Programas da Rádio Câmara

O ano eleitoral amplia o desafio de combate à violência política de gênero, especialmente com o avanço das ferramentas de inteligência artificial generativa.

Neste episódio do Mulheres de Palavra, a jornalista Ana Raquel Macedo e a colunista Cristiane Bernardes conversam com a convidada Nina Santos, pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital, sobre o tema.

Nina destacou a importância do Decreto Federal 12.976/26, que entra em vigor em julho de 2026, no combate ao ódio contra as mulheres nas redes. A norma obriga as plataformas digitais a agirem preventivamente contra crimes de gênero, estabelece a remoção de conteúdo íntimo não consentido em até duas horas e proíbe ferramentas de inteligência artificial generativa de criarem imagens pornográficas falsas de terceiros.

O novo decreto regulamenta o dever de cuidado das plataformas digitais com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2025. Naquela ocasião, a Corte julgou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2014. Segundo Nina Santos, a legislação de 12 anos atrás precisava de atualização para lidar com a realidade tecnológica de 2026, em que ferramentas de inteligência artificial generativa facilitam a criação e a rápida disseminação de conteúdos falsos e ofensivos.

“E a primeira coisa importante que o decreto traz, uma obrigação que não existia e agora passa a existir, é que as plataformas ajam proativamente para evitar que esse conteúdo circule. A segunda coisa super importante que esse decreto traz é uma vinculação entre os mecanismos de denúncia nas plataformas e o nosso Ligue 180. Portanto, não basta a plataforma receber eventuais denúncias de conteúdos problemáticos, ela precisa também apontar para o 180, informar as usuárias que elas podem ir para o 180 para buscar esse acolhimento e fazer as denúncias também através desse canal institucional,” explicou Nina Santos.

O decreto também prevê ações para conter ataques coordenados contra mulheres na internet, reduzindo o alcance de mensagens que, embora individualmente possam não ser criminosas, configuram violência quando enviadas em massa.

Nina Santos destacou, ainda, que a IA também pode ser aliada no fortalecimento do combate à violência de gênero, ao permitir, por exemplo, a potencialização de vozes femininas no ambiente digital.

Já a colunista Cristiane Bernardes destacou a importância da punição da violência nas redes, que atinge mulheres cada vez mais jovens pela popularização de ferramentas de IA. Mas, para além da esfera penal, ela ressaltou que o enfrentamento a esses crimes exige também um esforço conjunto entre os poderes públicos, as empresas de tecnologia e a sociedade civil.

Cristiane defendeu a necessidade de educação preventiva para jovens, apoio pós-ataque para que as vítimas saibam coletar provas digitais e a formação constante dos operadores do sistema de justiça para lidar com a velocidade das novas tecnologias.

“E alguns pontos que a gente precisa pensar quando a gente está falando da inteligência artificial e dessa discussão sobre a violência política contra as mulheres, é que a violência online e a offline, elas são contínuas. Quer dizer, a violência, ela pode se dar no ambiente digital, mas ela vai causar impactos no mundo real, na vida cotidiana, sobre a saúde, sobre a família, sobre a atuação parlamentar e política em geral dessas mulheres, sejam elas parlamentares, ativistas, jornalistas,” alertou Cristiane.

Cristiane Bernardes lembrou que, neste mês, o Observatório Nacional da Mulher na Política lança a campanha Políticas Seguras nas Redes.

Apresentaçcão: Ana Raquel Macedo