Programas da Rádio Câmara

Na década de 60, a luta pelo reconhecimento dos direitos da mulher já mostrava a força da bancada feminina no Parlamento brasileiro. Foi no ano de 1962 que o País ganhou o Estatuto da Mulher Casada, um marco de mudanças na legislação conservadora do País. A lei, de autoria da paulista Carlota Pereira de Queiroz, a primeira deputada federal do País e uma das principais pioneiras do movimento organizado de mulheres, trazia inovações como o direito ao pátrio poder também para a mulher. Até então, a mulher não tinha vontade própria e era submetida às decisões do marido. O Estatuto acabou com essa dominação legal e abriu caminho para outras conquistas.
Quarenta e dois anos depois, uma nova proposta sobre os direitos femininos tramita na Câmara. O projeto, do deputado Renato Cozzolino, do PSC do Rio de Janeiro, cria o Estatuto da Mulher com o objetivo de regular direitos especiais e estabelecer como dever do Estado a formulação de políticas sociais. A proposta trata do direito à saúde, à profissionalização, educação, assistência previdenciária e jurídica e lazer, entre outros.
O projeto prevê também a instalação, em todo o País, de Delegacias da Mulher, com equipe de profissionais para prestar assistência física, psicológica, médica e jurídica. Na contrapartida do Estado, o Sistema Único de Saúde deve promover, periodicamente, programas de combate à mortalidade da mulher, como exames preventivos e esterelização em caso de indicação médica ou de família numerosa. O poder público também deverá promover cursos profissionalizantes com o objetivo de qualificar e inserir no mercado de trabalho a mulher que deixar de estudar ou se afastar da profissão por qualquer motivo.
De acordo com a deputada e integrante da Bancada Feminina, Iara Bernardi, do PT de São Paulo, várias propostas do deputado Cozzolino já estão previstas em lei e o grande desafio da Comissão Especial será de consolidar a legislação que já existe em benefício da mulher.

"O deputado Cozzolino apresentou uma proposta que já existe em alguns países da América Latina, como Uruguai, ou seja, uma legislação completa dos direitos da mulher. Algumas que estão previstas em lei e a Comissão Especial deve ter um trabalho aprofundado para analisar se o melhor é trabalhar a legislação em separado, como o direito previdenciário, ou consolidar os direitos da mulher brasileira em um Estatuto".

Em março deve ser criada uma Comissão Especial para apreciar o projeto que trata do Estatuto da Mulher. Os partidos já indicaram representantes para integrar a Comissão, com exceção do PT e PL, que ainda vão fazer suas indicações. Para a deputada Iara Bernardi, esse é o momento ideal para analisar a trajetória de luta da mulher no País, marcada pela criação, em 1922, da Federação Brasileira para o Progresso Feminino e pelas principais conquistas asseguradas pela Constituição de 1988, como a licença à maternidade.

De Brasília, Mércia Maciel.