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Na reportagem especial de hoje sobre os 15 anos da Constituição de 88 você vai conhecer o processo que levou à elaboração da nova Carta Constitucional, a partir da Assembléia Nacional Constituinte eleita em 86. Confira agora a segunda matéria da série.

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O Brasil vivia em meados dos anos 80 um clima de efervecência, com o fim do regime militar, o processo de abertura política, a transição para regime democrático e a luta por eleições diretas. Mas em 85, a eleição presidencial ainda foi feita indiretamente, via Colégio Eleitoral, e o Congresso Nacional elegeu Tancredo Neves presidente da República, tendo como vice, José Sarney.

Tancredo morreu antes de assumir a presidência. Sarney assumiu o cargo e concluiu o período de transição democrática – estava consolidada a Nova República e o Brasil precisava de uma nova Constituição. Mas para isso, era preciso a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte.

Eleita exclusivamente para este fim em 86, a Constituinte foi instalada pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Moreira Alves, em 1º de fevereiro de 87.

"Forma-se hoje a Assembléia Nacional Constituinte. A Emenda Constitucional que a convocou estabeleceu também que este ato solene se realizasse sob a direção do presidente do Supremo Tribunal Federal, em homenagem ao Poder Judiciário. A missão que vos aguarda é tanto mais difícil quanto é certo que, nela as virtudes pouco exaltam porque esperadas, mas os erros se fatais, estigmatizam. Que Deus vos inspirem."

Foram dias e noites ao longo de 1 ano e 7 meses de um minucioso trabalho em um grande esforço para analisar quase 40 mil emendas apresentadas.

O relator geral foi o deputado Bernardo Cabral que teve a missão de reunir todas as propostas apresentadas, juntamente com os relatores adjuntos Konder Reis, José Fogaça e Adolfo Oliveira.

"Srs. Constituintes, a caminhada ao longo desses 19 meses, árdua em certas horas, tormentosa, às vezes, dramática em circunstâncias inesquecíveis, mas é forçoso declarar, sempre palmilhada com a independência que caracterizou essa Assembléia Nacional Constituinte, chega hoje a seus derradeiros instantes. Concluo pois, e o faço eminentes colegas constituintes, valendo-me do poeta Fernando Pessoa: da obra é minha parte feita, o por fazer, é só com Deus!."

Segundo o presidente dos trabalhos, deputado Ulysses Guimarães, “a Constituinte teve o foro das multidões”, ao citar em um de seus discursos que mais de 5 milhões de pessoas passaram pelo prédio do Congresso Nacional durante os 19 meses de Constituinte.

A nova Constituição Brasileira estava pronta com seus 245 artigos. A carta é considerada até hoje uma das mais avançadas e democráticas do mundo, no que diz respeito aos direitos e garantias individuais do cidadão. Mesmo assim, para o então líder do PT, a nova Carta não trazia tantos avanços assim para as classes trabalhadoras. Esse líder era Luiz Inácio Lula da Silva, hoje, presidente da República, que orientou sua bancada a votar contra a nova Constituição.

“O importante na política é que tenhamos espaço e liberdade para sermos contra ou favor. E o Partido dos Trabalhadores por entender que a democracia é uma coisa importante e ela foi conquistada na rua, ela foi conquistada nas lutas travadas pela sociedade brasileira. É por isso que o Partido dos trabalhadores vem aqui dizer que vai votar contra o texto que vai ser votado aqui hoje. Exatamente porque entende que mesmo havendo alguns avanços, a essência do poder, a essência da propriedade privada, do poder dos militares continua intacta nesta constituinte. É por isso que o PT vota contra o texto e amanhã, por decisão do nosso Diretório, decisão majoritária, o PT assina a Constituição porque entende que é o cumprimento formal da sua participação nesta Constituinte."

Era uma Quarta-feira, dia 5 de outubro de 1988 – quando o presidente da Assembléia Nacional Constituinte, o deputado Ulysses Guimarães promulgou a Constituição Brasileira.

"Falamos com emoção aos meus companheiros, às autoridades chefes do Poder Legislativo que aqui se encontram e falando ao Brasil, declaro promulgada! É o documento da Liberdade, da Dignidade, da Democracia, da Justiça Social e do Brasil. Que Deus nos ajude que isto se cumpra."

O Brasil cumpria sua trajetória de transição democrática. Com a nova Carta Constitucional garantindo a liberdade e outros direitos fundamentais do cidadão, o país se organizava e se preparava para viver a democracia com as eleições diretas para presidente da República dois anos depois.

Os avanços da Constituição Brasileira de 88 na área dos direitos individuais e sociais, que levaram o deputado Ulysses Guimarães a chamá-la de Constituição Cidadã você acompanha na reportagem especial de amanhã.