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NA ÚLTIMA MATÉRIA DA SÉRIE ESPECIAL SOBRE O ESTATUTO DA CIDADE, A REPÓRTER ADRIANA MAGALHÃES VAI CONTAR A HISTÓRIA DE DIADEMA: A CIDADE PAULISTA QUE CONSEGUIU CONTROLAR A DESORGANIZAÇÃO PROVOCADA PELA EXPLOSÃO DEMOGRÁFICA

A cidade de Diadema, no ABC paulista, passou por uma explosão de crescimento até os anos 80. Os migrantes eram atraídos pelas indústrias, e a população aumentou de cerca de doze mil em 1960, para mais de 103 mil quinze anos depois. Isso levou a condições precárias de habitação, com um terço da população vivendo em favelas, sem qualquer investimento em redes de esgoto. Hoje, com 380 mil habitantes, Diadema é considerada a cidade com maior densidade demográfica do estado de São Paulo. Mas, de acordo com o diretor de desenvolvimento urbano da prefeitura de Diadema, Nailson Elias da Silva, a partir da década de 80, o governo começou a regularizar as favelas. Nailson conta que a instituição de Áreas Especiais de Interesse Social foi determinante para o processo de regularização.

"O grande salto foi a criação das áreas Especiais de Interesse Social, porque então, a gente regularizou essas áreas que estavam como favelas, que estavam degradadas, você não tinha a questão fundiária resolvida, então, instituiu-se essa questão: um, para novos empreendimentos habitacionais de interesse social, e dois, que seria para aquelas que estavam ocupadas e necessitavam de regularização, onde Diadema foi a primeira a conceder a concessão real de uso dessas áreas."

O estatuto da Cidade prevê um instrumento semelhante às Àreas Especiais citadas pelo diretor de desenvolvimento urbano de Diadema. São as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - que podem ser definidas no plano Diretor como áreas ocupadas por população de baixa renda que serão regularizadas e urbanizadas. A concepção básica é favorecer a fixação de populações de mais baixa renda em determinadas áreas da cidade. As ZEIS também englobam a definição de áreas urbanas não utilizadas ou subutilizadas para serem usadas como habitação social. Em Belo Horizonte, a regularização fundiária de favelas também é uma realidade. A vereadora de Belo Horizonte Neusinha Santos, que também é integrante da Frente Nacional de Vereadores pela REforma Urbana, diz que o município prevê a entrega de 30 mil títulos de regularização fundiária em 2005.

"Trabalhar a regularização fundiária é sagrado, a gente vem trabalhando tanto com urbanização nos assentamentos humanos precários, são as famílias que moram nas vilas e favelas, e, ao mesmo tempo com títulos de propriedade, esse é um programa prioritário do governo. E não é do governo em si mesmo, é uma produção coletiva, em que participou dessa produção, desse debate, ao longo desses anos, o poder público executivo, o poder público legislativo, entidades de movimentos populares pela reforma urbana, entidades de classe, CREA, IAB".

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, deputado Julio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, acha que a regularização fundiária é um processo que tem tudo para avançar muito.

"Cada vez mais cidadãos estão cientes do seu direito, querendo a sua terra regularizada, e o que nós precisamos é fazer a incorporação desse imenso numero de brasileiros na cidade legal. O Brasil produz ainda cerca de 1 milhão de moradias irregulares todos os anos, é necessário que a gente tenha um processo avançado de regularização disso, e isso só pode ser obtido através dos novos instrumentos preconizados pelos planos diretores urbanos, através dos instrumentos, de usucapião urbano, da visão associativa, enfim, de todas as plataformas e possibilidades que o plano diretor coloca."

O diretor de desenvolvimento urbano da prefeitura de Diadema, Nailson Elias da Silva, destaca que, com a elaboração e efetiva utilização do plano diretor e a adoção de leis criadas para a regularização, a tendência a deixar a cidade legal é irreversível, e não pode ser modificada com a mudança de rumo político dos governantes. Exemplo vivo é a cidade de Diadema.

De Brasília, Adriana Magalhães.