Programas da Rádio Câmara

LOC: A PROPOSTA DE REFORMA SINDICAL DO GOVERNO DO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA TEM A FORMA DE UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL E DE UM ANTEPROJETO DE LEI COM 238 ARTIGOS, EM DEBATE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. DURANTE TRÊS DIAS, A JORNALISTA MARISE LUGULLO MOSTRA OS PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA E AS ORIGENS DA LEGISLAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA.

Embora seja resultado de dois anos de discussão no Fórum Nacional do Trabalho - que reúne representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários - a proposta de reforma sindical está muito longe de ser um consenso. Isso ficou claro durante uma audiência pública com o ministro Ricardo Berzoini, na Comissão de Trabalho, quando dezenas de manifestantes tomaram conta do plenário. Sindicalistas reclamam que o Fórum ouviu apenas as centrais e não os sindicatos. E acusam a proposta de acabar com direitos dos trabalhadores, subordinar sindicatos ao governo e criar superpelegos, como sintetiza José Maria de Almeida, da Conlutas, a Coordenação Nacional de Lutas, que reúne 250 sindicatos e um milhão de trabalhadores.

"Ela é vendida pelo governo e pelas centrais sindicais como uma coisa que vem modernizar os sindicatos, acabar com a corrupção nos sindicatos, com os sindicatos de carimbo e, na verdade, a reforma significa o oposto. Ela cria sindicatos de carimbo, ela cria superpelegos que vão, em nome dos trabalhadores, negociar e vender os direitos dos trabalhadores e, pior, ela cria as condições para que se flexibilizem inclusive os direitos trabalhistas."

Entre os empresários também há discordância quanto à proposta de reforma sindical, só que em outros pontos. Eles divergem, por exemplo, da obrigatoriedade de empresas com mais de 30 funcionários terem um representante sindical com direito à estabilidade no emprego. O presidente da Confederação Nacional da Indústria, deputado Armando Monteiro, defende ainda que a proposta de reforma sindical tramite paralelamente à da reforma trabalhista.

"Ela contém uma série de pontos que nós consideramos nocivos e conflitivos, vendo de uma persepctiva mais ampla, que é a de buscar no Brasil harmonizar as relações capital e trabalho. Ela, do jeito que está, vai é acentuar os conflitos porque contém alguns dispositivos que são absolutamente inadequados."

Nem mesmo na maior central sindical do país, a CUT, há consenso quanto à proposta de reforma sindical. Amanhã, neste mesmo horário, você fica sabendo como e quando surgiram as leis do sindicalismo brasileiro.

De Brasília, Marise Lugullo