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A Câmara dos Deputados aprovou punições mais rigorosas para o uso de inteligência artificial em imagens de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes. O projeto aumenta penas para vários crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, classificando-os como hediondos. O texto será enviado ao Senado.

A deputada Rogéria Santos (Rep-BA), relatora da proposta em plenário, falou que a legislação é um marco no combate à violência sexual contra a infância e adolescência no ambiente digital. Ela destaca algumas mudanças promovidas no ECA e na legislação.

O projeto aumenta em 2/3 a pena para o crime de aliciamento infanto-juvenil, ou seja: quando o criminoso usa IA, deepfake, perfis falsos ou plataformas de jogos online.

Rogéria Santos ressalta que esses crimes serão incluídos no rol dos crimes hediondos, restringindo benefícios penais (como progressão de regime) aos condenados. A lista inclui: produção de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente; possuir, vender, transmitir ou trocar esse tipo de material; aliciar menor de 14 anos com o fim de praticar ato libidinoso e submeter criança ou adolescente à exploração sexual.

O texto cria a “ronda virtual”, um sistema que permite o uso de ferramentas mais modernas de fiscalização. “A polícia vai conseguir responder com mais celeridade”, diz Rogério Santos. Além disso, garante atendimento psicológico às vítimas.

Também está previsto, no projeto, o crime de spoofing (ou mascaramento de IP), que consiste em usar técnicas para mascarar a identificação do criminoso nas investigações, com pena de um a três anos e multa.

A proposta ainda retira, da lei, o termo “pornografia infantil”. “Não existe pornografia infantil, existe crime”, ressalta a deputada. Ela disse que o uso do termo servia para amenizar as punições aos criminosos.

O projeto de lei, que seguiu para o Senado, determina a perda automática de cargo ou função quando os crimes são cometidos por servidores públicos ou autoridades com mandato eletivo.

Rogéria Santos acredita que a nova legislação, se aprovada pelo Senado e sancionada pelo Executivo, terá condições de combater quem “constrange, engana e manipula” crianças na internet, por meio da inteligência artificial.

Apresentação: Mauro Ceccherini