Rádio Câmara

LOC: NO SEGUNDO DIA DA SÉRIE DE REPORTAGENS SOBRE A REFORMA SINDICAL, A REPÓRTER MARISE LUGULLO RELEMBRA COMO SURGIU A LEGISLAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA.

A Reforma Sindical proposta pelo governo Lula visa modificar uma legislação nascida nas décadas de 30 e 40 do século passado, com o presidente Getúlio Vargas. Tudo começou em 1931, com um decreto conhecido como Lei de Sindicalização, e foi consolidado em 1943, com a Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT.
A estrutura sindical criada então era corporativa, de sindicato único, com forte controle pelo Estado, e até hoje mantém suas marcas. Os sindicatos precisavam ser reconhecidos pelo governo, o que garantia a eles a cobrança do imposto sindical, uma contribuição que independia de o trabalhador ser ou não filiado. Uma legislação de inspiração fascista, como explica o sociólogo e professor da Unicamp Ricardo Antunes, especialista no assunto.

"Era preciso, por um lado, quebrar o sindicalismo autônomo que existia nos anos 10 e 20, que era principalmente anarco-sindicalista ou sob influência dos comunistas. Esse era o sindicalismo nascente autônomo. O Getúlio precisava quebrar isso e trazer a classe trabalhadora para o âmbito do Estado. Por isso, ele criou uma lei de sindicalização que tem elementos assemelhados ao sindicalismo fascista da Carta del Lavoro, do fascismo de Mussolini na Itália."

Ricardo Antunes lembra ainda que havia um conjunto de lutas sociais e greves, que vinha desde o século anterior. Os trabalhadores reivindicavam salário, jornada de trabalho
regulamentada, férias e descanso semanal. E, segundo o professor, Getúlio Vargas sabia que era preciso regulamentar as relações de trabalho da classe trabalhadora urbana, de forma que ela desse a base para que ele pudesse, defendendo os interesses das classes dominantes, construir um projeto nacional e industrial.

Hoje, o único consenso que se vê de todos os lados envolvidos na proposta de reforma sindical é o de que a atual estrutura contém vícios e distorções, e precisa de mudanças urgentes. O desafio será agradar a todos, como reconhece o deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, que já foi presidente da Central Única dos Trabalhadores e é um dos defensores da proposta encaminhada ao Congresso pelo Executivo.

"Uma proposta como essa seria um erro, seria uma arrogância muito grande imaginar que ia ser um consenso, que todo mundo iria participar. Vamos ao debate."

Uma audiência pública realizada na semana passada na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados mostrou que não há consenso nem mesmo entre as centrais sindicais que defendem a reforma. Amanhã, você fica conhecendo os principais pontos da proposta
e as diferentes opiniões sobre ela.

Marise Lugullo para a Rádio Câmara