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LOC : No mês em que se comemora o Dia do Trabalho uma das notícias mais importantes deveria ser a do aumento do salário mínimo. A partir deste mês, ele passa de 260 reais para 300 reais, um aumento de pouco mais de 15%.

Para o governo, é um aumento sofrido nas contas da Previdência Social. Para a oposição e para os sindicalistas, um aumento pequeno que reflete a falta de prioridade do governo. Acompanha a evolução do mínimo nessa reportagem de Sílvia Mugnatto.

De acordo com cálculos do Dieese, o primeiro valor do salário mínimo, fixado em 1940, corresponderia hoje a 901 reais e 78 centavos.

O maior valor do mínimo foi fixado em 1957 e seria, hoje, de mil e 106 reais. Mas o Dieese informa que, para cumprir o que estabelece a Constituição, o salário mínimo teria que ser, hoje, de quase mil e 500 reais.

Mas o que diz a Constituição? O mínimo deve ser suficiente para atender as necessidades do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

Os brasileiros estavam ouvindo "Cheguei", de Pixinguinha, quando o governo fixou os primeiros valores do salário mínimo em 1940. Foram criados 14 valores diferentes para 22 regiões do país.

De lá para cá, os reajustes não foram contínuos e em 1984 o mínimo foi unificado para todo o território nacional. Mas, hoje, estados como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro têm valores regionais.

Nos últimos anos, o governo tem procurado fixar reajustes acima da inflação e desde o ano passado criou uma regra de aumento pela variação do crescimento da economia.

Para o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, a regra veio tarde demais:

"Nós achamos uma idéia interessante só que um pouco atrasada né? Porque o ideal era que ela fosse feita quando foi criado o salário mínimo. Porque hoje você aumentar pelo crescimento do PIB você vai ter um aumento real do salário mínimo de 2, 3, quando o país crescer bem 5, e isso vai demorar alguns anos para recuperar o valor do salário mínimo. Então com isso nós não podemos concordar não."

O novo salário mínimo deve atingir 31 milhões e 700 mil trabalhadores com e sem carteira assinada e mais 15 milhões de aposentados e pensionistas do INSS.

E é justamente no INSS que a conta pesa para o governo federal. O impacto do aumento nesses benefícios e em outros como o seguro-desemprego será superior a 5 bilhões de reais neste ano.

Mas, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, diz que o governo afirma que a Previdência é deficitária sem contabilizar toda a receita da seguridade social.

"Se pegar aqui nos últimos 5, 6, 7 anos, 165 bilhões de reais foram retirados da seguridade social e usados para outros fins. Eu chego a dizer o seguinte: Se nós pegarmos daqui para a frente, esquecendo esses 165 bi, a receita da seguridade fique na seguridade dpá para pagar os reajustes que eu estou propondo e a Previdência continuará superavitária."

O senador propôs uma emenda à medida provisória que reajustou o mínimo. Ela pretende estabelecer o reajuste pela inflação mais o dobro da variação do crescimento econômico.

Para o vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Eduardo Paes, o governo deveria cumprir o que prometeu em campanha: dobrar o valor do mínimo em quatro anos. Segundo ele, é preciso priorizar os gastos.

"A questão do INSS é uma questão de realocação orçamentária. Se o governo prioriza o salário mínimo, se o governo pretende cumprir com seus compromissos de campanha, se o presidente Lula que fazer aquilo que prometeu ao povo brasileiro para ser eleito, ele tem que priorizar. Então talvez se ele baixar os juros, ou parar de aumentar, talvez ele consiga dar um aumento até maior do que o que ele se comprometeu durante o processo eleitoral."

Ainda em relação à Previdência Social, a supervisora do escritório do Dieese em Brasília, Lílian Marques, afirma que o governo precisa encontrar formas de incentivar a formalização dos trabalhadores. Segundo o IBGE, mais de 3 milhões de trabalhadores ganham menos que o salário mínimo.

Lílian explica que o mínimo tem um significado muito importante entre os aposentados e nas regiões Norte e Nordeste.

"As famílias de baixa renda elas consomem quase todo o seu ganho no local onde residem. Então você mexe com toda a produção, com todo o comércio local. Você vai comprar roupa, remédio, comida aonde você vive. Então você movimenta a economia local, seja na área de serviços, na área de comércio, na produção local. Você aquece o mercado interno."

Quase 60% dos trabalhadores que ganham até um salário mínimo estão na região Nordeste. Por tipo de ocupação, os empregados domésticos que ganham o mínimo são quase 70%. do total.

No setor público, os trabalhadores do governo federal que ganham o mínimo são menos de um por cento do total. Para os estados, o percentual sobe para 2,5% e nos municípios, para quase 9%.

No Congresso Nacional deverá ser criada em breve uma comissão mista para discutir uma política permanente de reajuste para o salário mínimo.