barão do ecstasy, e a grande repercussão que o caso teve na mídia não deixa dúvidas de que os olhos do governo, da mídia e dos brasileiros estão voltados para a repressão à oferta de drogas. A questão, agora, é como reduzir a procura. A idéia é conseguir um maior controle não apenas de quem vende, mas também de quem consume as drogas. Mas os investimentos nas políticas públicas para a redução da demanda de drogas não têm sido suficientes. Foi essa a conclusão a que chegaram os participantes do primeiro Fórum sobre o Financiamento da Redução da Demanda de Drogas nos Estados e Municípios Brasileiros.

O evento, realizado na Câmara dos Deputados na última terça-feira, buscou alternativas para o financiamento de políticas que promovam a diminuição do uso de drogas no Brasil. E o consumo de entorpecentes no Brasil, ainda que não possa ser comparado ao uso dessas substâncias em países como os Estados Unidos, impressiona. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística revelam que um milhão e 700 mil brasileiros fazem uso de drogas ilícitas. De acordo com a Polícia Federal, foram apreendidas, no ano passado, sete toneladas de cocaína, 155 toneladas de maconha, e 82 mil comprimidos de ecstasy. Durante o fórum, a Secretaria Nacional Antidrogas revelou uma outra estatística que também preocupa: quatro em cada dez estudantes brasileiros entre dez e doze anos já experimentaram drogas alguma vez na vida, e um em cada dez faz uso regular de álcool ou cigarro. A pesquisa , promovida pela SENAD em parceria com o Centro Brasileiro de Drogas Psicotrópicas, ouviu cerca de 48 mil alunos do ensino fundamental de escolas públicas, com idade igual ou superior a 10 anos. O estudo foi realizado nas 27 capitais brasileiras, e divulgado durante o fórum realizado na Câmara.

Entre as conclusões da pesquisa, estão que o álcool é a principal droga utilizada pelos estudantes, e que o uso pesado de drogas está freqüentemente ligado ao relacionamento ruim com os pais. A diretora de prevenção e tratamento da SENAD, Paulina do Carmo Duarte, acredita que os dados levantados poderão ser muito úteis:

Sonora:
"Esses resultados da pesquisa vão nos ajudar na implementação de ações de prevenção nas escolas, ação de prevenção comunitária, junto às famílias, junto às organizações sociais e também, evidentemente, junto aos órgãos públicos que se ocupam da juventude."

Mas para que todas as ações pensadas por Paulina possam ser colocadas em prática, é necessário um maior investimento do governo na área. O secretário nacional Antidrogas, general Paulo Roberto Uchôa, lamentou a falta de recursos do Fundo Nacional Antidrogas:

Sonora:
"O governo vem fazendo muita coisa, mas, realmente, os recursos são escassos, principalmente na redução da demanda. É quem menos recebe dinheiro."

De acordo com o general Uchôa, estão autorizados, para este ano, um gasto de quase 8 milhões de reais pelo fundo antidrogas, e metade desse total está contingenciada. Ou seja, o gasto máximo que a Secretaria pode ter nesse ano é de menos de 4 milhões. Uchôa afirmou que, com as taxas de produtos químicos e leilões de bens alienados do narcotráfico, a secretaria poderia arrecadar cerca de 32 milhões de reais só esse ano. Segundo ele, a impossibilidade de que o total arrecadado seja gasto com as políticas públicas e em apoio às instituições que cuidam de dependentes químicos, é muito desestimulante.

O deputado João Campos, do PSDB goiano, foi quem pediu a realização do fórum. Ele sugeriu duas soluções para a falta de recursos:

Sonora:
"Penso que duas alternativas podem ser levadas a efeito. Um primeiro exemplo é que o Fundo Nacional Anti-drogas disponha também de recursos do Tesouro. É impossível o Fundo Nacional Anti-drogas dispor de recursos apenas de bens apreendidos pela polícia, de traficantes, levados a leilão. Esse recurso é muito pequeno. Uma outra alternativa que é preciso ser levada a efeito é exatamente proibir, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o contigenciamento, por parte do governo, dos recursos do Fundo Nacional Anti-drogas. Os recursos são poucos, e o governo ainda contingencia, inviabiliza a execução de qualquer política pública nessa área."

Cíntia Freitas, que é a coordenadora da Unidade de Redução da Demanda por Drogas, do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes, também ressaltou a importância dos investimentos na área:

Sonora:
“Não é só o quanto que o país investe, mas também o quanto que o país perde em todos os sentidos com o problema das drogas, com as mortes das pessoas, com a questão dos presídios, também. É um investimento. Investir na prevenção, investir no tratamento, investir no controle, representa investimento. Você vai estar ganhando dinheiro mais à frente. Por exemplo: para cada um dólar investido em tratamento, estima-se que você deixa de gastar outros três se aqueles não forem investidos. E a pior decisão é não fazer nada, é não investir.”

O primeiro Fórum sobre o Financiamento da Redução da Demanda de Drogas nos Estados e Municípios Brasileiros, realizado na última terça-feira na Câmara, resultou na elaboração da Carta de Brasília, que é um documento com recomendações e possíveis medidas a serem tomadas para combater o consumo de drogas no Brasil. O fortalecimento do Fundo Nacional Antidrogas e a criação de uma Comissão especial para o financiamento da redução do uso de drogas no Brasil foram os pontos principais da carta, que foi entregue ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, ao fim do evento.

De Brasília, Paula Bittar.