Programas da Rádio Câmara

Na última reportagem especial da série sobre o aniversário de 15 anos Constituição de 88, nós vamos tratar dos pontos que não foram ainda regulamentados e da idéia defendida por alguns parlamentares e juristas sobre a necessidade de uma grande revisão constitucional.

TEXTO

Detalhista, minuciosa. Mesmo com tantas emendas constitucionais incorporadas ao texto original aprovado em 88, a Carta ainda continua inacabada. Vários são os artigos da Constituição que ainda carecem de regulamentação. Entre eles está a questão do direito de greve para os servidores públicos e a dupla nacionalidade para os filhos de brasileiros nascidos no exterior. Recentemente o Congresso Nacional resolveu uma dessas pendências, que era relativo ao artigo que trata da Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional e que tinha a previsão do tabelamento dos juros em 12 por cento ao ano.

Apesar do contraditório entre as freqüentes mudanças que a Constituição vem sofrendo por meio das emendas constitucionais promulgadas pelo Congresso Nacional e os pontos que até hoje não foram sequer regulamentados, já há quem defenda uma mudança radical – seja por uma revisão constitucional ou uma miniconstituinte. Uma dessas pessoas é o deputado constituinte Bonifácio de Andrada.

Sonora: “Eu defendo uma das duas coisas: ou uma reforma através de uma grande emenda constitucional a se operar dentro do Congresso a se alterar dentro de cada uma das Casas do congresso que seria feita dentro da forma regimental hoje em vigor, ou então marcharmos para um Congresso Constituinte respeitando as cláusulas mestras da Constituição, as cláusulas pétreas, e aí também poderíamos alcançar um novo texto capaz de ser mais adequado à realidade brasileira e ao futuro do nosso país.”

Para o deputado Bonifácio de Andrada, a necessidade de uma nova mudança na Constituição se deve ao que chamou de fracasso da revisão constitucional de 93, que segundo o deputado foi muito superficial.

Já o deputado também constituinte Mauro Benevides é contra a formação de uma nova constituinte. Segundo ele, uma revisão é até admissível, mas uma nova constituinte segundo ele é um absurdo.

Sonora: “Ema revisão eu admito que se faça, agora mencionar como já se fez nos últimos dias uma convocação de uma miniconstituinte isso me parece teoricamente absurdo, porque constituinte implica em uma ruptura institucional. Essa ruptura inexiste e nós jamais gostaríamos de falar em uma ruptura institucional. Então sem ruptura institucional não se pode mencionar, a não ser que se cometa uma incongruência jurídica”

Independentemente do desejo de se alterar logo ou não a Constituição de 88, ela é a Lei Maior que está em vigor no país e tem que ser obedecida. O encarregado de zelar pelo cumprimento da Constituição é o Supremo Tribunal Federal, colegiado formado por 11 ministros indicados pelo presidente da República, com mandato vitalício até a idade máxima de 70 anos, permitida pela própria carta constitucional. Para o presidente do Supremo, ministro Maurício Corrêa o cidadão precisa conhecer a Constituição.

Sonora: “A importância da Constituição para o cidadão comum é que ele passa a ter noção da sua cidadania, de que ele é um ente que integra o estado e por conseguinte ele tem deveres, direitos e obrigações. Portanto, é importante que o cidadão brasileiro conheça a Constituição, inclusive as camadas mais humildes”.

Conhecer os seus direitos é um direito de todos e um dever do estado, não importa a idade, pois, é de pequeno que se planta a cidadania. É o que mostra a pequena Mariana, de apenas 8 anos, ao ler um dos dispositivos da Carta Magna sobre as atribuições da União.

“ART.23 - V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII - preservar as florestas, a fauna e a flora”.

E assim terminamos a série especial sobre os 15 anos da Constituição Brasileira – a Constituição Cidadã.

De Brasília, Adriana Romeo