Programas da Rádio Câmara

A juíza eleitoral Geilza Diniz, da Coordenação de Organização e Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), foi a convidada de mais um episódio da série especial do Painel Eletrônico sobre as eleições em 2026. Ela explicou as regras para a disputa deste ano, em entrevista ao vivo nesta segunda-feira (17), dia seguinte ao início oficial da campanha nas ruas e na internet.

A campanha eleitoral começou no dia 16 de agosto e segue até 03 de outubro, véspera do primeiro turno. No rádio e na TV, a propaganda eleitoral gratuita começa em 28 de agosto.

Uma das principais inovações para as eleições deste ano são as regras que disciplinam o uso da inteligência artificial. A manipulação de áudios e vídeos para confundir os eleitores (deepfakes) está proibida.

“Nós não proibimos o uso da inteligência artificial, mas é preciso deixar claro que o uso da inteligência artificial está sendo feito. O que a legislação fez foi estabelecer limites claros, portanto, para a utilização. Inclusive vários dos tribunais eleitorais, como foi o caso do DF, fizeram convênios com universidades, com especialistas, para que nós possamos identificar quando esse uso está sendo feito ou não,” explicou a juíza eleitoral Geilza Diniz.

Outra prática comum no ambiente digital é o impulsionamento de material de campanha. A contratação deve ser feita pelo candidato ou partido com as plataformas, mas não podem ser impulsionados posts para fazer propaganda negativa ou atacar outros candidatos.

“Se eu tiver uma rede social e eu quiser apoiar, demonstrar o meu apoio a um determinado candidato, sem nenhum problema. O candidato, por outro lado, se ele quiser contratar pessoas para fazer isso, aí nós já temos regras mais rígidas. O que não pode, por exemplo, é o que a gente já viu algumas vezes, que são esses usos de robôs, as pessoas impulsionando sem ser pessoas normais. A Justiça vai analisar caso a caso e a gente vai levar em consideração se houve um desequilíbrio do sistema democrático, do sistema eleitoral,” enfatizou a juíza.

Outra preocupação da Justiça Eleitoral é quanto ao cumprimento das regras para que as mulheres representem, pelo menos, 30% das candidaturas proporcionais, com destinação de recursos e garantia de tempo de rádio e TV, como determina a legislação.

“Então, não é simplesmente registrar para cumprir a cota, mas precisam ser candidaturas reais que participem efetivamente do processo eleitoral,” alertou a Geilza Diniz.

No contato dos candidatos com os eleitores, as regras eleitorais proíbem outdoors, showmícios e telemarketing. O TER-DF lançou uma cartilha detalhando as regras e orientando os eleitores a denunciar irregularidades pelo aplicativo Pardal.

“O objetivo da Justiça Eleitoral não é simplesmente jogar um conjunto de regrinhas do que pode e o que não pode, mas sim garantir que haja na campanha eleitoral um espaço para o debate de ideias, para a apresentação de propostas, mas principalmente também para a liberdade de escolha do eleitor,” enfatizou a juíza eleitoral.

Apresentação: Ana Raquel Macedo