Programas da Rádio Câmara

O Supremo Tribunal Federal cancelou a tese que reconhecia o direito à "revisão da vida toda" no INSS. A revisão é um recálculo dos benefícios de aposentadoria de forma mais vantajosa para o beneficiário: uso do fator previdenciário ou média dos 80% maiores salários a partir de julho de 1994. O tribunal havia reconhecido o direito em 2022, mas agora considerou o mecanismo “inviável”. O Supremo também estabeleceu que aposentados que obtiveram a "revisão da vida toda" na Justiça não precisam devolver os valores que receberam a mais por conta das decisões favoráveis concedidas até o ano passado. Além disso, para quem tinha ações em curso na Justiça sobre o tema, não serão cobrados valores como honorários e outras despesas processuais.

Apresentação – Silvia Mugnatto