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A Constituição Brasileira ao longo de seus 15 anos sofreu 44 alterações. São 39 emendas Constitucionais promulgadas com mudanças substanciais e outras 6 emendas de revisão. O que pensam algumas pessoas que fizeram a Constituição e as mudanças que o texto sofreu você acompanha agora na quarta reportagem da série.

TEXTO

As primeiras grandes alterações feitas na Carta Magna brasileira já estavam previstas. Era a Revisão Constitucional de 93. O relator das mudanças foi o deputado Nelson Jobim, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal. Nessa revisão foram aprovadas seis emendas. As principais tratam da dupla nacionalidade para brasileiros e da nacionalidade brasileira para estrangeiros; da ampliação dos casos em que os políticos se tornam inelegíveis; da redução do mandato presidencial para 4 anos e da suspensão dos efeitos da renúncia do parlamentar submetido ao processo de cassação do mandato.

Mas essas ainda eram as primeiras mudanças feitas na Constituição. Muitas ainda viriam. Desde a promulgação da Carta, já são 39 emendas constitucionais alterando o texto original. Para o ex-constituinte e atual ministro das Comunicações, Miro Teixeira, a Constituição aprovada em 88 era muito melhor do que a que temos hoje.

Sonora: “Nesses 15 anos a Constituição não terá valsa a dançar. Ela já foi tão alterada que hoje nós não estamos diante do texto que surgiu em 1988. Lamentavelmente eu acredito que pelo número de emendas que estão tramitando inclusive, não existe um apreço pelo texto constitucional. Então ela era então uma Constituição que estava lançando conceitos para o futuro e que agora em muitos países as pessoas estão prestando atenção e dizendo puxa, como são valiosos esses conceitos! Eu penso que o texto de 88 era melhor que o atual”.

Já para o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, as mudanças tornam o texto melhor, porque, em sua avaliação, é sinal que a lei está acompanhando a evolução da sociedade.

Sonora: “País de tradição latina é sempre assim a Constituição ela é assim, ela é uma média entre princípios que têm caráter mais permanente, mais perene e sempre ela é conjuntural, ela borda, ela incorpora assuntos do momento, da circunstância, então é natural. E ela vai sempre sendo adaptada. No caso da nossa constituição eu acho que ela tem que ser aperfeiçoada. Ela é uma Constituição boa, precisa ir se aperfeiçoando”.

Sobre as mudanças constitucionais realizadas por emendas na área Econômica, vale ressaltar a quebra dos monopólios do Petróleo, das Telecomunicações e do Instituto de Resseguros do Brasil; a criação e prorrogação da CPMF e do Fundo de Estabilidade Fiscal; a abertura das empresas de comunicação, de transporte de cabotagem e de mineração nacionais ao capital estrangeiro.

Já na área política, as mudanças de destaque são a autorização para reeleição reeleição dos cargos executivos; a mudança nas regras para edição de medidas provisórias; a restrição à imunidade parlamentar; a limitação de gastos nas Assembléias Municipais e Estaduais; a criação do Ministério da Defesa; a obrigatoriedade de realização de plebiscitos para criação de municípios e as Reformas Administrativa e Previdenciária de 98.

Para o deputado constituinte Paulo Delgado a própria Constituição, em seu texto, permitiu ser alterada por meio de emendas constitucionais, como vem ocorrendo desde sua promulgação.

Sonora: “Ela produziu também o chamado constituinte permanente aqui no parlamento. Nós temos deputados que fazem lei todo dia e isso não é bom. Eu acho 15 anos muito pouco na história de um país e acho que essa Constituição só por ter colocado os Direitos e Garantias Individuais nos artigos iniciais dela já valeu a pena. É uma obra de arte, aberta a muitas interpretações, vamos dizer assim, mas nunca o povo brasileiro se sentiu tão sujeito da história do país e nunca nós tivemos tantos constitucionalistas em nosso país como naquele período”

Já na área social, as alterações feitas na Constituição Brasileira, aprovadas pelo Congresso Nacional, permitiram a implementação do Fundo de Combate à Pobreza até 2010; a inclusão da Moradia como um direito social do cidadão e a garantia de recursos mínimos para educação e saúde. A Justiça também sofreu alterações, com a criação dos Juizados Especiais Federais, a extinção da figura do juiz classista na Justiça do Trabalho e a redução do prazo para ingresso com ações trabalhistas. No Congresso Nacional, tramitam mais de mil propostas de emendas constitucionais.

Apesar de tantas mudanças, a Constituição Brasileira ainda está incompleta. Vários artigos sequer foram regulamentados e, mesmo assim, já tem gente defendendo que se faça uma nova Constituição. Este é o assunto que vamos abordar amanhã, em nossa última reportagem da série sobre os 15 anos da Constituição de 88.